Questões

Sobre faltas ao serviço, existem algumas que a CLT enumera como faltas abonadas e legais, ou seja, aquelas que não podem ser deduzidas por ocasião do 13º salário. Por 1 dia a cada 12 meses de trabalho para doação de sangue, devidamente comprovada. Até 3 dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge. Até 130 dias no caso de licença maternidade. Até 15 dias no caso de licença paternidade. Até 5 dias em virtude de casamento.

Qual Constituição Brasileira incluiu os Direitos Trabalhistas no Capítulo que trata dos Direitos Sociais?

Em regra, o salário é pago ao trabalhador em dinheiro. Porém, o empregado pode receber parte de seus vencimentos em utilidades, o chamado salário in natura. Para uma utilidade integrar o salário do empregado, devem-se observar alguns requisitos. Assinale a alternativa que indica tais requisitos:

No que diz respeito ao contrato de trabalho temporário acordado com o mesmo empregador, em conformidade com a Lei n.°13.429/2017, assinale a alternativa correta:

Considerando as alterações introduzidas na legislação pela reforma trabalhista de 2017, julgue os itens subsequentes.

I As diárias para viagem recebidas no importe de 70% do salário do empregado devem integrar a sua remuneração, constituindo base de incidência de encargos trabalhistas e previdenciários.

II Desde que haja a concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, desde que um deles não seja inferior a vinte dias corridos e os demais não sejam inferiores a cinco dias corridos, cada um.

III Para efeito de equiparação salarial, considera-se trabalho de igual valor aquele realizado com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, exigindo-se que o paradigma e o paragonado não tenham diferença de mais de quatro anos de tempo de serviço para o mesmo empregador e que a diferença de tempo na mesma função não seja superior a dois anos.

IV A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo implicará o pagamento apenas do período suprimido, sendo a natureza desse pagamento indenizatória.

Estão certos apenas os itens:

A partir da vigência da Medida Provisória nº 542/94, convalidada pela Lei nº 9.069/95, o critério de reajuste da complementação de aposentadoria passou a ser anual e não semestral, aplicando-se o princípio "rebus sic stantibus" diante da nova ordem econômica.

Quanto à rescisão indireta, é correto afirmar que:

Considerando o texto sobre o descanso semanal remunerado (DSR), analise as afirmativas a seguir.

I - o DSR incide sobre o valor da hora com acréscimo de dias.

II - Em se tratando de trabalhadores mensalistas, considera-se dias.

III - Para fins de cálculo de DSR, são considerados também os feriados.

IV - O DSR tem como dia da semana definido e obrigatório o domingo.

V - São utilizados os dias úteis no cálculo do DSR quando o trabalhador for horista.

Está correto o que se afirma em: