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Acerca do benefício de auxílio-reclusão, assinale a opção correta.
O auxílio-reclusão é devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos segurados recolhidos à prisão.
Ainda que o segurado esteja em gozo de auxílio-doença, lhe é devida a concessão de auxílio-reclusão.
Para sua concessão, a legislação exige um período de carência de doze contribuições mensais.
O requerimento de auxílio-reclusão deve ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão, sendo obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário.
Sobre o tema saneamento básico, analise as afirmativas abaixo e assinale a afirmativa INCORRETA.
O saneamento básico é um conjunto de medidas que visa a melhoria do ambiente urbano e rural para diminuir doenças e melhorar a saúde da população.
O saneamento básico inclui coleta e tratamento de esgoto doméstico e industrial, abastecimento de água potável e coleta e tratamento do resíduo sólido.
Parte da população brasileira não tem acesso ao saneamento básico, já que esse é um serviço privado que não é responsabilidade do poder público.
A falta de saneamento básico acarreta problemas de saúde à população, em especial para as crianças, aumentando a taxa de mortalidade infantil.
O saneamento básico adequado melhora a qualidade do ambiente, já que evita a poluição de rios, de lagos e do solo.
Consideram-se conectivos os elementos que servem para ligar termos de uma frase ou orações. Unindo as orações dos períodos “O retorno é garantido. Os idosos são pessoas responsáveis e centradas.” de modo a conservar o sentido expresso pelo texto, temos:
O contrato de capitalização é aquele no qual o aderente paga, por certo tempo, uma quantia a empresa capitalizadora, concorrendo a um sorteio; se não for sorteado até o fim do contrato, recebe de volta as parcelas pagas com juros e correção monetária. O contrato de seguro, por sua vez, é aquele pelo qual uma das partes, a seguradora, se obriga com a outra, o segurado, mediante o pagamento de um prêmio, a indenizá-la do prejuízo econômico resultante de riscos futuros, possíveis, incertos, lícitos e independentes da vontade das partes.
Isto posto, marque a alternativa correta:
Dentre as normas gerais de circulação e conduta é correto afirmar:
- I. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência.
- II. Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar ultrapassagem.
- III. Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança.
- IV. O condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência somente aos veículos que por ela estejam transitando.
- V. O condutor poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos e nas travessias de pedestre, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem.
Constitui prática abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor:
Recusar atendimento a demanda dos consumidores, com comunicação prévia, limitando a venda de produtos em promoção à quantidade equivalente ao consumo individual ou familiar.
Deixar de atender a demanda de consumidores sob o argumento da não aceitação de pagamento através de cheque.
Repassar a outra empresa informação depreciativa relativa a ato praticado pelo consumidor no exercício de seus direitos.
Enviar ao consumidor, sem solicitação prévia, produto a título de amostra grátis.
Reajustar em percentuais razoáveis as mensalidades dos planos de saúde conforme faixa etária dos idosos, com previsão contratual e com observância das determinações dos órgãos governamentais reguladores.
10- De acordo com os seus conhecimentos sobre a filosofia utilitarista responda: se o utilitarismo de Bentham fosse aplicado no processo legislativo, qual seria a abordagem mais adequada para a criação das leis?
O legislador deve criar leis que respeitem a inviolabilidade dos direitos fundamentais e direitos humanos.
O legislador deve criar leis que respeitem as bases do direito natural.
O legislador deve criar leis que promovam a felicidade ao maior número de indivíduos.
O legislador deve criar leis para conter o estado de guerra natural.
O legislador deve criar leis que deem a cada um o que é seu, evitando a injustiça pelo excesso ou pela carência.
São características encontradas em organismos procariotos, EXCETO: