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Em programas de transferência de renda para famílias pobres, por exemplo, é comum observarmos vazamentos, ou seja, pessoas não elegíveis aos programas que recebem benefícios. Esse tipo de falha do governo é conhecido como:
A
limitações impostas por processos políticos.
B
risco moral.
C
controle limitado sobre a resposta do setor privado a medidas do governo.
D
informação limitada.
E
controle limitado sobre a “burocracia.”

Eficiência e equidade são objetivos normativos. Uma sociedade pode se importar só com a eficiência, enquanto outra pode-se importar com só a equidade, ou, ainda, pode-se atribuir um peso para cada indicador.
O governo pode atuar de forma a maximizar o bem-estar social. Para isso, deve considerar a fronteira de possibilidades de utilidade dada pela curva de contrato. Todos os pontos na curva de contrato são considerados:

A
melhorias de Pareto.
B
ineficientes.
C
não maximizadores de bem-estar.
D
politicamente atingíveis.
E
Pareto eficientes.
De acordo com a teoria política inspirada na concorrência entre empresas de Schumpeter, assinale a alternativa falsa:
A
Os cidadãos escolhem combinações de bens e de serviços públicos por meio de plataformas de partidos políticos.
B
Os burocratas são generalistas que tomam as decisões sobre as múltiplas questões que aparecem nas plataformas políticas.
C
Plataformas políticas são um meio de reduzir custos de informação na hora de escolher entre diferentes combinações de bens e de serviços públicos.
D
Partidos políticos refletem suas ideologias e resultam em pacotes de políticas governamentais associadas a imagem de confiabilidade e de qualidade na prestação de serviços públicos.
E
A representação pública é feita pela busca desinteressada do bem comum, porém isso não inibe a existência de políticos que buscam o interesse próprio.

Dentre esses elementos, encontramos a despesa fixada que é caracterizada por:

A

ser definida na Lei 4.320/64 e inserida no demonstrativo, por meio de receita de capital.

B

ser definida nas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.

C

ser definida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis em consonância com as normas internacionais.

D

ser definida na LOA do ente público e não poder ser executada em valor maior do que sua fixação.

E

ser definida no Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público.

Podemos descrever a atuação da “Câmara Municipal” no curto prazo por meio dos seguintes dispositivos legais:

A

LDO e LOA.

B

PPA e Plano Diretor.

C

PPA e LDO.

D

Plano Diretor e Lei Orgânica.

A visão do papel do governo na economia se alterou frequentemente ao longo do tempo. A Crise de 1929 salientou tensões preexistentes que desafiaram a visão de que o Mercado poderia produzir os melhores resultados possíveis em termos de bem-estar.

A teoria que ganhou força no pós-Crise de 1929 foi:

A
o keynesianismo.
B
o mercantilismo.
C
o laissez-faire.
D
a escola de Chicago.
E
o protecionismo.

Sobre o conceito de Direito Econômico, assinale a alternativa incorreta:

A

Não se pode conceituar o Direito Econômico como a disciplina normativa da ação estatal sobre as estruturas do sistema econômico, seja ele centralizado ou descentralizado.

B

O Direito Econômico é uma disciplina que regula as relações econômicas entre os agentes do mercado.

C

O Direito Econômico é uma área do Direito que se preocupa com a intervenção do Estado na economia.

D

O Direito Econômico é um ramo do Direito que surgiu com a necessidade de regular a economia.

Com o intuito de controlar os gastos de união, estados e municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação tributária de cada ente, em 2000 foi implementada uma lei complementar responsável por definir as normas de planejamento e controle das contas públicas, estabelecendo critérios transparentes para a estimativa de receita e severos controles da despesa pública. Essa lei é conhecida como:

A
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
B
Lei de Acesso à Informação (LAI).
C
Lei Orçamentária Anual (LOA).
D
Lei de Improbidade Administrativa (LIA).
E
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Sobre o orçamento público, está correto afirmar que:

A

É a forma pela qual é viabilizada a maioria das políticas públicas.

B

Nem sempre é necessário realizá-lo.

C

Realiza-se apenas em situações de crise.

D

Passa por uma reelaboração semanal, que deve ser pontual.

Tendo em vista as políticas públicas, as crianças tiveram maior acesso à educação. No entanto, há altos índices de repetência e baixo rendimento escolar. Que indicador permite essa informação?

A

ENEM

B

ENADE

C

IDEB

D

PDE