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Questão 8 (XXV EXAME DE ORDEM – FGV - 2018) Em março de 2015, Lívia foi contratada por um estabelecimento comercial para exercer a função de caixa, cumprindo jornada de segunda-feira a sábado das 8h às 18h, com intervalo de 30 minutos para refeição. Em 10 de março de 2017, Lívia foi dispensada sem justa causa, com aviso prévio indenizado, afastando-se de imediato. Em 30 de março de 2017, Lívia registrou sua candidatura a dirigente sindical e, em 8 de abril de 2017, foi eleita vice-presidente do sindicato dos comerciários da sua região. Diante desse fato, Lívia ponderou com a direção da empresa que não seria possível a sua dispensa, mas o empregador insistiu na manutenção da dispensa afirmando que o aviso prévio não poderia ser considerado para fins de garantia no emprego. Sobre a hipótese narrada, de acordo com a CLT e com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
A
O período do aviso prévio é integrado ao contrato para todos os fins, daí porque Lívia, que foi eleita enquanto o pacto laboral estava em vigor, não poderá ser dispensada sem justa causa.
B
Não se computa o aviso prévio para fins de tempo de serviço nem anotação na CTPS do empregado e, em razão disso, Lívia não terá direito à estabilidade oriunda da eleição para dirigente sindical.
C
O aviso prévio é computado para todos os fins, mas, como a candidatura da empregada ocorreu no decorrer do aviso prévio, Lívia não terá garantia no emprego.
D
A Lei e a jurisprudência não tratam dessa situação especial, razão pela qual caberá ao magistrado, no caso concreto, decidir se o aviso prévio será computado ao contrato.
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Sobre a convenção coletiva de trabalho (CCT) e o acordo coletivo de trabalho (ACT), é correto afirmar:


  1. Tem prevalência sobre a lei a CCT ou ACT que disponha sobre intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de quinze minutos para jornadas superiores a seis horas.
  2. Tem prevalência sobre a lei a CCT ou ACT que disponha sobre banco de horas anual.
  3. Tem prevalência sobre a lei a CCT ou ACT que disponha sobre a supressão ou a redução do valor nominal do décimo terceiro salário.
  4. Constitui objeto ilícito de CCT ou de ACT a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.
  5. Tem prevalência sobre a lei a CCT ou ACT que disponha sobre a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
A
Tem prevalência sobre a lei a CCT ou ACT que disponha sobre intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de quinze minutos para jornadas superiores a seis horas.
B
Tem prevalência sobre a lei a CCT ou ACT que disponha sobre banco de horas anual.
C
Tem prevalência sobre a lei a CCT ou ACT que disponha sobre a supressão ou a redução do valor nominal do décimo terceiro salário.
D
Constitui objeto ilícito de CCT ou de ACT a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.
E
Tem prevalência sobre a lei a CCT ou ACT que disponha sobre a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
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A partir das informações apresentadas e de seu conhecimento, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
A
V – F – V – F.
B
V – F – V – V.
C
V – V – F – F.
D
V – V – V – F.
E
F – F – V – V.
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O que caracteriza o contrato de trabalho intermitente?

A

O contrato de trabalho com jornada fixa, mas com período de descanso entre os turnos.

B

O contrato em que a atividade laboral ocorre esporadicamente, com períodos de atividade e inatividade, conforme necessidade do empregador.

C

O contrato de trabalho temporário, com duração superior a 1 ano.

D

O contrato em que o empregado é dispensado de cumprir horário de trabalho fixo.

E

O contrato que permite ao empregador modificar unilateralmente o salário do trabalhador.

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Qual dos itens abaixo refere-se a um direito do empregado e do empregador, respectivamente?

A

Não comparecer ao trabalho em caso de testemunho na Justiça, sem descontos no salário; optar se o funcionário dará ou não o testemunho.

B

30 dias de férias com acréscimo de 1/3 do salário; escolha do período de gozação de férias do funcionário.

C

Licença - paternidade de 15 dias; home office nesse período.

D

Licença - maternidade de 120 dias; home office nesse período.

E

Carteira assinada até 15 dias após o início das atividades; carteira de trabalho entregue antes de começar as atividades para realizar as devidas anotações.

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Em determinada reclamação trabalhista, ao proferir a sentença, o magistrado fixou os honorários sucumbenciais em favor do advogado da reclamada no importe de 20 ext{%} (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa. Diante disso, assinale a alternativa correta:
A
A decisão está correta, considerando os ditames da reforma trabalhista.
B
A decisão está incorreta, pois não se aplicam honorários sucumbenciais no direito do trabalho.
C
A decisão está incorreta, uma vez que não é possível fixar honorários sucumbenciais em favor do advogado da reclamada.
D
A decisão está incorreta, dado que fixou os honorários em valor superior ao limite legal.
E
A decisão está correta, considerando os ditames da reforma trabalhista.
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No tocante à ética profissional, assinale a afirmação falsa:


O que embasa a ética profissional são as normas estabelecidas pelo Código de Ética Profissional. Ele estabelece regras, diretrizes, normas, para um nível digno e satisfatório da conduta profissional.


X O código de ética profissional reúne normas de conduta para o exercício da profissão, bem como impõe sanções no âmbito administrativo, cível e criminal, ao profissional que descumpri-las.


A ética profissional é a prática concreta das responsabilidades das atuações nas profissões.


É o conjunto de normas morais pelas quais o indivíduo deve orientar seu comportamento na profissão que exerce.


É um acordo explícito entre os membros de um determinado grupo social – profissão, empresa, associação – e visa a explicar como aquele grupo pensa e define a sua própria identidade.

A
O que embasa a ética profissional são as normas estabelecidas pelo Código de Ética Profissional. Ele estabelece regras, diretrizes, normas, para um nível digno e satisfatório da conduta profissional.
B
O código de ética profissional reúne normas de conduta para o exercício da profissão, bem como impõe sanções no âmbito administrativo, cível e criminal, ao profissional que descumpri-las.
C
A ética profissional é a prática concreta das responsabilidades das atuações nas profissões.
D
É o conjunto de normas morais pelas quais o indivíduo deve orientar seu comportamento na profissão que exerce.
E
É um acordo explícito entre os membros de um determinado grupo social – profissão, empresa, associação – e visa a explicar como aquele grupo pensa e define a sua própria identidade.
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Quanto ao conceito de empregador que está disposto no art. 2º, da CLT, assinale a alternativa correta:
A
Aquele que paga os salários.
B
Aquele que contrata a mão-de-obra.
C
Aquele que admite, assalaria e assume todos os riscos da atividade econômica.
D
Aquele que é o dono da empresa.
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