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Qual o capital que investido a juros simples de
O regime de capitalização utilizado é o de juros simples, onde apenas o capital inicial rende juros.
A taxa de juros é de
O valor total acumulado após
Considerando a teoria dos motivos determinantes do Ato Administrativo, analise as seguintes afirmações:
- Nos atos em que a motivação é obrigatória, além de ser a própria motivação um requisito de validade, a existência e a congruência dos motivos (determina ou vincula) a validade do ato administrativo.
- Nos atos em que a motivação não é obrigatória, mas é realizada, também a existência e a congruência dos motivos condiciona (determina ou vincula) a validade do ato administrativo.
- A motivação, nos atos administrativos, é sempre obrigatória, sendo que a sua ausência prejudica a validade do ato.
Quais estão corretas?
Controle Institucional é exercido por órgãos que têm a competência legal para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
Os principais órgãos que fiscalizam a aplicação dos recursos públicos são o Ministério da Justiça, o Tribunal de Contas da União - TCU e a Secretaria de Orçamento Federal – SOF.
A forma de controle exercida pela Administração Pública e por organizações privadas é chamada de Controle Institucional.
O Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União, os Ministérios Públicos Estaduais e Federal são alguns dos órgãos responsáveis pela fiscalização dos recursos públicos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e suas funções previstas na Constituição Federal de 1988:
A LDO disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas.
A LDO trata sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
A LDO será acompanhada de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
A LDO estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital.
A LDO disporá sobre mudanças que ocorrerão na legislação tributária e estabelecerá em seus dispositivos a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Quais são os motivos que justificam a existência do Estado?
A existência de bens públicos;
Monopólios naturais;
Externalidades (positivas ou negativas);
Mercados incompletos;
Falhas de informação;