Questões

3. Estabilidade Gestante: Nos termos da CLT, a gestante tem direito à estabilidade no emprego durante qual período?

No pedido de demissão o empregado terá direito as seguintes verbas:

Saldo salário, 13º proporcional, férias vencidas acrescidas de 1/3 e férias proporcionais.

Aviso prévio indenizado, saldo salário, 13º proporcional, férias vencidas acrescidas de 1/3, férias proporcionais, além da multa de 40% sobre o FGTS.

Saldo salário, 13º proporcional, férias vencidas acrescidas de 1/3, férias proporcionais, multa de 40% sobre o FGTS, bem como ao saque do FGTS.

Saldo salário, 13º proporcional, férias vencidas acrescidas de 1/3, férias proporcionais e guias para habilitar-se ao recebimento do Seguro desemprego.

Seguro Desemprego, saldo salário, 13º proporcional, férias vencidas acrescidas de 1/3, férias proporcionais, além da multa de 40% sobre o FGTS.

(FCC - 2012 - TRT 11ª Região) O supermercado Delta terceirizou, de forma regular por meio de contrato, os serviços de vigilância junto à empresa Ajax Serviços. Houve inadimplência das obrigações trabalhistas em relação aos vigilantes. Nesta hipótese, o supermercado Delta

não terá qualquer responsabilidade trabalhista visto que firmou contrato regular de terceirização com a prestadora Ajax.

poderá responder de forma solidária pelos débitos trabalhistas apenas em caso de falência da empresa Ajax.

poderá responder de forma solidária pelos débitos trabalhistas da empresa Ajax.

poderá responder de forma subsidiária ou solidária pelos débitos trabalhistas da empresa Ajax.

poderá responder de forma subsidiária pelos débitos trabalhistas da empresa Ajax.

A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, discorre sobre o estágio de estudantes. O objetivo do estágio é educacional, visando a complementar o estudo teórico com a prática na empresa. O estágio pode ser obrigatório ou não obrigatório. Sobre o contrato de estágio, analise as sentenças a seguir:

I- O contrato tem duração de dois anos e pode ser prorrogável por mais um ano.

II- A contratação é mediante Termo de Compromisso entre empresa, estagiário e instituição de ensino, e não há necessidade de anotação na CTPS.

III- Carga horária poderá ser de quatro horas diárias e vinte horas semanais ou seis horas diárias e trinta horas semanais.

IV- Os estagiários devem ser estudantes de Ensino Superior, profissionalizante, Ensino Médio, Educação Especial, dos anos finais do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos.

Assinale a alternativa CORRETA:

Considere as afirmativas abaixo a respeito da equiparação salarial.

I - Para efeito de se aferir trabalho de igual valor, para fins de equiparação salarial, considera-se o feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.

II - No caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

III - Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, ou dentro da mesma região metropolitana, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

Sobre o adicional de insalubridade, analise as afirmativas a seguir:

I- Será devido o pagamento do adicional de insalubridade à título de compensação e de forma integral ao trabalhador exposto a condições insalubres, exceto quando em caráter intermitente.

II- Por integrar a remuneração do empregado, o pagamento do adicional de insalubridade é devido mesmo que cessada a exposição ou neutralizada por Equipamento de proteção Individual.

III- Os percentuais para pagamento do adicional de insalubridade dependem do grau de risco de exposição, sendo eles: grau máximo, em 40 ext{ extperthousand}; grau médio, em 20 ext{ extperthousand} e grau mínimo, em 10 ext{ extperthousand} conforme classificação da exposição pela perícia técnica do médico ou engenheiro do trabalho.

IV- Empregado, com salário mensal de R$ 2.000,00, tem direito ao adicional de insalubridade em grau mínimo de 10 ext{ extperthousand}. Considerando o salário mínimo no valor de R$ 1.100,00 e que não há instrumento coletivo para sua categoria, será devido o valor de R$ 110,00 a título de adicional de insalubridade, totalizando a remuneração do empregado em R$ 2.110,00.

Estão corretas as afirmativas:

O empregado doméstico recebeu tratamento da CR/1988 no parágrafo único do artigo 7. Com a Emenda Constitucional nº 72/2013, houve a ampliação dos direitos do doméstico e foi nítida a tentativa de lhe garantir tratamento isonômico em relação aos empregados urbanos e rurais. Sobre a relação de emprego doméstico e a proteção conferida pela CR/1988, é incorreto afirmar:

Qual é o principal assunto tratado nessa resolução?