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É ineficaz em relação à massa falida:
A
A constituição de direito real de garantia, dentro do termo legal da falência, por dívida contraída anteriormente.
B
A prática de atos a título gratuito, desde 2 anos antes do termo legal da falência.
C
O pagamento de dívidas não vencidas, realizado dentro do termo legal da falência, desde que demonstrado que o credor tinha conhecimento do estado de dificuldades do devedor.
D
O pagamento de dívidas vencidas e exigíveis, realizado dentro do termo legal da falência, mediante redução de seu valor.
A aquisição da propriedade imobiliária pela avulsão dá-se
A
com o acréscimo paulatino de terras às margens de um rio, por meio de lentos e imperceptíveis depósitos ou aterros naturais ou de desvio de águas.
B
pela formação de ilhas em rios não navegáveis em virtude de movimentos sísmicos.
C
pelo rebaixamento de águas, deixando a descoberto e a seco uma parte do fundo ou do leito do rio.
D
pelo repentino deslocamento de uma porção de terra por força natural violenta, desprendendo-se de um terreno para juntar-se a outro.
João do Nascimento, divorciado, pai de apenas um filho e proprietário de dois imóveis, faleceu e deixou seu testamento, no qual dispôs sobre a partilha de seus bens. No referido testamento, João determinou que um imóvel deveria pertencer ao seu filho e o outro deveria ser transferido ao filho, mas instituído usufruto ao seu funcionário mais fiel, o Sr. Pedro. Diante da hipótese, é correto afirmar:
A
Não há tributação sobre a instituição de usufruto.
B
No que se refere ao imóvel transferido ao filho do Sr. João com usufruto para Pedro, compete a Pedro o pagamento do ITCMD, tanto em relação ao imóvel quanto à instituição do usufruto.
C
O filho de João é o sujeito passivo de todos os impostos devidos no caso em tela, inclusive os referentes ao usufruto.
D
O filho de João e o Sr. Pedro deverão pagar o imposto causa mortis em razão da transferência de bens para si, ou seja, o filho pagará sobre os imóveis que lhe foram transferidos e Pedro sobre o usufruto instituído em seu favor.