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Son aquellos tributos que generan el mayor ingreso para el estado.
Impuesto selectivo al consumo.
Impuesto a la renta.
Impuesto general a las ventas.
Impuesto predial.
Impuesto a las importaciones.
Sobre a Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa correta à luz das disposições constantes da Lei Complementar no 101/2000.
Todas as despesas relativas à dívida mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual, exceto no que se refere a dívidas públicas.
O refinanciamento da dívida pública integrará as despesas com dívida pública na lei orçamentária e nas de crédito adicional, sem necessidade de estar destacada.
Não serão incluídas nas despesas da União as do Banco Central do Brasil relativas a investimentos.
A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada, considerando sua finalidade de manter o valor real dos montantes devidos, poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias ou em legislação específica.
A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
Na captação da proposta setorial, os órgãos setoriais distribuem os limites definidos e divulgados na etapa anterior entre suas unidades administrativas, refletindo as prioridades das políticas públicas de seus setores, que alocam em seus programas de trabalho.
Em relação à Lei de Orçamento, é correto afirmar:
A definição “é um relatório contábil que reflete o resultado dos registros e a situação patrimonial estática da entidade naquele momento, em termos do seu conjunto de bens, direitos, obrigações e patrimônio líquido” refere-se a qual Demonstração?