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Sindicato é uma instituição criada para fins de estudo, defesa e coordenação dos interesses econômicos ou profissionais de todos os que, empregados, exerçam a mesma atividade, visando tratar de problemas coletivos e individuais, com o objetivo de alcançar-lhes melhores condições de trabalho e vida. Trata-se de prerrogativa dos sindicatos:

A
Promover a conciliação nos dissídios de trabalho.
B
Manter serviços de assistência judiciária para os associados.
C
Colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade das profissões.
D
Representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses da profissão e os interesses individuais dos associados, relativos à atividade profissional.
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(XX EXAME DE ORDEM – FGV - 2016) Denise é empregada doméstica e labora em sistema de escala de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso na residência da sua empregadora. Em relação ao caso concreto, e de acordo com a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.

A
O sistema de 12x36 horas para o doméstico depende da assinatura de acordo coletivo ou da convenção coletiva de trabalho.
B
É vedada a adoção do sistema 12x36 horas para os empregados domésticos, daí porque inválido o horário adotado.
C
A Lei de regência é omissa a respeito, daí porque, em razão da proteção, não se admite o sistema de escala para o doméstico.
D
É possível a fixação do sistema de escala de 12x36 horas para o doméstico, desde que feito por acordo escrito individual.
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Considere a seguinte situação hipotética: A empresa X possui um regramento interno que estabelece ao empregado o pagamento de horas extras com adicional de 100% e, de forma simultânea, existe também um acordo coletivo de trabalho que prevê o pagamento das horas extras com o adicional de 70%. O setor de pagamento da empresa X optou pelo pagamento das horas extras com o adicional de 100%. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os fundamentos do direito do trabalho, é correto afirmar que, nesse caso:

A
o pagamento decorreu do princípio in dubio pro operario.
B
a empresa observou o princípio da primazia da realidade.
C
a empresa observou o princípio da condição mais benéfica.
D
a empresa observou o princípio da norma mais favorável.
E
o princípio da indisponibilidade de direitos prevaleceu.
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Regina foi admitida pela sociedade empresária Calçados Macios Ltda., em abril de 2020, para exercer a função de estoquista. No processo de admissão, foi ofertado a Regina um plano de previdência privada, parcialmente patrocinado pelo empregador. Uma vez que as condições pareceram vantajosas, Regina aderiu formalmente ao plano em questão. No primeiro contracheque, Regina, verificou que, na parte de descontos, havia subtrações a título de INSS e de previdência privada.

Assinale a opção que indica, de acordo com a CLT, a natureza jurídica desses descontos.
A
Ambos são descontos contratuais.
B
Ambos são descontos legais.
C
INSS é desconto contratual e previdência privada, legal.
D
INSS é desconto legal e previdência privada, contratual.
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A respeito da jornada de trabalho e dos períodos de descanso, assinale a alternativa correta:
A
Não excedendo 6 (seis) horas de trabalho, será obrigatório um intervalo de 1 (uma) hora quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.
B
Entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.
C
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá 8 (oito) horas diárias e 48 (quarenta e oito) horas semanais, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
D
Não excedendo 6 (seis) horas de trabalho, será obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.
E
Os intervalos de descanso de até 1 (uma) hora serão computados na duração do trabalho.
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Sobre a relação de emprego e as relações de trabalho lato sensu, é INCORRETO afirmar que:

A
o trabalho eventual é aquele prestado ocasionalmente, para realização de determinado evento, em que o trabalhador, em regra, desenvolve atividades não coincidentes com os fins normais da empresa contratante, não se fixando a uma fonte de trabalho;
B
a relação de emprego é aquela em que pessoa física presta serviços de natureza não eventual e de forma pessoal a empregador, sob a dependência e subordinação deste, mediante salário;
C
o trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, por prazo curto, para atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou o acréscimo extraordinário de serviços, com intermediação de empresa de trabalho.
D
o trabalho autônomo é aquele em que o trabalhador exerce as suas atividades por conta e risco próprios, sem subordinação com o seu contratante;
E
o trabalho avulso é aquele em que o trabalhador presta serviços de curta duração para distintos beneficiários, com intermediação de terceira entidade com quem mantém vínculo de emprego nos termos da CLT, mas não se igualando em direitos com os trabalhadores com vínculo empregatício permanente.
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