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Célio e Paulo eram funcionários da sociedade empresária
Minério Ltda. e trabalhavam no município do Rio de Janeiro.
Por necessidade de serviço, eles foram deslocados para
trabalhar em outros municípios.
Célio continuou morando no mesmo lugar, porque o
município em que passou a laborar era contíguo ao Rio de
Janeiro. Paulo, no entanto, mudou-se definitivamente, com
toda a família, para o município em que passou a trabalhar,
distante 350 km do Rio de Janeiro.
Dois anos depois, ambos foram dispensados. A sociedade
empresária nada pagou aos funcionários quando das
transferências de locais de trabalho, salvo a despesa com a
mudança de Paulo. Ambos ajuizaram ações trabalhistas.
A partir da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
A
Ambos têm direito ao adicional de transferência.
B
Apenas Célio tem direito ao adicional de transferência.
C
Apenas Paulo tem direito ao adicional de transferência.
D
Célio e Paulo não têm direito ao adicional de transferência.
Nessa situação hipotética, os primeiros 15 dias de afastamento de Juarez são considerados
A
interrupção do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pela previdência social.
B
interrupção do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pelo empregador.
C
suspensão do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pela previdência social.
D
suspensão do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pelo empregador.
Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais:
A
O salário devido e pago diretamente por terceiros
B
Apenas o salário
C
Além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber
D
Apenas as gorjetas
A dispensa com justa causa é aquela motivada por um procedimento incorreto ou uma falta grave do empregado, enfim, um ato desabonador do empregado que implique em desconfiança na relação empregatícia. Ainda assim, para que o empregado seja dispensado com justa causa, é necessário a observância dos seguintes requisitos: os requisitos objetivos e os requisitos subjetivos. Diante disto, analise as afirmativas abaixo: I. É um requisito objetivo o ato praticado deve ser previsto em lei, como os tipificados nos arts. 482, 508, 158 da CLT; II. O nexo de causalidade entre a falta praticada e a dispensa do empregado; trata-se de um requisito subjetivo; III. A lei não prevê o prazo para a aplicação da pena, apenas que ela tem início a partir da ciência do empregador; IV. o non bis in idem, ou seja, não pode o empregador apenar o empregado duas vezes, pelo mesmo fato. Assinale a alternativa correta:
Em relação à proteção à maternidade nas relações de trabalho, é INCORRETO afirmar:
A
A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
B
Em caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou companheiro empregado o gozo de licença por todo o período da licença-maternidade ou pelo tempo restante a que teria direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono.
C
À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade de 150 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
D
Durante o período a que se refere o artigo 392 da CLT, a mulher terá direito ao salário integral e, quando variável, calculado de acordo com a média dos 6 últimos meses de trabalho, bem como os direitos e vantagens adquiridos, sendo-lhe ainda facultado reverter à função que anteriormente ocupava.
E
A licença-maternidade só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.
Questão 3 (XXVII EXAME DE ORDEM – FGV - 2017) Gilda e Renan são empregados da sociedade empresária Alfa Calçados Ltda. há 8 meses, mas, em razão da crise econômica no setor, o empregador resolveu dispensá-los em outubro de 2018. Nesse sentido, concedeu aviso prévio indenizado de 30 dias a Gilda e aviso prévio trabalhado de 30 dias a Renan. Em relação ao prazo máximo, previsto na CLT, para pagamento das verbas devidas pela extinção, assinale a afirmativa correta.
A
Ambos os empregados receberão em até 10 dias contados do término do aviso prévio.
B
Gilda receberá até o 10º dia do término do aviso e Renan, até o 1º dia útil seguinte ao término do aviso prévio.
C
Gilda e Renan receberão seus créditos em até 10 dias contados da concessão do aviso prévio.
D
Gilda receberá até o 1º dia útil seguinte ao término do aviso prévio e Renan, até o 10º dia do término do aviso.
O Rateio por fator limitante de produção engloba três componentes fundamentais para construir um modelo de programa linear. Assinale a alternativa que representa os três componentes fundamentais:
I – Variáveis de decisão
II – Custeio Aderente
III – Função Objetiva
IV – Custos fixos
V - Restrições
A
Apenas a III está correta
B
II e IV estão corretas
C
I, III e V estão corretas
D
Apenas a III está correta
Segundo orientação do TST, nessa situação hipotética, durante o período em que Pedro estiver exercendo o cargo de diretor, seu contrato de trabalho ficará
A
interrompido.
B
prorrogado.
C
rescindido.
D
suspenso.