Questões

A União aplicará, anualmente, segundo o artigo 198, §2º, I da Constituição Federal, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre a receita líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a:

Qual é a afirmação correta sobre a responsabilidade do Estado por atos cometidos por seus agentes de acordo com o texto?

I- O Estado é responsável por atos cometidos por seus agentes.

II- O Estado não é responsável por atos cometidos por seus agentes.

III- A obrigação do Estado em relação ao direito internacional é irrelevante.

IV- O Estado é responsável por atos cometidos por seus agentes se estiverem relacionados a violações de direitos humanos.

O reconhecimento da união homoafetiva percorreu longo um caminho para o seu reconhecimento. Essa forma de união não foi reconhecida por legislação específica e sim pelo Conselho Nacional de Justiça, após diversas decisões favoráveis ao reconhecimento dessa forma de família. Assim, considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.

I - Não obstante tenha se estabelecido uma igualdade entre os pares, independentemente da situação sexual, não é possível ao casal, em conjunto, adotar uma criança. PORQUE II - É possível o casal homoafetivo exercer a filiação utilizando-se de técnicas de reprodução humana assistida. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Conforme Constituição Federal de 1988 (artigo 227) é dever da família, da sociedade e do Estado:

Assinale a alternativa correta.

1. Assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde e a alimentação;
2. Assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação, ao lazer, a profissionalização e a cultura;
3. Assegurar à criança e ao adolescente o direito à dignidade, ao respeito, à liberdade;
4. Assegurar à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar e comunitária;
5. Colocar a criança e o adolescente a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e a opressão.

1. Há a ruptura com a perspectiva grega de uma participação direta e harmoniosa entre nosso intelecto e a verdade, nosso ser e o mundo. 2. Considera-se a distinção entre fé e razão, verdades racionais, matéria e espírito, corpo e alma. 3. Tem-se a afirmação do erro e da ilusão como partes da natureza humana em decorrência do caráter pervertido de nossa vontade, após o pecado original. 4. Aceita-se que a fé ilumina nosso intelecto embora não guie nossa vontade nem permita que nossa razão chegue ao conhecimento do está ao seu alcance. Assinale a alternativa correta.

Para que uma instituição de ensino desenvolva suas ações com assertividade ele conta com a presença do Gestor Escolar. Localize a resposta que menciona qual a função do gestor escolar.

A Agenda 21 está relacionada:

Qual é o prazo de validade das propostas em uma licitação?

No que tange as formas de utilização dos bens públicos por particulares, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I – A autorização de uso é o ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente na prática de determinada atividade individual incidente sobre um bem público, visando atividades transitórias e irrelevantes para o Poder Público.

II – A permissão de uso é o ato negocial (com ou sem condições, gratuito ou oneroso, por tempo certo ou determinado), bilateral, vinculado e precário através do qual a Administração faculta ao particular a utilização individual de determinado bem público.

III – A permissão de uso é sempre modificável e revogável unilateralmente pela Administração, quando o interesse público o exigir.

IV - A revogação da permissão de uso pela administração se faz, em geral, sem indenização, salvo se em contrário se dispuser, pois a regra é a revogabilidade sem ônus para a administração.