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Todo empregado possui legalmente o direito da contraprestação pelos serviços realizados. No entanto, existem várias formas de o empregador fazê-lo, dentre elas o salário por unidade de tempo, unidade de obra e salário por tarefa. Com relação aos tipos de salários supracitados, assinale a alternativa CORRETA:

A
Os salários por tarefa e por obra levam em consideração a situação da unidade de tempo despendido.
B
O salário por tarefa leva em consideração o número de horas trabalhadas como fator preponderante.
C
O salário por unidade de obra tem por objetivo o resultado, levando em consideração o tempo despendido para a execução da obra.
D
Exemplos de salário por unidade de tempo são salário por hora, por dia, por semana.
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Sobre as receitas das entidades sindicais, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

  1. segundo entendimento sumulado do STF, a contribuição confederativa de que trata o artigo 8º, inciso IV, da Constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo;
  2. a contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão;
  3. os sindicatos, além das contribuições confederativas e contribuições sindicais poderão instituir, conforme seus estatutos, contribuições assistenciais, como qualquer associação poderia fazê-lo, obrigando apenas os seus filiados;
  4. com a promulgação da EC 45/2004 o litígio entre entidades sindicais relativos à legitimidade para a cobrança da contribuição sindical é de competência da Justiça do Trabalho.
A
todas as opções estão corretas;
B
apenas três opções estão corretas;
C
apenas duas opções estão corretas;
D
apenas uma opção está correta;
E
todas as opções estão incorretas.
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De acordo com o disposto na CLT, o pagamento da remuneração das férias deve ser feito
A
no mesmo dia em que o empregador pagar o salário do mês anterior ao mês das férias.
B
até 2 dias antes do início do respectivo período.
C
no dia em que se inicia o respectivo período.
D
até 7 dias antes do início do respectivo período.
E
até o quinto dia do mês subsequente ao vencido.
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Qual é o valor da multa rescisória do FGTS, quando o trabalhador é demitido sem justa causa?

A

10% sobre o valor do saldo do FGTS

B

20% sobre o valor do saldo do FGTS

C

40% sobre o valor do saldo do FGTS

D

30% sobre o valor do saldo do FGTS

E

50% sobre o valor do saldo do FGTS

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De acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência, a mudança de regime jurídico do empregado celetista para estatutário
A
gera a suspensão do contrato de trabalho pelo período de três anos, prazo necessário para que o servidor público adquira estabilidade.
B
gera extinção do contrato de trabalho, iniciando-se o prazo prescricional da alteração.
C
não gera alteração no contrato de trabalho, mesmo porque o empregado não é obrigado a aceitar a alteração de regime jurídico.
D
não gera alteração no contrato de trabalho, que permanece intacto.
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Consideram-se causas de interrupção do contrato de trabalho o repouso semanal remunerado (RSR), as férias, os intervalos interjornadas, o tempo destinado à amamentação, o caso de interdição do estabelecimento por força da justiça ou da administração pública, assim como também:

A

as ausências ilegais justificadas pela empresa e sem desconto no salário.

B

os finais de semana, como sábado e domingo, e os feriados.

C

aviso prévio indenizado de 30 dias ou proporcional ao tempo de serviço.

D

para funcionar apenas como parte em processo judicial

E

comparecimento à Sessão do Tribunal do Júri, na qualidade de cidadão.

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