Questões

Os regimes de prontidão e sobreaviso foram criados para atender inicialmente aos ferroviários. Com o passar do tempo, atendendo à atual necessidade, os regimes citados foram adaptados e passaram a se estender a outras categorias, como médicos, aeronautas, petroleiros, entre outros. Configuram-se como situações além do horário convencional de trabalho do empregado, e sua previsão legal está na CLT, art. 224. Sobre as peculiaridades dos citados regimes, analise as seguintes sentenças:

1. O regime de prontidão se refere ao tempo despendido pelo empregado à espera de ordens nas dependências da empresa.
2. O regime de sobreaviso é atribuído ao empregado que nas dependências de sua casa aguarda ser solicitado para o trabalho.
3. As horas de sobreaviso são contadas a rac{2}{3} (dois terços) do salário normal.
4. A orientação jurisprudencial determina que o uso de BIP não caracteriza regime de sobreaviso.

Assinale a alternativa CORRETA:

João celebrou um contrato de trabalho com a empresa Benfica Automóveis S/A, no qual restou consignado que o seu intervalo para almoço seria de 2 horas. Após 2 anos trabalhando dessa forma, a empresa unilateralmente alterou o horário de almoço o adequando ao que preceitua a CLT, ou seja, 1 hora. Diante de tal quadro, marque a alternativa correta:

Quando cessa a obrigação do empregador de pagar o adicional de insalubridade ou de periculosidade?

Qual foi o tipo de lesão do trabalhador?

Regra geral, o contrato de trabalho é estipulado por prazo indeterminado, sendo que a Reforma Trabalhista inovou ao inserir outra modalidade contratual, qual seja:

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato de trabalho pode ser celebrado:

Se a verba estiver sendo paga para retribuir o trabalho executado ou o tempo à disposição do empregador, ou seja, paga pelo trabalho, e desde que se enquadre na definição legal, tem natureza salarial e, portanto, integra a: