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Um governo municipal de uma cidade média do interior paulista está incentivando a solução de desentendimentos entre moradores vizinhos por meio de um processo de conciliação em um Tribunal de Pequenas Causas local antes de partir para o âmbito judicial. O argumento é que, com os direitos de propriedade bem definidos pela prefeitura e com o baixo custo desse processo, os agentes afetados por externalidades poderão negociar e encontrar uma solução socialmente ótima. Esse governo está tendo como base:
Julgue a afirmativa a seguir: O fenômeno da tributação impacta a eficiência do mercado, pois provoca movimentos na alocação e distribuição dos bens na sociedade.
Escolha uma opção:
Todos os aspectos abaixo estão relacionados com a governabilidade, exceto:
A não-governabilidade resulta de uma sobrecarga de problemas aos quais o Estado responde com a expansão dos seus serviços e da sua intervenção, até o ponto em que surge uma crise fiscal.
A não-governabilidade não é apenas um problema de acumulação, de distribuição e redistribuição de recursos, bens e serviços aos cidadãos, mas um problema de natureza política.
A governabilidade está associada com a capacidade do Estado de gerenciar as principais variáveis macroeconômicas, como desemprego, inflação, déficit público e o balanço de pagamentos.
Numa democracia, a governabilidade depende do relacionamento entre a autoridade de suas instituições de governo e da força das suas instituições de oposição.
A não-governabilidade resulta da combinação de uma crise de gestão administrativa do sistema e de uma crise de apoio político dos cidadãos às autoridades e ao governo.
O Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) possui uma alíquota:
Assinale a alternativa que, de acordo com a teoria econômica, apresenta corretamente as funções do Estado:
Com relação a déficit público e dívida pública, não se pode firmar que: