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As transferências realizadas por um governo estadual para os municípios referentes a convênios celebrados para a construção de prédios onde funcionarão escolas técnicas são transferências. Qual das alternativas abaixo é correta?

A
incondicionais.
B
do Fundo de Participação dos Municípios.
C
constitucionais.
D
legais.
E
voluntárias.
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Considerando os titulares da relação de emprego, aponte a opção correta:

O trabalhador avulso, qualificado como chapa, manterá relação de emprego quando os seus serviços forem solicitados com habitualidade pela mesma pessoa natural ou jurídica.

O pequeno empreiteiro contratado para a execução de serviços de reforma residencial, sem o auxílio de terceiros, mantem com o contratante relação de emprego.

O trabalhador que presta serviço por interposta pessoa para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente de outras empresas mantem relação de emprego com a empresa de trabalho temporário contratante.

O trabalhador associado a cooperativa de trabalhadores eventuais mantem com as empresas contratantes relação de emprego.

A
I
B
II
C
III
D
IV
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Pedro trabalhava nos Estados Unidos da América (EUA) para a instituição financeira X. Por determinação de seu empregador, ele foi transferido para trabalhar em uma agência da instituição X, localizada no Brasil. Pedro, no Brasil, prestava serviços para duas pessoas jurídicas, Banco X S.A. e X Leasing e Arrendamento Mercantil S.A., durante a mesma jornada de trabalho, sendo ambas subordinadas à instituição financeira X. Entretanto, Pedro mantinha contrato de trabalho apenas com a instituição financeira X. Após alguns meses trabalhando no Brasil, Pedro teve suprimido adicional pecuniário, que incidia sobre seu salário, não recebendo qualquer outra vantagem para compensar essa perda.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Considerando-se que a alteração contratual suprimiu uma prestação periódica (adicional pecuniário sobre o salário), a prescrição é parcial, enquanto vigorar o contrato de trabalho, e atingirá apenas as parcelas anteriores a cinco anos.
B
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na situação hipotética acima, há a coexistência de três contratos de trabalho.
C
Em uma demanda trabalhista proposta por Pedro, em desfavor de seu empregador, serão solidariamente responsáveis a instituição financeira X, o Banco X S.A. e X Leasing e Arrendamento Mercantil S.A.
D
Em virtude de Pedro ter sido contratado originariamente nos EUA, seu contrato de trabalho é regido pelas leis daquele país.
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(XXVII EXAME DE ORDEM – FGV - 2018) Renato trabalha na empresa Ramos Santos Ltda. exercendo a função de técnico de manutenção. De segunda a sexta-feira, ele trabalha das 8h às 17h, com uma hora de almoço, e, aos sábados, das 8h às 12h, sem intervalo. Ocorre que, por reivindicação de alguns funcionários, a empresa instituiu um culto ecumênico toda sexta-feira, ao final do expediente, cujo comparecimento é facultativo. O culto ocorre das 17h às 18h, e Renato passou a frequentá-lo. Diante dessa situação, na hipótese de você ser procurado como advogado(a) em consulta formulada por Renato sobre jornada extraordinária, considerando o enunciado e a legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.

A
Renato não faz jus a qualquer valor de horas extras.
B
Renato tem direito a uma hora extra semanal, pois o culto foi instituído pela empregadora.
C
Renato tem direito a uma hora extra diária, de segunda a sexta-feira, em razão do horário de trabalho das 8h às 17h.
D
Renato tem direito a nove horas extras semanais, sendo cinco de segunda a sexta-feira e mais as 4 aos sábados.
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Considerando as disposições da CLT acerca do trabalho a tempo parcial, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

  1. é facultado ao empregado converter 1/3 das férias a que tiver direito em abono;
  2. as férias do empregado a tempo parcial poderá variar de 8 a 18 dias e caso tenha mais de sete faltas injustificadas, o período de férias será reduzido à metade;
  3. A jornada diária de 8 horas, três vezes na semana, descaracteriza o contrato de trabalho a tempo parcial;
  4. é vedada, em qualquer hipótese, a migração do trabalhador que cumpre jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais para o regime de trabalho a tempo parcial, por violação ao princípio da irredutibilidade salarial;
  5. a jornada máxima para o trabalhador em regime de tempo parcial é de 30 horas semanais.
A
todas as alternativas estão incorretas;
B
somente as afirmativas I e V estão incorretas;
C
somente as afirmativas I, III e V estão incorretas;
D
somente as afirmativas III, IV e V estão incorretas;
E
somente as afirmativas I, III, IV e V estão incorretas.
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