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A despesa pública é O conjunto de dispêndios realizados pelos entes para funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Um dos elementos associados ao reconhecimento de uma despesa pela ocorrência do fato gerador:

A
A emissão da nota de empenho.
B
A obtenção da fonte de recurso para a despesa.
C
A homologação do resultado do processo.
D
O ato de autorização pelo ordenador de.
E
O registro de uma variação patrimonial diminutiva.
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Para o cumprimento desse princípio, o Poder Executivo deverá estabelecer o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. O enunciado refere-se ao Princípio da:

A
Legalidade.
B
Unidade.
C
Exclusividade.
D
Universalidade.
E
Eficiência.
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Dentre outras funções, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de determinado município deve estabelecer as metas e prioridades da administração pública, orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária e:
A
estabelecer de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
B
instituir contribuição social para ampliação de incentivo fiscal (renúncia de receita) no próximo exercício e nos dois exercícios subsequentes.
C
criar órgão de Contas Municipal para fiscalização do município.
D
instaurar diretrizes de política fiscal e respectivas metas.
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Qual é o objeto da Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017?

A

Estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

B

Regulamenta a prestação de serviços públicos exclusivamente pela administração pública federal.

C

Define as regras para a contratação de serviços terceirizados na administração pública.

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O gateway (elemento 4) utilizado neste processo é:
A
complexo sem controle
B
paralelo com regra de negócio
C
inclusivo baseado em eventos
D
exclusivo baseado em dados ou atividades
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Compras sustentáveis consistem naquelas em que se priorizam produtos apenas devido a seu aspecto ambiental, desconsiderando aspectos tradicionais, como especificações técnicas e preço.

A
Verdadeiro
B
Falso
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Em relação ao orçamento público, julgue o item subsequente. Cabe aos órgãos setoriais de orçamento a análise e validação das propostas orçamentárias das unidades administrativas.

A
Certo
B
Errado
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Qual das características a seguir está correta em relação a LDO?

A

Tem periodicidade plurianual, ou seja, está vinculada a um determinado exercício financeiro.

B

Possui prazos especiais assim como ritos em sua tramitação, que não deverão ser obrigatoriamente obedecidos.

C

É considerada uma lei ordinária de natureza transitória, promulgada todos os anos e que perde a sua validade depois que uma próxima é promulgada.

D

É responsável por fazer vínculo entre o planejamento estratégico do governo e os orçamentos anuais.

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e os orçamentos anuais (LOA). Especificamente em relação à LDO, é correto afirmar que
A
o projeto da LDO conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na PPA, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
B
a LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, inclusive as despesas de capital, para o exercício financeiro subsequente.
C
a lei que instituir a LDO estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
D
todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da LDO.
E
o projeto de LDO será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
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Em relação aos objetivos da função estabilizadora do governo, assinale a opção correta.

A

Visa reorganizar os tributos com o objetivo de melhorar a distribuição de renda.

B

Procura melhorar as condições habitacionais da população de baixa renda.

C

Busca estabelecer a parcela de contribuição de cada cidadão para financiar um bem público.

D

Deve empregar a política monetária para manter a inflação em níveis baixos.

E

Deve firmar parcerias com o setor privado para prover bens públicos.

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