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Roberto tem renda mensal de R$1.500,00 e paga um imposto de R$300,00, enquanto Airton tem salário mensal de R$4.000,00 e paga imposto de R$700,00.
Um Imposto de Renda Pessoa Física desse tipo é considerado um imposto:
rmite que o Estado aumente tributo sem lei que o estabeleça, já o ________, pede que o Estado considere que os entes que possuam a mesma situação econômica sejam tratados iguais. O _________ não permite que o Estado crie tributos que cobrem eventos passados, e o ________ proíbe que o Estado crie ou altere algum tributo, exceto extrafiscais, no mesmo ano que foi criado ou alterado. Assinale a alternativa que completa adequadamente as lacunas acima:
O resultado primário do governo registra a diferença entre a arrecadação governamental, descontada das operações financeiras (resultados de aplicações financeiras), e a despesa descontada do serviço e amortização da dívida. Por isso, esse conceito é utilizado para avaliar a situação fiscal de um país. Observe o gráfico abaixo e, agregado a seus conhecimentos da disciplina, assinale a alternativa correta sobre o resultado primário no Brasil entre 2007 e 2014.
Em relação ao tratamento de falhas de mercado, assinale a alternativa correta.
I. A Lei que institui o Plano Plurianual, popularmente conhecido como PPA, estabelece, por Estados, as prioridades da Administração Pública Estadual para as despesas de capital.
PORQUE
II. É ela que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispões sobre as despesas de capital e outras delas decorrentes.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:
Exercícios de Gestão de Finanças Públicas – Nº 01
Finanças Públicas, pode ser definida como o estudo da:
Qual a função do representante do Executivo no processo orçamentário?