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Qual Constituição Brasileira incluiu os Direitos Trabalhistas no Capítulo que trata dos Direitos Sociais?
Constituição de 1946.
Constituição de 1988.
Constituição de 1891.
Constituição de 1934.
Constituição de 1937.
Em regra, o salário é pago ao trabalhador em dinheiro. Porém, o empregado pode receber parte de seus vencimentos em utilidades, o chamado salário in natura. Para uma utilidade integrar o salário do empregado, devem-se observar alguns requisitos. Assinale a alternativa que indica tais requisitos:
No que diz respeito ao contrato de trabalho temporário acordado com o mesmo empregador, em conformidade com a Lei n.°13.429/2017, assinale a alternativa correta:
não poderá ultrapassar ao prazo de
não poderá ultrapassar ao prazo de
não poderá ultrapassar de
poderá exceder ao prazo de
não poderá ultrapassar ao prazo de
Considerando as alterações introduzidas na legislação pela reforma trabalhista de 2017, julgue os itens subsequentes.
I As diárias para viagem recebidas no importe de 70% do salário do empregado devem integrar a sua remuneração, constituindo base de incidência de encargos trabalhistas e previdenciários.
II Desde que haja a concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, desde que um deles não seja inferior a vinte dias corridos e os demais não sejam inferiores a cinco dias corridos, cada um.
III Para efeito de equiparação salarial, considera-se trabalho de igual valor aquele realizado com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, exigindo-se que o paradigma e o paragonado não tenham diferença de mais de quatro anos de tempo de serviço para o mesmo empregador e que a diferença de tempo na mesma função não seja superior a dois anos.
IV A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo implicará o pagamento apenas do período suprimido, sendo a natureza desse pagamento indenizatória.
Estão certos apenas os itens:
A partir da vigência da Medida Provisória nº 542/94, convalidada pela Lei nº 9.069/95, o critério de reajuste da complementação de aposentadoria passou a ser anual e não semestral, aplicando-se o princípio "rebus sic stantibus" diante da nova ordem econômica.
II e IV estão corretas.
II, III e IV estão corretas.
I, III e IV estão corretas.
Quanto à rescisão indireta, é correto afirmar que:
pode ser apurada judicialmente ou mediante acordo extrajudicial.
é alegada se o empregado não cumprir as obrigações do contrato de trabalho.
é a forma de extinção do contrato de trabalho por decisão do empregador.
poderá ser alegada em casos nos quais o empregado tolerar repetidamente pequenas infrações cometidas pelo empregador.
pode ser pleiteada se o empregador praticar contra a mãe do empregado ato lesivo da honra e boa fama.
Considerando o texto sobre o descanso semanal remunerado (DSR), analise as afirmativas a seguir.
I - o DSR incide sobre o valor da hora com acréscimo de dias.
II - Em se tratando de trabalhadores mensalistas, considera-se dias.
III - Para fins de cálculo de DSR, são considerados também os feriados.
IV - O DSR tem como dia da semana definido e obrigatório o domingo.
V - São utilizados os dias úteis no cálculo do DSR quando o trabalhador for horista.
Está correto o que se afirma em: