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Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário dos quais o Estado é mero depositário. São exemplos de ingressos extraorçamentários:

A

recursos financeiros de caráter temporário dos quais o Estado é mero depositário.

B

recursos financeiros que, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da entidade pública.

C

ativos financeiros de caráter temporário e que não estão sob controle do ente público.

D

recursos financeiros de caráter permanente os quais não integram a Lei Orçamentária Anual.

E

passivos não financeiros de caráter temporário e que não afetam o Patrimônio Líquido da entidade pública.

Em um aditivo de obra que elimine itens da planilha orçamentária original, com a inclusão de outros novos, que não constavam daquela, devem ser considerados somente os acréscimos (ou seja, é vedada a compensação entre supressões e acréscimos) para a apuração dos limites para alteração contratual, definidos no art. 65, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/1993 (25 ext{ extperthousand} para obras novas e 50 ext{ extperthousand} para reformas).

A
Verdadeiro
B
Falso

Sobre os processos de planejamento orçamentário, assinale a afirmativa correta.

A

O PPA dispõe os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente.

B

A LDO orienta a elaboração dos demais planos e programas de governo, assim como do próprio orçamento anual.

C

O processo de planejamento orçamentário, nas três esferas de governo, foi minimamente afetado pelas disposições introduzidas pela Constituição Federal de 1988.

D

O PPA orienta a elaboração dos demais planos e programas de governo, assim como do próprio orçamento anual.

E

A LDO abrange três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas.

Após quanto tempo de efetivo exercício o servidor poderá fazer jus à Licença para Capacitação?

A

3 anos

B

4 anos

C

10 anos

D

5 anos

E

Nenhuma das alternativas

Os projetos de edificações são instrumentos para a escolha de alternativas e roteiro para a execução da obra, apresentando a descrição dos serviços e as especificações técnicas dos materiais, sendo de responsabilidade da construtora a definição da qualidade do produto final, inclusive nos requisitos de desempenho e durabilidade.

A
Verdadeiro
B
Falso

Julgue a afirmativa abaixo como verdadeira ou falsa: Os termos legislativos, jurídicos e técnicos utilizados no processo de produção de leis não são de domínio da maioria da população. É preciso viabilizar o entendimento do que acontece dentro dos parlamentos para qualquer cidadão ou grupo interessado.

A
Verdadeiro
B
Falso
De acordo com a Constituição da República, sob pena de crime de responsabilidade, nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão
A
nas diretrizes orçamentárias.
B
no plano plurianual.
C
no anexo de metas fiscais.
D
no orçamento anual.
E
no orçamento bianual.
Os atos praticados pela Administração Pública são passíveis de controle. Como exemplo de instrumentos disponíveis nas modalidades de controle externo ou interno, tem-se que
A
a comissão particular de inquérito constitui instrumento de controle interno apenas dos atos praticados na esfera do Poder Legislativo.
B
o pedido de informação oriundo do Poder Judiciário e destinado aos Ministros de Estado constitui modalidade de controle externo dos atos da Administração Pública.
C
a anulação, pelo Senado Federal, de atos normativos editados pelo Executivo constitui modalidade de controle externo dos atos da Administração Pública.
D
a possibilidade do Congresso Nacional sustar atos normativos editados pelo Poder Executivo constitui modalidade de controle externo da Administração Pública.
E
a sustação, pelo Senado Federal, de atos normativos editados pelo Executivo constitui modalidade de controle externo dos atos da Administração Pública.

A classificação da despesa pública que compreende os órgãos setoriais e suas respectivas unidades orçamentárias é a:

A
funcional.
B
econômica.
C
programática.
D
funcional-programática.
E
institucional.

Com relação aos Estágios da Despesa, é correto afirmar que:

A

Fixação da despesa representa a programação de pagamentos e o estabelecimento do cronograma mensal de desembolsos.

B

Pagamento tem como base os registros efetuados no Livro da Despesa e representa, portanto, a realização da despesa.

C

Empenho da despesa pode ser ordinário, global, ou por estimativa.

D

Liquidação tem por objetivo apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, já que a importância exata foi estabelecida no estágio da fixação.

E

Liquidação tem como base os registros efetuados no Livro da Despesa, já que o pagamento foi efetuado nas fases anteriores.