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O CEBDS é uma associação civil sem fins lucrativos formada pelos representantes do setor privado no Brasil. Ele integra a organização global para o desenvolvimento sustentável empresarial, o WBCSD, que possui como objetivo articular as empresas com os governos, após os debates e acordos internacionais firmados durante as conferências ambientais, como a RIO-92, destacando o papel do setor empresarial. Assinale a alternativa correta sobre a missão do CEBDS no Brasil:
“transformar o sistema produtivo brasileiro em busca da sustentabilidade ambiental”.
“criar redes de negócios entre as maiores empresas brasileiras e desenvolver nossos sistemas produtivos sustentáveis”.
“elaborar leis mais rigorosas para o setor privado, exigindo a implantação de tecnologias limpas e ecoeficientes”.
“criar um fundo de investimento em tecnologias limpas e sociais em busca do desenvolvimento sustentável no país”.
“conduzir a transformação prática de setores, mercados, empresas e profissionais, aliando os negócios e a sociedade para um país sustentável”.
Assinale a alternativa que identifica a Conferência da ONU que pretendeu aprofundar as discussões e propostas favoráveis ao novo mercado verde, com uso de energia limpa, e gerar soluções para a diminuição da poluição. Paralelo a essa Conferência, ocorreu a Cúpula dos Povos por Justiça Social e Ambiental, evento da sociedade civil para debater temas relacionados às causas estruturais da crise ambiental e ecológica.
Para a prática de Direção Veicular em via pública ou locais pré-determinados ou específicos para esse fim, o candidato à obtenção à Permissão para dirigir, deverá portar:
Com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço e o fiel cumprimento das normas previstas em contrato de concessão de serviço público, o poder público concedente, mesmo sem autorização judicial, interveio na concessão por meio de resolução que previu a designação de interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida interventiva. Nessa situação hipotética, o ato administrativo de intervenção encontra-se eivado de vício quanto
à forma.
ao objeto.
ao motivo.
à finalidade.
à competência.
Assinale a alternativa incorreta. Acerca do contrato de compra e venda, pode-se afirmar que representam características deste contrato:
A respeito da ampliação de prazo, assinale a afirmativa correta.
É inválida, pois, em razão do caráter nacional das contribuições previdenciárias federais, somente poderia ser veiculada por Resolução do Senado Federal.
É inválida, pois somente poderia ser veiculada por Lei Complementar.
É válida, pois o CTN prevê a possibilidade de que o prazo geral de 5 anos, nele previsto para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário, seja ampliado por meio de Lei Ordinária Específica.
É válida, por existir expressa previsão constitucional, específica para contribuições de seguridade social, autorizando a alteração de prazo de constituição do crédito tributário por Lei Ordinária.
Sob o ponto de vista orçamentário, a despesa deriva da utilização de crédito consignado no orçamento da entidade, podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial. Assinale a alternativa que apresenta exemplos de despesa orçamentária não efetiva.