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Em conformidade com o contrato individual do trabalho disposto na Consolidação das Leis do Trabalho. O empregado afastado do emprego em virtude de exigências do serviço militar:

A

Tem o período de afastamento computado na contagem do contrato por prazo determinado.

B

Não tem o período de afastamento computado na contagem do contrato por prazo indeterminado.

C

Não tem o período de afastamento computado na contagem do contrato por prazo determinado, se assim acordarem as partes interessadas.

D

Tem o período de afastamento computado na contagem do contrato por prazo indeterminado.

E

Não pode ser afastado do emprego.

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No que define esse princípio, assinale a alternativa CORRETA:

O Estado, quando prevê em seu texto constitucional a busca do pleno empego, acaba por positivar um princípio, e a ele damos o nome de princípio do pleno emprego.

A
O princípio do pleno emprego significa uma condição de mercado em que todo brasileiro deve possuir um emprego, seja ele qual for, pois o Brasil é um Estado social democrático de direito e todos devem contribuir para o crescimento econômico do pais através do emprego.
B
O princípio do pleno emprego significa uma condição de mercado de trabalho em que todo cidadão brasileiro deve exercer algum tipo de atividade, remunerada ou não, possibilitando-o encontrar uma ocupação segundo duas aspirações, qualificações e habilidades.
C
O princípio do pleno emprego significa uma condição do mercado de trabalho na qual todo cidadão disposto a trabalhar tem a possibilidade de encontrar ocupação remunerada segundo suas aspirações, qualificações e habilidades.
D
O princípio do pleno emprego significa uma condição econômica de trabalho em que todo brasileiro tem o dever de trabalhar para ter a possibilidade de encontrar uma ocupação remunerada segundo as suas aspirações, qualificações e habilidades.
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Quais são as competências do Tribunal Superior do Trabalho?

  1. julgar os recursos ordinários das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais em processos de sua competência originária;
  2. em última instância: julgar os embargos opostos às decisões de que tratam as alíneas “b” e “c” do inciso I deste artigo;
  3. julgar embargos das decisões das Turmas, quando estas divergirem entre si ou de decisão proferida pelo próprio Tribunal Pleno, ou que forem contrárias à letra de lei federal;
  4. julgar os agravos de despachos denegatórios dos presidentes de turmas, em matéria de embargos na forma estabelecida no regimento interno;
  5. julgar os embargos de declaração opostos aos seus acórdãos.
A
I, II e III estão corretas.
B
II, III e IV estão corretas.
C
III, IV e V estão corretas.
D
I, IV e V estão corretas.
E
II, IV e V estão corretas.
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Representação dos Empregados:

A

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

B

Sindicato dos Empregados

C

Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

D

Ministério do Trabalho

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