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O que caracteriza o contrato de trabalho por prazo determinado?
A
Falta de remuneração
B
Ausência de jornada de trabalho
C
Limitação temporal
D
Estabilidade garantida
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É preciso que as associações profissionais satisfaçam alguns requisitos para serem reconhecidas como sindicatos.

Assinale a alternativa que traz um desses requisitos.

A

Ter um número mínimo de associados.

B

Realizar reuniões anuais obrigatórias.

C

Possuir um estatuto registrado.

D

Ter um representante legal.

E

Estar afiliada a uma federação.

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Sobre o caso narrado, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

A

Ambos os benefícios serão incorporados ao salário de Lino.

B

Somente o benefício da habitação será integrado ao salário de Lino.

C

Nenhum dos benefícios será incorporado ao salário de Lino.

D

Somente o benefício do plano de assistência odontológica será integrado ao salário de Lino.

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Das situações abaixo listadas envolvendo empregados(as) regidos(as) pela CLT, assinale a que contempla a hipótese na qual não será possível o saque integral ou a utilização total do FGTS depositado na conta vinculada do trabalhador(a) junto à CEF.
A
Dayse, que possui deficiência e necessita, por prescrição, adquirir órtese para promoção de acessibilidade.
B
Lúcio, que, nos termos do regulamento próprio, possui doença rara, assim reconhecida pelo Ministério da Saúde.
C
Júlia, que extinguiu seu contrato de trabalho por acordo, em consenso com o empregador, na forma da CLT.
D
Miguel, que pretende utilizar 30% do seu saldo para integralização de cotas do FI-FGTS.
E
Ronildo, que tem 72 anos de idade.
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Telma Reca, citada por Maria Helena Novaes, distingue os seguintes grupos de inadaptação escolar, EXCETO:

A
Dificuldades no rendimento escolar.
B
Dificuldades na conduta e nas relações sociais.
C
Dificuldades sócio-econômicas.
D
Distúrbios na saúde física e mental da criança.
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Qual horário de trabalho define a incidência do Adicional Noturno?

A

Entre 22:00h e 06:00h.

B

Entre 23:00h e 05:00h.

C

Entre 22:30h e 05:00h.

D

Entre 23:00h e 06:00h.

E

Entre 22:00h e 05:00h.

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Sobre a CIPA, regulamentada pela NR-5, é correto afirmar:

A
Seu objetivo é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.
B
Elabora anualmente o PCMSO.
C
Tem como função elaborar o programa de gerenciamento de riscos.
D
É formada por trabalhadores dos setores gerenciais das empresas.
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Hugo, José e Luiz são colegas de trabalho na mesma empresa. Hugo trabalha diretamente com o transporte de material inflamável, de modo permanente, nas dependências da empresa. José faz a rendição de Hugo durante o intervalo para alimentação e, no restante do tempo, exerce a função de teleoperador. Luiz também exerce a função de teleoperador. Acontece que, no intervalo para a alimentação, Luiz pega carona com José no transporte de inflamáveis, cujo trajeto dura cerca de dois minutos.

Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
A
Apenas Hugo, que lida diretamente com os inflamáveis em toda a jornada, tem direito ao adicional de periculosidade.
B
Como Hugo, José e Luiz têm contato com inflamáveis, os três têm direito ao adicional de periculosidade.
C
Hugo e José têm direito ao adicional de periculosidade. Luiz não faz jus ao direito respectivo.
D
Hugo faz jus ao adicional de periculosidade integral; José, ao proporcional ao tempo de exposição ao inflamável; e Luiz não tem direito ao adicional, sendo certo que a empresa não exerce qualquer atividade na área de eletricidade.
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Quais são as condições para o cancelamento do benefício do seguro-desemprego?

A
Recusa do trabalhador desempregado em aceitar outro emprego compatível com sua qualificação registrada ou declarada e com sua remuneração anterior;
B
Comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias para a qualificação;
C
Comprovação de fraude visando o recebimento indevido do benefício do seguro-desemprego;
D
Falecimento do segurado.
E
Nenhuma das alternativas acima.
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Encontramos, entre os princípios de proteção da relação trabalhista, o princípio da norma mais favorável. Podemos também entender por esse princípio que:
A
Quando o intérprete estiver diante de duas regras jurídicas para decidir um caso concreto, deverá optar por aquela que for mais favorável ao empregado.
B
Deverá o aplicador optar por uma norma mais antiga, mesmo que está traga menos benefícios ao empregado.
C
Ao intérprete será dada a opção de decidir por norma mais favorável ao empregado somente quando esta for imperativa.
D
Quando da instituição de regras trabalhistas, o legislador trabalhista deverá ter sempre em mente o bem-estar do empregado, sem a necessidade de uma interpretação sistemática.
E
É dada a liberdade aos sujeitos da relação laboral (empregado e empregador) de escolher a norma mais favorável ao contrato de trabalho que ambos estão acordando.
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