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Considere que todas as proposições listadas abaixo são verdadeiras:

  1. Existe uma mulher desembargadora ou existe uma mulher juíza.
  2. Se existe uma mulher juíza então existe uma mulher desembargadora.
  3. Não existe uma mulher que estabelece punições.
  4. Não existe uma mulher que revoga prisões.

Nessa situação, correto afirmar que, por consequência lógica,:

A
Existe uma mulher que estabelece punições mas não revoga prisões.
B
Existe uma mulher que não é desembargadora nem juíza.
C
Se não existe uma mulher que estabelece punições então não existe uma mulher juíza.
D
Não existe uma mulher juíza.
E
Existe uma mulher juíza mas não existe uma mulher desembargadora.
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Qual é a importância dos princípios estabelecidos na Lei nº 14.133/2021 para as licitações e contratações públicas?

A
Restringir a concorrência.
B
Garantir a transparência, a igualdade e a eficiência.
C
Privilegiar interesses pessoais.
D
Facilitar a manipulação dos processos licitatórios.
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No Brasil, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá espelhar
A
exclusivamente os investimentos.
B
as metas fiscais somente para as despesas.
C
a autorização para criar novas taxas.
D
a autorização para a abertura de créditos adicionais extraordinários.
E
as estimativas de receita e a fixação de despesas.
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Sérgio e Carla chegam ao autoatendimento de uma agência bancária para sacarem, respectivamente, R$ 430,00 e R$ 210,00. Nessa agência, estão em operação 10 caixas automáticos, todos indicando, na tela, que contêm notas de 5, 10, 20 e 50 reais. No entanto, efetivamente, 2 deles contêm apenas notas de 10 reais, 3 contêm somente notas de 20 reais, e os demais contêm notas de todos os valores indicados na tela. Nos caixas, existem notas suficientes para os saques, cada um deles tem fila individual, e Sérgio e Carla tomaram filas de caixas diferentes. Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.
A
A quantidade de escolhas de pares de filas diferentes disponíveis para o casal Sérgio e Carla é superior a 100.
B
A quantidade de escolhas de pares de filas diferentes disponíveis para Sérgio e Carla tal que ambos consigam realizar os saques desejados é maior que 20.
C
A quantidade de escolhas de pares de filas diferentes disponíveis para Sérgio e Carla tal que pelo menos um deles não consiga fazer o saque é menor que 20.
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Se dos empregados da área administrativa forem mulheres, então menos de 30 mulheres não atuam na área administrativa.

A
Certo
B
Errado
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A execução de um contrato da Administração Pública para edificação, acompanhada por fiscal que a represente, especialmente designado, pode ser assessorada por terceiros, com habilitação técnica específica, podendo este ser engenheiro ou arquiteto, pessoa física ou jurídica.

A

Verdadeiro

B

Falso

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A Constituição Federal de 1988 trouxe inúmeras mudanças e contribuições importantes para o processo de planejamento. Qual alternativa apresenta uma dessas contribuições?

A
Inclusão do Poder Executivo no processo de elaboração da proposta orçamentária.
B
Inclusão do Poder Legislativo no processo de elaboração da proposta orçamentária.
C
Exclusão do Poder Legislativo no processo de elaboração da proposta orçamentária.
D
Exclusão do Poder Executivo no processo de elaboração da proposta orçamentária.
E
Inclusão do Poder Judiciário no processo de elaboração da proposta orçamentária.
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Qual Unidade da Federação elaborou um projeto para promover o emprego e o desenvolvimento social, uma vez que o mercado se demonstrou incapaz de promover essas ações? Essa ação está baseada em qual função? Selecione a resposta correta:

A
Social.
B
Alocativa.
C
Distributiva.
D
Estabilizadora.
E
Regulatória.
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A Constituição Federal veda a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos nas receitas transferidas (repartição constitucional), aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Todavia, prevê a possibilidade da União e dos Estados condicionarem a entrega de recursos. Esta situação ocorrerá quando:

A

houver descumprimento das metas fiscais previstas na lei orçamentária anual.

B

as contas prestadas forem reprovadas pelo Tribunal de Contas competente para julgá-las.

C

o Estado, o Distrito Federal ou o Município estiver com operação de crédito por antecipação de receita ainda em andamento, pendente de pagamento, mesmo que dentro do prazo.

D

não estiverem sendo aplicados anualmente em ações e serviços públicos de saúde os recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre determinados impostos, conforme determinação constitucional específica.

E

o Estado, o Distrito Federal ou o Município deixar de aplicar anualmente o mínimo exigido em educação básica, após apuração em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas competente.

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O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa foi informado por sua assessoria que já era o momento de serem adotadas as providências relacionadas ao orçamento do ano vindouro, uma vez que o denominado “ciclo orçamentário”, que abrange o conjunto de medidas que culminarão com a elaboração da lei orçamentária anual do próximo exercício financeiro, estava prestes a se iniciar. Em relação às medidas relacionadas ao referido “ciclo orçamentário”, a assessoria respondeu corretamente que:
A
o Tribunal de Justiça deve estipular, juntamente com os demais Poderes, na lei de diretrizes orçamentárias, os limites de sua proposta orçamentária.
B
a proposta orçamentária do Tribunal de Justiça deve ser submetida ao Poder Legislativo no prazo estabelecido pela ordem constitucional, observados os limites estabelecidos pela lei de diretrizes orçamentárias.
C
a proposta orçamentária será encaminhada, pelo Tribunal de Justiça, ao Poder Executivo, que a compatibilizará com as propostas das estruturas estatais de poder, de modo a assegurar o equilíbrio orçamentário.
D
caso o Tribunal de Justiça não encaminhe sua proposta orçamentária no prazo estabelecido pela lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Legislativo irá considerar os valores da lei orçamentária vigente, corrigidos monetariamente.
E
a proposta orçamentária do Tribunal de Justiça deve observar a desvalorização da moeda desde a aprovação da última lei orçamentária, devendo ser encaminhada ao Poder Legislativo após manifestação da Secretaria de Estado competente.
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