Questões

As transferências realizadas por um governo estadual para os municípios referentes a convênios celebrados para a construção de prédios onde funcionarão escolas técnicas são transferências. Qual das alternativas abaixo é correta?

Considerando os titulares da relação de emprego, aponte a opção correta:

O trabalhador avulso, qualificado como chapa, manterá relação de emprego quando os seus serviços forem solicitados com habitualidade pela mesma pessoa natural ou jurídica.

O pequeno empreiteiro contratado para a execução de serviços de reforma residencial, sem o auxílio de terceiros, mantem com o contratante relação de emprego.

O trabalhador que presta serviço por interposta pessoa para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente de outras empresas mantem relação de emprego com a empresa de trabalho temporário contratante.

O trabalhador associado a cooperativa de trabalhadores eventuais mantem com as empresas contratantes relação de emprego.

(XXVII EXAME DE ORDEM – FGV - 2018) Renato trabalha na empresa Ramos Santos Ltda. exercendo a função de técnico de manutenção. De segunda a sexta-feira, ele trabalha das 8h às 17h, com uma hora de almoço, e, aos sábados, das 8h às 12h, sem intervalo. Ocorre que, por reivindicação de alguns funcionários, a empresa instituiu um culto ecumênico toda sexta-feira, ao final do expediente, cujo comparecimento é facultativo. O culto ocorre das 17h às 18h, e Renato passou a frequentá-lo. Diante dessa situação, na hipótese de você ser procurado como advogado(a) em consulta formulada por Renato sobre jornada extraordinária, considerando o enunciado e a legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.

Aponte a alternativa correta:

1. I - a filiação é o ato pelo qual o segurado é cadastrado no Regime Geral de Previdência Social, mediante comprovação dos dados pessoais e de outros elementos necessários e úteis a sua caracterização;
2. II - trabalhador avulso é aquele que presta serviços sem vínculo empregatício, de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, com ou sem a intermediação do sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra;
3. III - o produtor rural pessoa física, em relação a seus empregados, é equiparado a empresa para fins previdenciários;

(FCC – 2019 – AFAP – Analista de Fomento - Advogado): Felipe, auxiliar administrativo, completou 18 anos e pretende se alistar como eleitor; Silmara, recepcionista, necessita ausentar-se do emprego para acompanhar consulta médica de seu filho de 5 anos de idade; Gerson, gerente, pretende acompanhar sua esposa grávida em consulta médica pré-natal. Considerando que todos são empregados, pela lei vigente, é correto dizer que podem faltar ao serviço, sem prejuízo do salário, considerando-se interrupção do contrato de trabalho, pelos seguintes períodos, respectivamente, por

Considerando as disposições da CLT acerca do trabalho a tempo parcial, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

1. é facultado ao empregado converter 1/3 das férias a que tiver direito em abono;
2. as férias do empregado a tempo parcial poderá variar de 8 a 18 dias e caso tenha mais de sete faltas injustificadas, o período de férias será reduzido à metade;
3. A jornada diária de 8 horas, três vezes na semana, descaracteriza o contrato de trabalho a tempo parcial;
4. é vedada, em qualquer hipótese, a migração do trabalhador que cumpre jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais para o regime de trabalho a tempo parcial, por violação ao princípio da irredutibilidade salarial;
5. a jornada máxima para o trabalhador em regime de tempo parcial é de 30 horas semanais.