Questões

4. (CESPE/CEBRASPE-PROCURADOR/BH-2017) Com relação aos princípios orçamentários, às leis orçamentárias e às vedações orçamentárias, assinale a opção correta.

Em qual das alternativas encontramos um dos princípios do orçamento público?

Observe a seguinte definição de bens econômicos e bens livres: “Tudo aquilo que tem utilidade, com ou sem valor econômico. O ar, por exemplo, é um bem livre, mas o minério de ferro é um bem econômico, porque é escasso e depende do trabalho humano para ser obtido. Os bens econômicos se dividem em cinco grupos principais. São eles: bens de capital ou de produção (máquinas e equipamentos); bens de consumo (brinquedos, um par de sapatos – aqueles que podem ser comprados pelas pessoas depois de um processo de produção ou industrialização); bens de consumo durável (máquina de lavar roupa, imóvel – que só são trocados após períodos longos de uso); bens de consumo semidurável (carro, roupa – os que precisam ser trocados periodicamente); bens de consumo não durável (alimentos). Consideremos, agora, que as necessidades humanas fundamentais são muito maiores do que somente as biológicas, como dormir, respirar etc. Nesse sentido, podemos admitir que as necessidades humanas fundamentais:

A política fiscal é um instrumento importante que tem capacidade para afetar os quatro objetivos básicos da política econômica, que são crescimento do Produto Interno Bruto, controle da inflação, equilíbrio externo e distribuição de renda. Em relação à política fiscal, não se pode afirmar que:

Muitos monopólios fazem parte dos serviços chamados de utilidade pública. Alguns exemplos são transmissão e distribuição de energia elétrica, fornecimento de água encanada, sistema de esgoto etc. A grande maioria deles é formada por monopólios naturais, pois as empresas que os fornecem incorrem em situações de mercado onde há economias de escala tais, que apenas uma única empresa é capaz de suprir a demanda pelo produto ou serviço, com custos inferiores aos que ocorreriam se houvesse mais de uma empresa atuando no mercado. Além dos monopólios chamados de naturais, existem outras razões para a existência de monopólios controlados pelo Estado. Leia as alternativas e aponte aquela que aborda corretamente o porquê da citação do monopólio estatal:

Sobre a Curva de Lafer, assinale a alternativa correta:

13- A atribuição do Congresso Nacional de sustar contratos considerados irregulares, classifica-se como um ato do controle