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A principal alegação daqueles que criticam estratégias como o Fome Zero, é que este tipo de ação, em primeiro lugar:
Acerca da organização político-administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.
I O desmembramento de um município será determinado por lei municipal, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerá de consulta prévia às populações dos municípios envolvidos, realizada mediante plebiscito, sem que haja necessidade de divulgação prévia de estudos de viabilidade municipal na imprensa oficial.
II Os estados podem incorporar-se entre si, mediante a aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito e decisão do Congresso Nacional por lei complementar.
III É permitida somente à União a criação de distinções entre brasileiros.
De acordo com a Lei Federal 9.648/98, qual o valor mínimo para a dispensa e inexigibilidade de licitação, para obras e serviços de engenharia?
São serviços prestados por delegação do poder público, sob condições fixadas por ele. A afirmativa refere-se a:
As políticas públicas adotadas e implementadas pelo Estado são fundamentais para criar o ambiente propício ao desenvolvimento econômico em um país. Um exemplo foi o chamado milagre econômico brasileiro, compreendido entre os anos de 1968 e 1973, período em que
Sobre esse período econômico, assinale a alternativa correta.
Em relação ao conceito da Questão Social citado no texto, analise as questões a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
A peça orçamentária que estabelece as diretrizes, as metas, bem como os objetivos da administração pública é:
O município também pode auferir receitas á partir de:
I. tarifa de transporte coletivo, energia elétrica e gás.
II. aplicações financeiras. (receita patrimonial).
III. multas daqueles cidadãos que não pagaram seu tributo em dia (dívida ativa tributária).
IV. empréstimos e financiamentos, mas com limite de endividamentos para governos municipais.
V. pedágio (preço cobrado pela utilização de um sistema viário) onde o cidadão não pode optar por comprar ou não, é obrigatório.
É correto apenas o que se afirma em
O que garante a seguridade social?
Considere uma comunidade com indivíduos, com uma dotação inicial de bens, e cuja utilidade é dada pelo seu consumo de bens, e do volume de um bem público, que é igual à soma dos valores de contribuição de cada indivíduo, isto é,
Assinale a alternativa correta: