Questões

No que se refere a Primeira Geração dos Direitos Humanos, ou seja, os Direitos Individuais, analise as proposições abaixo:

I___ Eram direitos que primeiramente satisfaziam às necessidades da burguesia, dentro do processo de constituição do mercado livre, com direitos inerentes (livre iniciativa econômica; livre manifestação da vontade; livre cambismo; liberdade de pensamento e expressão; liberdade de ir e vir; liberdade política e mão-de-obra livre), que viriam a criar condições para consolidar o modo de produção capitalista.

II___ Os direitos humanos de "Primeira Geração" são a expressão das lutas da burguesia revolucionária, com base na filosofia iluminista e na tradição doutrinária liberal, contra o despotismo dos antigos Estados absolutistas.

III___ Materializaram-se como direitos civis e políticos, ou direitos individuais, atribuídos a uma pretensa condição natural do indivíduo. São a expressão formal de necessidades individuais que requerem a abstenção do Estado para o seu pleno exercício.

Marque a alternativa correta:

Considere a hipótese do cometimento de diversos crimes, todos conexos, mediante concurso de agentes, entre os dias 10 e 11 de novembro de 2010. Primeiramente, na Comarca de Guaíba, foram cometidos dois roubos qualificados contra pedestres e uma tentativa de homicídio contra Policial Militar. Em seguida, foi cometido um roubo qualificado na comarca de Cachoeirinha, onde os acusados foram presos em flagrante, tendo um deles sido vítima de tentativa de homicídio por parte de Policial Militar em serviço. Homologado o referido flagrante, foi também decretada prisão preventiva dos acusados do roubo pelo Juiz da 1a Vara Criminal de Cachoeirinha, mas, por força da vis attractiva do Tribunal do Júri, todos os delitos antes referidos acabaram distribuídos e processados na 1a Vara Criminal da Comarca de Guaíba, onde o juiz, ao final da instrução, entendeu por desclassificar as tentativas de homicídio, quanto aos civis, para o crime de resistência e, quanto ao Policial Militar, para lesão corporal dolosa.
Segundo as regras de jurisdição e competência, onde deverão ser julgados os fatos antes mencionados?

Qual das seguintes afirmações sobre a Robótica é verdadeira?

Em antropologia, quem é O outro?

Sabendo-se que no próximo mês está previsto um aumento de 10\% em todos os salários pagos, e que não haverá admissão de novos colaboradores, tampouco, demissão, assinale a alternativa que contém a média aritmética simples dos salários que essa instituição pagará aos seus colaboradores, após o aumento previsto.

Sobre responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta:

Podemos afirmar que:

1. Um processo no qual o indivíduo responde a um conjunto de estímulos por meio dos sentidos, selecionando-os, comparando-os e interpretando-os.
2. Um processo no qual o indivíduo responde a um conjunto de estímulos por meio dos sentidos, selecionando-os e comparando-os convenientemente.
3. Um processo no qual um indivíduo recebe um conjunto de estímulos por meio dos sentidos, selecionando-os, comparando-os e respondendo convenientemente.

Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta.

I - A filha, com 16 (dezesseis) anos de idade, casada, tem direito às prestações da pensão por morte da mãe, a contar da data do óbito, em virtude de declaração de ausência.

II - O óbito do segurado autoriza a concessão da pensão por morte aos filhos menores de 16 (dezesseis) anos, a partir do requerimento administrativo, mesmo depois do prazo de 45 dias do falecimento.

III - O irmão inválido, maior de 21 (vinte e um) anos de idade, prefere os pais, que o sustentam.

IV - O filho, menor de 21 (vinte e um) anos de idade, que já recebe pensão, por morte da mãe, terá de optar pela mais vantajosa pensão, tendo em conta a morte do pai também.

Qual dessas medidas ainda não está prevista na Portaria Conjunta nº 5, de 02 de agosto de 2022, editada pelo ICMBio para dispor sobre a consolidação das medidas e das boas práticas relacionadas ao tema terceirização de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra? Assinale a alternativa correta:

Qual operação da Polícia Federal investigou desvios de recursos públicos na Petrobras?