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Todas as assertivas abaixo estão corretas, exceto:
Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquela que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante.
Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.( (Art. 461, parágrafo 4º)
Trabalho de igual valor, para os fins de equiparação salarial, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.
Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.
Sobre a caracterização do grupo econômico trabalhista e o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto é correto afirmar:
Assim, de acordo com as informações apresentadas, faça a associação da Coluna A com a Coluna B.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
- Neste ramo jurídico a categoria básica centra-se na noção de relação jurídica coletiva, a que se acopla a de ser coletivo, presente em qualquer dos polos da relação jurídica nuclear deste Direito.
- Ser coletivo empresarial (com ou sem representação pelo respectivo sindicato) e ser coletivo obreiro, mediante as organizações coletivas da classe trabalhadora — especialmente os sindicatos.
- Diferentemente dos demais direitos sociais, possui a característica de que para a sua efetivação pode ser dada tanto por parte do Poder Público, a partir da edição de normas asseguradoras de direitos, quanto por parte dos próprios particulares, por meio de celebração de convenções e acordos coletivos de trabalho.
- Refere-se à possibilidade de reconhecimento de outros direitos aos trabalhadores, além dos mínimos estabelecidos ao longo dos incisos do artigo 7, como meios de garantir a melhoria de suas condições sociais.
Empregado é a pessoa física que possui relação de emprego. Mediante essa assertiva, assinale a alternativa correta:
Aprendiz não é um tipo de empregado, pois possui legislação própria.
O trabalhador autônomo é um tipo de empregado, pois exerce atividade por conta própria.
O doméstico é um tipo de empregado, pois possui relação de emprego ao prestar serviços.
A pessoa física que exerce atividade por conta alheia, mesmo sem subordinação, é considerada empregada.
Estagiário é um tipo de empregado, pois possui subordinação com a empresa.
A conceituação exposta se refere:
Os princípios gerais são as regras que, embora não estejam escritas, servem como mandamentos que informam e dão apoio ao direito, utilizados como base para a criação e integração das normas jurídicas, respaldados pelo ideal de justiça. São regramentos básicos aplicáveis a um determinado instituto ou ramo jurídico, para auxiliar aplicador do direito na busca da justiça e da pacificação social. São mais amplos, abstratos, muitas vezes com posição definida na Constituição Federal.