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Quais são os dispositivos que se aplicam aos jornalistas profissionais de acordo com o artigo anterior?

A
Art. 302, Art. 303, Art. 304
B
Art. 302, Art. 303, Art. 305
C
Art. 302, Art. 304, Art. 306

Em relação ao salário, é correto afirmar que:

A

O salário pode ser reduzido a qualquer momento, desde que haja acordo entre empregado e empregador.

B

O salário mínimo é o valor que deve ser pago a todos os trabalhadores, independentemente da categoria profissional.

C

O salário deve ser pago em dinheiro, independentemente do tipo de trabalho.

D

O salário é a contraprestação pelos serviços prestados, mas não inclui benefícios.

E

O salário não pode ser inferior ao mínimo estabelecido por lei.

O aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado em favor do empregado, garante a integração desse período no tempo de serviço. Para o empregado com data de admissão em 02.08.2019, salário de R$ 1.920,00, adicional de periculosidade de 30 ext{%}, e rescisão por iniciativa do empregador em 19.03.2021, sabendo que o aviso prévio será indenizado, que o 1° período aquisitivo férias foi usufruído e quitado e que não houve pagamento da primeira parcela do décimo terceiro, qual será o valor devido de aviso prévio, férias e décimo terceiro proporcionais, respectivamente?

A
30 dias de aviso prévio no valor de R$ 2.496,00; rac{8}{12} de férias proporcionais no valor de R$ 1.706,64; rac{3}{12} de décimo terceiro no valor de R$ 480,00.
B
30 dias de aviso prévio no valor de R$ 1.920,00; rac{8}{12} de férias proporcionais no valor de R$ 2.218,64; rac{3}{12} de décimo terceiro no valor de R$ 624,00.
C
33 dias de aviso prévio no valor de R$ 2.112,00; rac{9}{12} de férias proporcionais no valor de R$ 1.919,97; rac{4}{12} de décimo terceiro no valor de R$ 640,00.
D
33 dias de aviso prévio no valor de R$ 2.745,60; rac{9}{12} de férias proporcionais no valor de R$ 2.495,97; rac{4}{12} de décimo terceiro no valor de R$ 832,00.

A finalidade da greve é propiciar, pelos empregados ao empregador, reivindicações a respeito das condições de trabalho. Portanto, não existe greve de uma só pessoa, hipótese que poderá ensejar dispensa por justa causa. Escolha uma opção:

A
Verdadeiro
B
Falso

João trabalha na área de vendas em uma empresa de cigarros. Recebe do empregador, em razão do seu cargo, moradia e pagamento da conta de luz do apartamento, além de ter veículo cedido com combustível. Tal se dá em razão da necessidade do trabalho, dado que João trabalha em local distante de grande centro, sendo responsável pela distribuição e venda dos produtos na região. Além disso, João recebe uma quota mensal de 10 pacotes de cigarro por mês, independentemente de sua remuneração, não sendo necessário prestar contas do que faz com os cigarros. A partir do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A

Nenhum dos valores da utilidade integram a remuneração de João.

B

Tratando-se de salário in natura, todos os valores integram a remuneração de João, pois são dados com a ideia de contraprestação aos serviços.

C

Os valores de habitação e veículo integram a remuneração de João. A energia elétrica e o combustível, não, pois já incorporados, respectivamente, na habitação e no veículo. O valor do cigarro não é integrado, face à nocividade à saúde.

D

Os valores relativos à habitação, à energia elétrica e ao veículo integram a remuneração de João, por serem salário-utilidade.

Ana e Vitória vivem em uma união estável, sendo que ambas são empregadas da empresa Ensino S/A e acabaram de adotar uma criança de 6 meses. Depois de 1 mês da adoção, Vitória vem a falecer. Diante da situação apresentada e nos termos da CLT, responda aos itens a seguir.

A
Ana tem direito à licença maternidade?
B
Como fica a situação da licença Maternidade com o falecimento de quem a recebe?

Apontar a alternativa incorreta sobre indenização civil àquele que sofre dano em decorrência de acidente do trabalho:

A
O objetivo é reparar o dano causado pelo empregador ou por terceiro, restaurando a situação anterior.
B
A responsabilidade do empregador independe de culpa e dolo deste para gerar direito ao empregado à indenização civil.
C
A indenização civil visa repor o salário do empregado, caso restado provado em ação judicial o descumprimento pelo empregador das normas de segurança e medicina do trabalho.
D
A indenização civil não tem natureza jurídica alimentar e sim de reparar o dano causado ao empregado.
E
A indenização previdenciária decorre da responsabilidade objetiva, que não exclui a indenização civil.

Sindicato é uma instituição criada para fins de estudo, defesa e coordenação dos interesses econômicos ou profissionais de todos os que, empregados, exerçam a mesma atividade, visando tratar de problemas coletivos e individuais, com o objetivo de alcançar-lhes melhores condições de trabalho e vida. Trata-se de prerrogativa dos sindicatos:

A
Promover a conciliação nos dissídios de trabalho.
B
Manter serviços de assistência judiciária para os associados.
C
Colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade das profissões.
D
Representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses da profissão e os interesses individuais dos associados, relativos à atividade profissional.

Considere a seguinte situação hipotética: A empresa X possui um regramento interno que estabelece ao empregado o pagamento de horas extras com adicional de 100% e, de forma simultânea, existe também um acordo coletivo de trabalho que prevê o pagamento das horas extras com o adicional de 70%. O setor de pagamento da empresa X optou pelo pagamento das horas extras com o adicional de 100%. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os fundamentos do direito do trabalho, é correto afirmar que, nesse caso:

A
o pagamento decorreu do princípio in dubio pro operario.
B
a empresa observou o princípio da primazia da realidade.
C
a empresa observou o princípio da condição mais benéfica.
D
a empresa observou o princípio da norma mais favorável.
E
o princípio da indisponibilidade de direitos prevaleceu.
Regina foi admitida pela sociedade empresária Calçados Macios Ltda., em abril de 2020, para exercer a função de estoquista. No processo de admissão, foi ofertado a Regina um plano de previdência privada, parcialmente patrocinado pelo empregador. Uma vez que as condições pareceram vantajosas, Regina aderiu formalmente ao plano em questão. No primeiro contracheque, Regina, verificou que, na parte de descontos, havia subtrações a título de INSS e de previdência privada.

Assinale a opção que indica, de acordo com a CLT, a natureza jurídica desses descontos.
A
Ambos são descontos contratuais.
B
Ambos são descontos legais.
C
INSS é desconto contratual e previdência privada, legal.
D
INSS é desconto legal e previdência privada, contratual.