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Ocorre no Congresso Nacional de um país a discussão acerca da regulação do mercado de geração e distribuição de energia. Um congressista discursa sobre a dificuldade de se estabelecer concorrência nesse mercado, uma vez que as empresas demandam forte custo fixo inicial com maturação apenas a longo prazo, de forma que o custo médio de produção é uma função negativa da quantidade produzida de energia, sendo mais eficiente única firma produzir toda a quantidade de energia do que várias firmas pequenas produzirem pequenas quantidades de energia.
O congressista está se referindo à seguinte falha de mercado:
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A União tem a obrigação de fazer transferências de tributos aos Estados e municípios.
Sobre esse tema, é possível afirmar que:

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Quais são competências partilhadas entre os governos federal, estadual e municipal?

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Assinale a alternativa que melhor representa o que se entende por governabilidade:

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Tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Considerando esta contextualização, trata-se de:

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Uma Receita Orçamentária é constituída de todos os recursos financeiros, obtidos ao longo de um:

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Durante os estudos da unidade 01, vislumbramos as funções do Estado, para articular a dinâmica sociopolítica e que para realizar as suas funções, o Estado utiliza-se de mecanismos. Neste sentido, assinale corretamente o objetivo/definição da Política Monetária:
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As informações geradas pela contabilidade devem propiciar aos seus usuários base segura para as suas decisões, pela compreensão do estado em que se encontra a entidade, seu desempenho, sua evolução, riscos e oportunidades que oferece. Essas informações contábeis devem ser apresentadas por meio de relatórios oficiais. Com relação a esses relatórios considerados oficiais, analise as sentenças a seguir:

  • I- Somente os relatórios específicos às necessidades do usuário são considerados oficiais.
  • II- Os relatórios oficiais são aqueles que estão explícitos na legislação.
  • III- Como relatório oficial, só existem dois tipos: o Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
  • IV- Entre os relatórios oficiais se encontram o Balanço Patrimonial e o Balanço Orçamentário.

Assinale a alternativa CORRETA:

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A partir de 1930, promovendo o Processo de Substituição da Importações, o Estado brasileiro tem realizado intervenções na economia, dentre outras formas:

Marque a única opção correta

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O contribuinte X apôs a nota de “ciente” no auto de infração, relativo à exigência de crédito tributário, no dia 02 de janeiro, segunda-feira. Na intimação, foi consignado prazo de dez dias para apresentação da defesa. No dia 03, terça-feira, o fiscal autuante encaminhou à autoridade competente o auto de infração com os documentos que o acompanham. No dia 06, sexta-feira, a autoridade saneadora, entendendo ter havido irregularidade no prazo, reabriu-o. O AR relativo à notificação de reabertura do prazo foi juntado ao processo em 13 de janeiro, sexta-feira. Nessa situação, é correto afirmar que:

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