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De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, qual das seguintes afirmações é FALSA?
A agência ambiental competente pode estabelecer prazos de análise diferenciados para cada tipo de licença (LP, LI e LO), dependendo das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de requisitos complementares, desde que seja observado o prazo máximo de 6 (seis) meses a partir do ato de protocolo do pedido até sua aprovação ou desaprovação, exceto nos casos em que haja EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 (doze) meses.
O processo de licenciamento ambiental pode ser arquivado, o que não impedirá a apresentação de um novo pedido de licença, que deverá cumprir os procedimentos estabelecidos no artigo 10, mediante novo pagamento do custo de análise.
O custo de análise para obtenção da licença ambiental deve ser estabelecido por disposição legal, visando o ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas incorridas pela agência ambiental competente.
O processo de licenciamento ambiental pode ser simplificado para atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que devem ser aprovados pelos respectivos Conselhos Ambientais.
Infere-se do texto que as taxas atuais de emissão de gás carbônico brasileiras, na visão dos autores, deram origem a outras grandes mudanças ambientais.
O texto não apresenta informações suficientes para inferir se as taxas atuais de emissão de gás carbônico brasileiras deram origem a outras grandes mudanças ambientais.
Para a sua defesa, o proprietário que estiver sendo demandado por um empresário que busca a renovação compulsória do seu contrato de locação, não pode alegar em sua defesa:
Sobre o conceito de meio ambiente assinale as alternativas corretas:
I) A partir da visão do desenvolvimento sustentável o meio ambiente passa a ser visto como um organismo vivo;
II) O meio ambiente é definido como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;
III) É o local onde ocorre a inter-relação entre os seres bióticos e abióticos em seus mais variados sentidos;
IV) Meio ambiente define-se como recursos biológicos que não exerce influência sobre os recursos econômicos e sociais.
O voluntariado no Brasil é regido por um arcabouço de normas e legislações.
Escolha uma opção:
O serviço voluntário pode e deve ser remunerado.
O serviço voluntário é prestado por pessoas físicas, de forma isolada ou conjuntamente.
O serviço voluntário não pode ser realizado na área ambiental.
O serviço voluntário pode ser prestado por pessoas jurídicas (empresas).
O serviço voluntário implica vínculo trabalhista.
Considere as afirmacoes que seguem:
I – São responsáveis pela reparação civil os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.
II – A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
III – Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação.
IV – O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.
Quais estão corretas?
According to the text, who can be considered a facultative insured?
The military officer who is covered by a specific social security regime.
The rural producer who participates in a trade union pension plan.
The housewife who is not engaged in any paid activity.
The artisanal producer who is not subject to the incidence of the Tax on Industrialized Products (IPI).
The member of a rural family group who participates in an official government assistance program.
06. Conforme o autor, a incompatibilidade entre liberdade e igualdade constitui
um propósito a ser alcançado.
uma tentação a interpretações contraditórias.
uma incoerência política para a qual não há solução.
uma maneira equivocada de interpretar a real
Sobre Santo Agostinho e seu pensamento, é correto afirmar que:
- Santo Agostinho considerava o homem, expulso do Éden por não saber se comportar.
- Santo Agostinho acreditava que o homem é bom por natureza.
- Santo Agostinho defendia que o homem é movido pelo desejo de Deus.