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No que tange ao processo judicial em questão, quais são os tipos de prova deferidos pelo juiz?

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O contrato de transferência de tecnologia é um negócio jurídico bilateral. Sobre essa espécie de fato jurídico, é possível afirmar que são requisitos de validade:

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Jean, nacional francês residente no território brasileiro, procurou um advogado e solicitou que fosse esclarecido que direitos a ordem jurídica brasileira lhe assegurava, mais especificamente se possuía direitos fundamentais e direitos políticos. À luz da sistemática constitucional, o advogado deve afirmar que Jean:
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A iniciativa e a responsabilidade das incorporações imobiliárias caberão ao incorporador, que somente poderá ser:


I - Proprietário do terreno, o promitente comprador, o cessionário deste ou promitente cessionário com título que satisfaça os requisitos necessários.

II - O construtor ou corretor de imóveis

III - O ente da Federação imitido na posse a partir de decisão proferida em processo judicial de desapropriação em curso ou o cessionário deste, conforme comprovado mediante registro no registro de imóveis competente.


Assinale a alternativa correta:

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Acerca do Direito de Férias Coletivas, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa correta:
I) É Plenamente possível o empregado gozar férias proporcionais sem que ainda tenha completado um período aquisitivo.
II) Deverá ser comunicado ao MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.
III) Quando o número de empregados contemplados com as férias coletivas for superior a 300 (trezentos), a empresa poderá promover, mediante carimbo a anotação das férias na CTPS do empregado.
IV) Tratando-se de férias coletivas, a conversão em abono deverá ser objeto de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional, independendo de requerimento individual a concessão do abono.
V) Até mesmo nas férias coletivas é permitido o fracionamento das férias em 2 (dois) períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.
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O Laudo Pericial é um documento processual oficial que se caracteriza por ser peça retrospectiva, isto é, refere-se a fatos passados, sejam infrações penais ou irrelevantes penais, é de suma importância para Autoridade Policial, fundamental na elaboração do Inquérito. São tipos de laudo pericial existentes:

  1. Laudo de levantamento de local.
  2. Laudo de identificação de perímetro circunvizinho.
  3. Laudo de verificação de eficácia de arma de fogo.
  4. Laudo de exame cadavérico.
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Qual das alternativas a seguir melhor descreve a função dos ribossomos na célula?

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Com base na legislação em vigor e na jurisprudência pátria, é correto afirmar que:

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Os profissionais da área da Saúde e do Meio Ambiente devem se esforçar para manter um ambiente saudável, no qual todos os seus elementos interajam de forma equilibrada e em harmonia. Das afirmacoes a seguir, assinale a:
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João interessou-se por um anúncio realizado por um clube de vinhos e charutos que prometia a possibilidade de utilização de uma rede mundial de clubes com a mesma finalidade, em diversas localidades do mundo, sem qualquer custo adicional, o que o levou a filiar-se. Ao chegar a Miami, nos Estados Unidos da América, João se dirigiu a um dos clubes credenciados e, para sua surpresa, foi-lhe exigido o pagamento de uma tarifa de uso da unidade conveniada. Indignado, ele entrou em contato com a unidade do Brasil, onde havia feito o registro de filiação, momento em que lhe responderam que a expressão “sem custo adicional” referia-se à inexistência de acréscimo cobrado pela filiação, e não de eventual cobrança no exterior, de terceiro. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
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