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Qual é a alternativa correta sobre as pessoas jurídicas de direito público interno?

A
Incluem apenas a União.
B
Incluem apenas os Estados.
C
Incluem apenas os Municípios.
D
Incluem autarquias e fundações públicas.
E
Não incluem entidades criadas por lei.
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Quanto ao mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta:

A

A sentença proferida em mandado de segurança coletivo faz coisa julgada apenas quanto aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.

B

A sentença proferida em mandado de segurança coletivo faz coisa julgada em relação a todos os membros do grupo, independentemente de serem substituídos ou não.

C

A sentença proferida em mandado de segurança coletivo não faz coisa julgada.

D

A sentença proferida em mandado de segurança coletivo é sempre favorável ao impetrante.

E

A sentença proferida em mandado de segurança coletivo pode ser contestada por qualquer membro do grupo.

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Leia e analise o trecho a seguir e, considerando seu conteúdo, assinale a alternativa correta.

A cultura é um fenômeno produzido pelo ser humano, mas que depende da condução da coletividade, ou seja, ela é construída socialmente, não herdada biologicamente. Isso faz com que em cada lugar e em cada época histórica exista uma imensa diversidade de regras, símbolos e formas de conduzir a vida coletiva. É o que chamamos de diversidade cultural.

A
A biologia é mais importante que a história quando se trata de fenômenos culturais.
B
Não há vida fora de uma coletividade, o ser humano não produz individualmente suas condições de existência, pois é um ser essencialmente social.
C
Essa diversidade é desejada pelos agentes da globalização, pois é muito mais fácil veicular produtos, vendê-los, quando cada grupo tem um gosto, pensa de forma própria etc.
D
A citada diversidade cultural é produzida pelo processo de globalização.
E
A biologia, como um todo, não é responsável pela herança cultural, mas apenas a genética, área que permite entender a dinâmica cultural.
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Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, em um acidente automobilístico, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros:

A

presumir-se-ão simultaneamente mortos; (ART. 8º CC)

B

presumir-se-á que o de menor idade morreu antes;

C

presumir-se-á que o mais velho morreu antes do mais novo;

D

verificar-se-á que este fato é irrelevante para o direito e, sendo questão meramente fática, a respeito dela nada há disposto em lei;

E

presumir-se-á que morreu primeiro o que tem residência fixa mais próxima do local do desastre.

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Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A
A declaração da vontade eivada por erro substancial e determinante implica a nulidade do negócio jurídico.
B
A desconformidade da declaração de vontade do agente com o ordenamento jurídico ou com a vontade real produz negócio jurídico inexistente.
C
Configura-se vício da vontade de estado de perigo o fato de uma pessoa emitir declaração de vontade premida pela necessidade de salvar-se, ou a seu cônjuge, descendente, ascendente, ou mesmo alguém a ela ligada por laços de extrema afetividade, assumindo obrigação excessivamente onerosa, ciente a outra parte.
D
Na simulação relativa, ou dissimulação, a declaração de vontade do agente deveria produzir um resultado, mas o agente não pretende resultado algum.
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TESTAMENTO CERRADO QUER DIZER

A

SÓ O TESTADOR E O TABELIÃO SABEM O QUE ESTÁ ESCRITO

B

SÓ O TESTADOR E AS TESTEMUNHAS SABEM O QUE ESTÁ ESCRITO

C

TODOS SABEM O QUE ESTÁ ESCRITO

D

SÓ O TESTADOR SABE O QUE ESTÁ ESCRITO

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O que são 'zonas de perigo' em relação a desastres naturais?
A
Áreas com baixa probabilidade de desastres
B
Regiões suscetíveis a eventos naturais extremos, como terremotos, enchentes e deslizamentos
C
Áreas protegidas por legislação ambiental
D
Regiões urbanas com alta infraestrutura
E
Zonas turísticas
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Considerando o que foi narrado, o Oficial:

A
Agiu corretamente ao determinar qual dos apartamentos era o endereço certo e deve informar o fato ao Juiz. Caso a filha estivesse em casa, o procedimento que deveria tomar é o de proceder à citação entregando essa à filha e informar ao Juiz que foi feita na pessoa da responsável legal pelo citando, informando que constatou que ele era incapaz.
B
Não agiu corretamente ao procurar a complementação certa do endereço do indivíduo a ser citado. O fato de ter feito a citação em endereço diferente do que consta no mandato, ainda que a diferença seja apenas de individualização da torre na qual o apartamento se encontra, é motivo reconhecido de nulidade de citação. Deveria indicar o fato ao Juiz e pedir que esse esclarecesse o endereço completo, para apenas depois proceder à citação.
C
Agiu corretamente ao determinar qual dos apartamentos era o endereço certo e deve informar o fato ao Juiz. Não deve proceder a citação de Pedro Eustáquio e deve descrever e certificar a situação e o estado em que o encontrou para o Juiz. Deverá também descrever e certificar as informações que recebeu sobre o estado de saúde do indivíduo, bem como a indicação de que vive com a filha, declinando o nome dessa, conforme informado pela cuidadora, indicando a fonte da informação.
D
Agiu corretamente ao determinar qual dos apartamentos era o endereço certo e deve informar o fato ao Juiz. Não deve proceder à citação do Sr. Pedro Eustáquio, limitando-se a informar e certificar ao Juiz que o citando é incapaz. Não cabe, neste caso, qualquer descrição complementar da ocorrência ou da fonte de informação sobre a capacidade, visto que a observação foi direta. Não sendo relevante, inclusive, a informação sobre com quem o citando reside, pois não cabe ao Oficial de Justiça fazer o trabalho que é de interesse de parte processual.
E
Agiu corretamente ao determinar qual dos apartamentos era o endereço certo e deve informar o fato ao Juiz. Deve entregar a citação à cuidadora, informando que essa deve repassá-la ao responsável legal pelo Sr. Pedro Eustáquio. Ipso facto, deve descrever e certificar a situação e estado em que o encontrou e as informações que recebeu sobre o estado de saúde do indivíduo, bem como a informação de que vive com a filha, indicando o nome dessa, conforme informado pela cuidadora, indicando a fonte da informação e que procedeu à citação entregando-a em mão à cuidadora.
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Com o envelhecimento, surgem também novas necessidades, sendo estas prioritárias, para a manutenção das necessidades básicas dos idosos. Tomando como referência o Estatuto do Idoso, a pensão alimentícia é um direito concedido ao idoso que não dispõe de meios próprios de se manter. Com relação aos responsáveis pelo pagamento da pensão, analise as opções a seguir:

A
Programa Bolsa Família.
B
Ascendente ou descendente consanguíneo.
C
Benefício de Prestação Continuada.
D
Programa de Renda Mínima.
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O que é a conciliação no processo civil?

A

A decisão do juiz em favor de uma das partes.

B

O acordo entre as partes para resolver o litígio sem recorrer à sentença.

C

A declaração de nulidade do processo.

D

A intimação de todas as partes para um novo julgamento.

E

A anulação do processo por falta de provas.

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