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Assinale a alternativa que completa, corretamente, a afirmação a seguir. Para a elaboração do projeto básico:

A

deve-se verificar a necessidade de licenciamento ambiental.

B

é necessário verificar apenas os elementos fiscais da obra.

C

não é verificada a necessidade de licenciamento ambiental.

D

é necessário verificar o estudo de impacto da vizinhança e não o licenciamento ambiental.

E

é necessário verificar apenas elementos de construção civil, não sendo necessário observar questões de licenciamento ambiental.

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Assinale a opção incorreta a respeito das estruturas linguísticas do texto.

A
A retirada do advérbio “apenas” preserva a correção gramatical do texto, mas altera as relações significativas entre os argumentos.
B
A supressão do advérbio “também” preserva a correção gramatical, mas retira do texto a ideia pressuposta de que o serviço público oferece serviços que não são de qualidade.
C
A substituição da forma não flexionada de “ter” pelo infinitivo flexionado correspondente, terem, respeita as regras gramaticais e preserva a coerência textual.
D
A retirada do pronome do termo “tornando-os” preserva a correção gramatical e a coerência textual, deixando subentendido o objeto de “referências nacionais”.
E
Na linha 11, a substituição do primeiro “que” pelo sinal de dois pontos preserva a correção gramatical e a coerência argumentativa do texto, com a vantagem de evitar uma repetição de palavra.
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Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir. Se determinado órgão público elaborar um plano que envolva apenas sua área de atuação, esse plano deverá ser submetido ao sistema de planejamento e de orçamento federal.

A
Certo
B
Errado
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Os aspectos teóricos e legais definem que a lei orçamentária anual compreende
A
o orçamento das receitas, o orçamento de despesas e o orçamento do SUS.
B
o orçamento fiscal, o orçamento de despesas e o orçamento de programas de saúde.
C
o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
D
o orçamento das receitas, o orçamento de investimento e o orçamento de políticas públicas.
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O número de processos que podem ser codificados por esse sistema utilizando-se letras iguais nas duas primeiras posições do código é superior a 28.000.
A
Certo
B
Errado
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Conforme dispõe a Lei Federal nº 10.180/01, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, incluem-se entre as finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal
A
editar normas sobre a programação financeira e a execução orçamentária e financeira, e promover a padronização da execução da despesa pública.
B
elaborar a programação financeira do Tesouro Nacional e gerenciar a Conta Única do Tesouro Nacional.
C
manter controle dos compromissos que onerem a União, direta ou indiretamente, frente a entidades ou organismos internacionais, e o planejamento e o orçamento estadual.
D
formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social e o planejamento estratégico nacional.
E
promover a integração com os demais Poderes e esferas de governo em assuntos de administração e programação financeira e os planos de desenvolvimento social.
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Na Constituição de 1988 as novidades em relação ao texto constitucional dizem respeito à devolução ao Legislativo da prerrogativa de propor emendas ao projeto de Lei do orçamento sobre as despesas e em relação à explicação do sentido da universalidade orçamentária. Também apresentou uma novidade importante, qual foi?
A
Instituição do Orçamento Participativo.
B
Criação do Conselho Nacional de Política Fazendária.
C
Criação do Fundo de Participação dos Estados.
D
Instituição do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, junto com o orçamento de cada ano.
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É recurso de cobertura de créditos suplementares ou especiais, decorrente de receitas não gastas em períodos anteriores,
A
o saldo orçamentário.
B
o superávit financeiro.
C
o excesso de arrecadação.
D
a anulação de crédito.
E
as operações de crédito com amortização e encargos a serem pagos em exercícios financeiros subseqüentes.
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Os princípios orçamentários consagrados pela literatura e pelo uso, tidos como fundamentais, são:

A
Legalidade, praticidade, exclusividade, unidade e exclusividade;
B
Legalidade, periodicidade (anualidade), exclusividade, unidade e universalidade;
C
Honestidade, anualidade, exclusividade, verdade e legalidade;
D
Exclusividade, legalidade, obrigatoriedade, equilíbrio;
E
Equilíbrio, correção, legalidade e exclusividade e temporariedade.
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A modalidade "pregão" foi instituída pela Lei Federal 10.520, de 2002, com o objetivo de tornar mais célere e moderno o processo de licitação na gestão pública. Entretanto, a modalidade segue fielmente os preceitos tanto da Constituição Federal de 1988 quanto da lei originária, a 8.666 de 1993, com algumas peculiaridades distintivas. Qual é uma dessas peculiaridades?

A
A adjudicação na modalidade pregão é realizada depois da homologação do certame.
B
Nessa modalidade, há somente a etapa de adjudicação na conclusão do processo, como forma de acelerar o andamento.
C
Nessa modalidade, há somente a etapa de homologação na conclusão do processo como forma de acelerar o seu andamento.
D
A adjudicação na modalidade pregão é realizada antes da homologação do certame.
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