Questões

As características do sistema tributário de um país afetam a distribuição de renda da sociedade. A equidade entre os grupos de renda é um princípio importante no projeto de um sistema tributário. Diante dessa regra de tributação, considere as seguintes situações de renda familiar e valor de imposto devido:

I. Uma família com renda de $ 66 ext{ mil} teria um imposto devido de $ 12 ext{ mil}; uma família com renda de $ 105 ext{ mil} teria um imposto devido de $ 25 ext{ mil}; uma família com renda de $ 21 ext{ mil} teria um imposto calculado de (−) ext{ $ } 3 ext{ mil}; assim, essa família receberia do governo um cheque de $ 3 ext{ mil}, pois trata-se da política do imposto de renda negativo.

II. Uma família com renda de $ 96 ext{ mil} teria um imposto devido de $ 22 ext{ mil}; uma família com renda de $ 45 ext{ mil} teria um imposto devido de $ 5 ext{ mil}; uma família com renda de $ 18 ext{ mil} teria um imposto calculado de (−) ext{ $ } 4 ext{ mil}; assim, essa família receberia do governo um cheque de $ 4 ext{ mil}, pois trata-se da política do imposto de renda equitativo.

III. Uma família com renda de $ 117 ext{ mil} teria um imposto devido de $ 29 ext{ mil}; uma família com renda de $ 84 ext{ mil} teria um imposto devido de $ 18 ext{ mil}; uma família com renda de $ 24 ext{ mil} teria um imposto calculado de (−) ext{ $ } 2 ext{ mil}; assim, essa família receberia do governo um cheque de $ 2 ext{ mil}, pois trata-se da política do imposto de renda positivo.

Qual é a competência do Tribunal Superior do Trabalho para julgar os embargos?

Todo empregado possui legalmente o direito da contraprestação pelos serviços realizados. No entanto, existem várias formas de o empregador fazê-lo, dentre elas o salário por unidade de tempo, unidade de obra e salário por tarefa. Com relação aos tipos de salários supracitados, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre as receitas das entidades sindicais, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

1. segundo entendimento sumulado do STF, a contribuição confederativa de que trata o artigo 8º, inciso IV, da Constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo;
2. a contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão;
3. os sindicatos, além das contribuições confederativas e contribuições sindicais poderão instituir, conforme seus estatutos, contribuições assistenciais, como qualquer associação poderia fazê-lo, obrigando apenas os seus filiados;
4. com a promulgação da EC 45/2004 o litígio entre entidades sindicais relativos à legitimidade para a cobrança da contribuição sindical é de competência da Justiça do Trabalho.

Qual é o valor da multa rescisória do FGTS, quando o trabalhador é demitido sem justa causa?

As organizações podem ser classificadas segundo a complexidade que está ligada aos procedimentos internos da organização, a composição e a forma como elas agem. O que determina a complexidade de uma organização é a sua gestão, o que pode ser representada por uma das proposições abaixo. Analise as opções abaixo e assinale a proposição correta.

Consideram-se causas de interrupção do contrato de trabalho o repouso semanal remunerado (RSR), as férias, os intervalos interjornadas, o tempo destinado à amamentação, o caso de interdição do estabelecimento por força da justiça ou da administração pública, assim como também: