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O salário-família é instituído pela Lei nº 4.266, de 3 de outubro de 1963. O salário-família é considerado um benefício que consiste em um valor pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Além de estar dentro da faixa de remuneração determinada, o empregado deve apresentar alguns documentos para ter direito ao salário família. Sobre a frequência de apresentação destes documentos, associe os itens utilizando o código a seguir:


( ) Certidão de nascimento do filho.
( ) Caderneta de vacinação ou equivalente, quando o dependente conte com até seis anos de idade.
( ) Comprovante de frequência à escola, quando dependente a partir de sete anos.
( ) Comprovação de invalidez.

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Observe os tipos legais abaixo:

  1. Lei ordinária.
  2. Medida provisória.
  3. Sentenças normativas.
  4. Convenção Coletiva de Trabalho.
  5. Acordo Coletivo de Trabalho.

São Fontes de origem estatal as indicadas APENAS:

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Quando as condições do ambiente forem desconfortáveis, em virtude da exposição ao calor, além do previsto no subitem 36.9.5.1.1 devem ser adotadas as seguintes medidas:

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Claudiomar, sócio-gerente da empresa ?M? Ltda descobriu que Bruno, um de seus empregados do setor de montagem de peças, foi condenado em processo criminal pela prática do crime de estelionato qualificado. O referido processo encontra-se em fase de recurso e Bruno respondendo em liberdade. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Claudiomar
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Assinale a alternativa que atribua corretamente V para as assertivas que contemplem afirmativas verdadeiras e F para as falsas:


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Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços a empregador com características de:

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Qual foi a principal alteração na regulamentação sobre férias após a Reforma Trabalhista?

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No que se refere à culpa recíproca como causa de extinção do contrato de trabalho por tempo indeterminado, prevista no art. 484 da CLT, assinale a opção correta.

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Pedro é empregado rural na Fazenda Granja Nova. Sua jornada é de segunda a sexta-feira, das 21 às 5h, com intervalo de uma hora para refeição.

Considerando o caso retratado, assinale a afirmativa correta.

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O princípio da adequação setorial negociada refere-se às possibilidades e aos limites jurídicos da negociação coletiva. Quanto aos critérios para que as normas coletivas prevaleçam sobre as normas gerais trabalhistas, considere as seguintes asserções e assinale a alternativa correta:

I - Por se tratar de negociação entre os envolvidos, qualquer norma coletiva poderá prevalecer sobre as normas gerais.

II - As normas coletivas prevalecerão desde que implementem direitos superiores ao padrão geral da legislação.

III - Se as normas coletivas tratarem de indisponibilidade absoluta, não poderão prevalecer; apenas se tratarem de indisponibilidade relativa.

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