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Roberto tem renda mensal de R$1.500,00 e paga um imposto de R$300,00, enquanto Airton tem salário mensal de R$4.000,00 e paga imposto de R$700,00.
Um Imposto de Renda Pessoa Física desse tipo é considerado um imposto:
rmite que o Estado aumente tributo sem lei que o estabeleça, já o ________, pede que o Estado considere que os entes que possuam a mesma situação econômica sejam tratados iguais. O _________ não permite que o Estado crie tributos que cobrem eventos passados, e o ________ proíbe que o Estado crie ou altere algum tributo, exceto extrafiscais, no mesmo ano que foi criado ou alterado. Assinale a alternativa que completa adequadamente as lacunas acima:
Exercícios de Gestão de Finanças Públicas – Nº 01
Finanças Públicas, pode ser definida como o estudo da:
obtenção, criação, gestão e dispêndio, pelo Estado, dos meios materiais e serviços visando à satisfação das necessidades coletivas;
sistemática impositiva de mecanismos de controle, transparência e fidedignidade das informações prestadas pelos gestores públicos;
natureza jurídica das relações travadas entre particulares e o Estado no exercício do poder de polícia;
avaliação do cumprimento das metas previstas nos instrumentos de planejamento orçamentário;
sistemática de controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres dos entes federados.
Qual a função do representante do Executivo no processo orçamentário?
Elaborar o seu orçamento tendo como base o plano de governo que o levou a se eleger.
Acompanhar o processo de planejamento até sua finalização.
Entender e verificar em quais pontos é possível não realizar planejamento para não perder tempo.
O representante do Executivo apenas aprova o orçamento final, não interfere na execução.