Questões

A distinção entre interrupção e suspensão do contrato de trabalho é crucial para entender as relações laborais. Tanto na suspensão quanto na interrupção, não haverá o fim do contrato de trabalho, mas tão somente uma paralisação temporária da prestação de serviço. Isso significa que o empregador não poderia extinguir o contrato de trabalho nesse período de paralisação transitória, a não ser que houvesse justo motivo ou no caso de extinção da empresa, pois nessas situações haveria a impossibilidade da continuidade da relação laboral. Sobre a interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar que:

O direito de greve dos servidores públicos vem sendo alvo de muitas discussões ao longo dos anos, na medida em que a Constituição Federal deixou em aberto a sua regulamentação, delegando-a à legislação infraconstitucional.

Assinale a alternativa que descreve de forma INCORRETA um aspecto da ementa do o Projeto de Lei nº 710/2011:

Quais são as penalidades previstas para as infrações relacionadas à medicina do trabalho e segurança do trabalho, de acordo com a CLT Organizada para Anotações?

No ato de contratar surge para empresa responsabilidade de arcar com todas as obrigações decorrentes do contrato de trabalho. Em relação a responsabilidade pelo inadimplemento das obrigações por parte da empresa deverá responder o tomador dos serviços de forma:

Em relação aos antimicrobianos, o que se pode dizer sobre a troca ou devolução desse grupo de medicamentos?

Ao tratar da saúde e da segurança dos colaboradores, o empregador tem responsabilidades específicas a fim de garantir esses pontos para os membros de sua empresa.
Qual das alternativas a seguir representa uma responsabilidade que o empregador precisa ter para tais garantidas?

Nessa época, surgiu o protecionismo nos países de capitalismo avançado, marcando qual modelo de Estado?

Por existirem várias normas esparsas que versavam sobre o Direito do Trabalho, em 1943, mediante o Decreto-lei no 5.452, foi aprovada a sistematização dessas normas por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com objetivo de que todas as leis fossem consolidadas. Deste modo, com base nesta informação analise as asserções abaixo:

I. A CLT apenas organiza e sistematiza a legislação esparsa já existente, tratando não só do Direito individual do trabalho, mas também do tutelar, do coletivo e, até mesmo, de normas de processo do trabalho.

II. A CLT então, não é uma Lei específica, mas sim um aglomerado organizado e sistemático de todas as Leis Trabalhistas existentes, e por isso, sua atualização é constante.