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Um cientista é contratado como empregado para trabalhar no setor de pesquisa de uma empresa, visando desenvolver atividade inventiva. Após três anos, com uso de equipamentos e insumos da empresa, o trabalhador inventa um novo maquinário, cuja patente é requerida e, em breve, introduzida no processo de produção, com previsão de alto lucro.

Na hipótese, caso nada tenha sido disposto a respeito, assinale a afirmativa correta.
A
A invenção pertence ao empregador, mas é dado ao empregado pedir indenização por dano material, a ser arbitrado pela justiça.
B
A invenção pertence exclusivamente ao empregador, dada a atividade para a qual foi contratado o empregado.
C
A invenção pertence exclusivamente ao empregado, mas os lucros deverão ser divididos.
D
A invenção pertence ao empregado e ao empregador, que dividirão os lucros.
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Quando o funcionário trabalhar além das horas normais, ou seja, aquelas acordadas em seu contrato de trabalho, ele tem direto a receber essas horas com acréscimo. De acordo com a CLT, essa prática é permitida desde que haja comum acordo entre empregado e empregador, e que algumas regras sejam obedecidas. Diante disso, associe os itens, utilizando o código a seguir: I- Duas horas. II- 50%. III- 20%. IV- Uma hora. ( ) % mínimo do adicional de horas extras. ( ) Intervalo mínimo de intrajornada. ( ) % mínimo do adicional noturno. ( ) Máximo de horas extras diárias. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A
IV - I - III - II.
B
II - IV - III - I.
C
IV - I - II - III.
D
II - III - IV - I.
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Segundo entendimento do TST, pode-se dizer que o direito de reclamar em juízo contra o não recolhimento das contribuições para o FGTS, decorrentes do contrato de trabalho, é de:

A
5(cinco) anos, observado o prazo de 2(dois) anos, após a extinção do contrato de trabalho;
B
30(trinta) anos, observado o prazo de 2(dois) anos, após a extinção do contrato de trabalho;
C
20(vinte) anos, observado o prazo de 5(cinco) anos, após a extinção do contrato de trabalho;
D
2(anos) anos, observado o prazo de 5(cinco) anos, após a extinção do contrato de trabalho;
E
10(dez) anos, observado o prazo de 5(cinco) anos, após a extinção do contrato de trabalho;
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Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo, salvo:

A
da decisão que não conhece de agravo de instrumento ou de agravo pela ausência de pressupostos extrínsecos;
B
da decisão que nega provimento a agravo contra decisão monocrática do Relator, em que se proclamou a ausência de pressupostos extrínsecos de agravo de instrumento;
C
para revisão dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, cuja ausência haja sido declarada originariamente pela Turma no julgamento do agravo;
D
para impugnar o conhecimento de agravo de instrumento;
E
para impugnar a imposição de multas previstas nos arts. 1.021, \; \text{§} 4º, \; do \; CPC \; de \; 2015 ou 1.026, \; \text{§} 2º, \; do \; CPC \; de \; 2015 (art. \; 538, \; \text{parágrafo único}, \; do \; CPC \; de \; 1973, ou art. \; 557, \; \text{§} 2º, \; do \; CPC \; de \; 1973).
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Considere as proposições abaixo formuladas e assinale a alternativa correta:

I - no contrato de experiência, extingue-se o liame empregatício com o advento do termo, razão por que é imprescindível expor as razões pelas quais não prosseguiu a relação jurídica;

II - o prazo do contrato de experiência não flui normalmente durante o período em que o empregado estiver afastado desfrutando de benefício previdenciário, salvo se as partes tenham ajustado em contrário;

III - doutrinariamente, é correto afirmar que a natureza da responsabilidade pré-contratual é de natureza extracontratual fundada no princípio da boa-fé, isso porque nas negociações preliminares o contrato ainda não chegou a ser celebrado;

IV - a licitude do objeto é um dos requisitos ou elementos essenciais do contrato de emprego, razão pela qual se exige que a prestação de serviços esteja em consonância com a lei, com a ordem pública e com os bons costumes, independentemente de a atividade empresarial ser lícita ou ilícita;

V - a parceria rural é contrato de atividade que possui afinidades com o contrato de emprego, mas com ele não se confunde, porquanto o parceiro trabalha sem o pressuposto da subordinação jurídica e, por corolário lógico, não sujeito aos poderes diretivo e disciplinar conferidos ao empregador; todavia, o contrato de parceria pode coexistir com a relação de emprego.

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No que diz respeito ao FGTS, assinale a alternativa incorreta:

O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. Assim, sobre o contrato por prazo determinado, assinale:

I- O contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 60 (sessenta) dias.

II- O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.

III- O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.

É correto o que se afirma em:

A
II e III.
B
I e III.
C
I, II e III.
D
I e II.
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