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O advogado da empresa Vênus de Millus Produções Artísticas apresentou uma reconvenção na audiência UNA em que a reclamada foi notificada para apresentação de sua contestação em reclamação trabalhista. Provocado a se manifestar sobre a peça processual apresentada pela empresa ré, o advogado do reclamante Hércules impugnou a juntada da reconvenção sem justificar o motivo. Conforme teoria dos princípios gerais do Processo do Trabalho,
A
não se admite em ação trabalhista nenhuma medida processual que não tenha previsão expressa contida na Consolidação das Leis do Trabalho e que seja contrária ao trabalhador.
B
caberia a medida desde que houvesse concordância da parte contrária e que a mesma fosse apresentada antes da data da audiência para possibilitar o contraditório.
C
embora haja omissão da norma processual trabalhista em relação à reconvenção, há súmula do Tribunal Superior do Trabalho interpretando pela sua absoluta incompatibilidade com o direito processual do trabalho.
D
nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho.
E
não caberia tal medida nesta fase processual porque somente é possível aplicar supletivamente norma do Código Processual Civil que não esteja prevista na lei trabalhista na fase de execução.
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O que se constata na prática é que, a partir de uma adequada política de gestão ambiental, as empresas obtêm uma série de benefícios econômicos e estratégicos. Assinale a alternativa correta.
A
Aumento da produtividade, alto comprometimento do pessoal, melhoria nas relações de trabalho são benefícios estratégicos.
B
(Opção não fornecida)
C
(Opção não fornecida)
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Acerca do fundamento jurídico-positivo dos direitos humanos, assinale a alternativa correta:
A
Seu fundamento se encontra nos valores e princípios vinculados as Constituições que as reconhecem implícita ou explicitamente.
B
Os direitos humanos não são considerados pelo ordenamento jurídico pátrio.
C
Os direitos humanos são direitos que protegem indivíduos que vivem à margem da lei.
D
Seu fundamento se encontra no rigorismo das leis naturais, sendo que as Constituições devem as reconhecer implícita ou explicitamente.
E
Analisando nosso texto constitucional, percebe-se que o ordenamento jurídico pátrio não logrou em tutelar a dignidade humana.
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Um assessor de investimentos sabendo que seu cliente faz declaração de imposto de renda por meio de formulário completo, explica que caso ele venha a investir em um Plano Gerador de Benefícios Livres - PGBL ele poderá:

A
Deduzir até 12% da renda bruta anual tributável na declaração anual de ajuste do imposto de renda da pessoa física.
B
Ganhar isenção tributária para os rendimentos das aplicações com mais de 10 anos.
C
Deduzir até 20% da renda bruta anual tributável na declaração anual de ajuste do imposto de renda da pessoa física.
D
Ser tributado apenas sobre os rendimentos do plano quando resgatar os recursos.
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Qual era a relação entre a igreja e o Estado durante a Inquisição?

A

A igreja detinha grande influência política

B

O Estado não se envolvia em questões religiosas

C

A igreja era submissa ao Estado

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Alexandre, um estudante universitário maior e capaz, com medo de não conseguir permanecer em sua rígida dieta com a chegada da Páscoa, elabora e assina um contrato consigo mesmo no qual estabelece que, caso se alimente de produtos “indevidos”, não poderá sair com seus amigos por um mês. À luz da teoria geral do direito contratual, este contrato é:

A
Um autocontrato.
B
Um contrato individual.
C
Um contrato unilateral.
D
Um contrato inexistente.
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QUAIS SÃO OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO?

A
o elemento subjetivo, que se refere aos sujeitos da relação jurídica (sujeito ativo ou credor e sujeito passivo ou devedor)
B
O objeto, elemento objetivo ou elemento material, que se chama prestação
C
vínculo jurídico ou elemento imaterial (abstrato ou espiritual)
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Em relação ao recurso ordinário no procedimento sumaríssimo é INCORRETO afirmar que
A
o relator deve liberá-lo no prazo máximo de 5 (cinco) dias.
B
será o mesmo imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal.
C
terá parecer oral do representante do Ministério Público presente à sessão de julgamento, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão.
D
se a sentença for confirmada por seus próprios fundamentos, a certidão de julgamento, registrando tal circunstância, servirá de acórdão.
E
a Secretaria do Tribunal ou da Turma deve colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, sem revisor.
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Diante do exposto, analise as asserções acerca do risco e do retorno. Está correto apenas o que se afirma em:

  1. Ao se buscar um retorno dentro de um prazo maior, é necessário que se dê uma maior atenção às questões relacionadas ao risco.
  2. Alguns investidores assumem riscos, como é o caso dos especuladores, que buscam retornos de longo prazo, em proveito de alguma conjuntura que seja favorável ao ganho.
  3. Qualquer investimento pressupõe uma relação entre risco e retorno, ou seja, um investimento pode oferecer um lucro elevado, no entanto, também pode apresentar um risco elevado.
  4. Caso o investidor seja aventureiro, não se importará com alguns riscos, uma vez que busca um maior retorno. Todavia, caso o investidor seja conservador ou avesso ao risco, optará pela segurança.
A
I, II e III.
B
I, III e IV.
C
II, III e IV.
D
I, II, III e IV.
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Qual é o principal objetivo do artigo 5º da Constituição Federal?

A

Garantir o direito à educação

B

Assegurar os direitos e garantias fundamentais

C

Estabelecer as normas de segurança pública

D

Definir as regras de organização partidária

E

Regulamentar o funcionamento do Poder Executivo

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