Questões

No Código de Processo Civil em vigor, é correto afirmar:

sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou não fazer, com prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento. Cumprindo o réu o mandado, ficará isento de custas e honorários advocatícios.

o réu, no prazo para embargos, desde que reconheça o crédito do autor e comprove o depósito de 30 ext{%} (trinta por cento) do valor devido, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1 ext{% ao mês}. Em outras palavras, o parcelamento autorizado na execução de título extrajudicial também se aplica ao procedimento monitório, no que couber.

não se admite em face da Fazenda Pública.

não se admite quando fundada em cheque prescrito.

Quanto a queixas técnicas e eventos adversos, entende-se que todas as não conformidades devem ser registradas e investigadas, e o impacto do desvio de qualidade no produto deve ser avaliado. Para isso, NÃO devem estar definidos em Procedimentos Operacionais Padrão (POPs):

O termo “biossegurança” corresponde ao conjunto de ações voltadas para prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento, tecnologia e prestação de serviço visando a saúde do homem, dos animais, a preservação do meio ambiente e a qualidade dos resultados. Comprovadamente, os microrganismos têm driblado as medidas de segurança adotadas na atualidade, colocando em risco profissionais e pacientes, e a falta de cuidados em relação à biossegurança, tem providenciado a intensificação do ciclo de infecções cruzadas. São ações que visam a manutenção da biossegurança no ambiente do consultório odontológico, EXCETO:

No sistema de produção de energia há fontes de energia renováveis que são objeto de estudo do setor energético atualmente, e as fontes de energia não renováveis devem ser substituídas e utilizadas em um futuro bem próximo. Diante deste contexto, assinale a alternativa:

Qual das seguintes afirmacoes sobre a responsabilidade civil é verdadeira?

Uma prática empresarial que se contrapõe frontalmente ao modelo de produção e consumo da economia circular é a prática de:

Em direito tributário, qual é a diferença entre decadência e prescrição?

I - A decadência refere-se ao prazo para constituição do crédito tributário, enquanto a prescrição refere-se ao prazo para cobrança da dívida tributária por meio de uma ação de execução fiscal.

II - Se o crédito tributário não for constituído dentro do prazo estabelecido pela lei, a dívida será extinta pela decadência. Se a ação de execução fiscal não for proposta dentro do prazo estabelecido pela lei, a dívida será extinta pela prescrição.

III - No caso do problema em questão, o único argumento capaz de evitar a responsabilidade tributária é que o crédito tributário foi extinto pela prescrição.

Nas opções de operações estruturadas a CALL refere-se à opção de compra e PUT opção de venda. Diante desses conceitos observe a negociação abaixo e responda o que se pede.

Tendo em vista essa negociação, o titular e o lançador é respectivamente

(TRT/ 20ª REGIÃO/ 2012) - Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, são responsáveis pela reparação civil de seus hóspedes, moradores e educandos, porque: