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José, mestre de obras, foi contratado para realizar a reforma de um escritório no centro da cidade de Niterói. Durante a reforma, José, sem analisar a planta do edifício, derruba uma parede do escritório, com o intuito de unir duas salas contíguas. Dois dias após a derrubada da parede, o prédio desaba, e, no desabamento, morre uma pessoa que estava no local na hora da queda. A perícia consegue apurar que a queda foi provocada pela obra realizada por José, que não poderia derrubar a parede, pois esta seria estrutural no edifício. 
 
Diante dos fatos narrados, assinale a opção que indica a responsabilidade penal de José.
A
Desabamento culposo, circunstanciado pela causa de aumento de pena em razão da morte culposa da vítima.
B
Desabamento culposo, circunstanciado pela causa de aumento de pena em razão da morte dolosa da vítima.
C
Desabamento doloso em concurso material com o crime de homicídio culposo.
D
Desabamento doloso em concurso formal com o crime de homicídio doloso.
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Felipe, menor de 21 anos de idade e reincidente, no dia 10 de abril de 2009, foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo. Foi solto no curso da instrução e acabou condenado em 8 de julho de 2010, nos termos do pedido inicial, ficando a pena fixada em 4 anos de reclusão em regime fechado e multa de 10 dias, certo que houve a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da menoridade. A decisão transitou em julgado para ambas as partes em 20 de julho de 2010. Foi expedido mandado de prisão e Felipe nunca veio a ser preso. Considerando a questão fática, assinale a afirmativa correta.
A
A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de julho de 2016.
B
A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de julho de 2022.
C
A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorrerá em 20 de novembro de 2015.
D
A extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória ocorreu em 20 de julho de 2014.
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Sentença absolutória imprópria constitui a sentença que
A
absolveu o autor quando a medida correta seria a condenação.
B
estabeleceu ao autor a imposição de uma medida de segurança.
C
absolveu um autor em detrimento de outro, equivocando-se na fundamentação.
D
absolveu com fundamento em dispositivo equivocado do CPP.
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David, em dia de sol, levou sua filha, Vivi, de 03 anos, para a piscina do clube. Enquanto a filha brincava na piscina infantil, David precisou ir ao banheiro, solicitando, então, que sua amiga Carla, que estava no local, ficasse atenta para que nada de mal ocorresse com Vivi. Carla se comprometeu a cuidar da filha de David.

Naquele momento, Vitor assumiu o posto de salva-vidas da piscina. Carla, que sempre fora apaixonada por Vitor, começou a conversar com ele e ambos ficam de costas para a piscina, não atentando para as crianças que lá estavam.

Vivi começa a brincar com o filtro da piscina e acaba sofrendo uma sucção que a deixa embaixo da água por tempo suficiente para causar seu afogamento. David vê quando o ato acontece através de pequena janela no banheiro do local, mas o fecho da porta fica emperrado e ele não consegue sair. Vitor e Carla não veem o ato de afogamento da criança porque estavam de costas para a piscina conversando.

Diante do resultado morte, David, Carla e Vitor ficam preocupados com sua responsabilização penal e procuram um advogado, esclarecendo que nenhum deles adotou comportamento positivo para gerar o resultado.


Considerando as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que:

A
Carla e Vitor, apenas, poderão responder por homicídio culposo, já que podiam atuar e possuíam obrigação de agir na situação.
B
David, Carla, Vitor poderão responder por homcídio culposo, já que os três tinham o dever de agir.
C
David, apenas, poderá responder por homicídio culposo, já que era o único com dever legal de agir por ser pai da criança.
D
Vitor, apenas, poderá responder pelo crime de omissão de socorro.
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Enquanto assistia a um jogo de futebol em um bar, Francisco começou a provocar Raul, dizendo que seu clube, que perdia a partida, seria rebaixado. Inconformado com a indevida provocação, Raul, que estava acompanhado de um cachorro de grande porte, atiça o animal a atacar Francisco, o que efetivamente acontece. Na tentativa de se defender, Francisco desfere uma facada no cachorro de Raul, o qual vem a falecer. O fato foi levado à autoridade policial, que instaurou inquérito para apuração.

Francisco, então, contrata você, na condição de advogado(a), para patrocinar seus interesses.


Considerando os fatos narrados, com relação à conduta praticada por Francisco, você, como advogado(a), deverá esclarecer que seu cliente

A
não poderá alegar qualquer excludente de ilicitude, em razão de sua provocação anterior.
B
atuou escorado na excludente de ilicitude da legítima defesa.
C
atuou escorado na excludente de ilicitude do estado de necessidade.
D
praticou conduta atípica, pois a vida do animal não é protegida penalmente.
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Assinale a alternativa incorreta.

Há extinção de punibilidade
A
pela morte do agente e pela abolitio criminis.
B
pela representação da vítima em crime de ação penal privada, após um ano da ocorrência dos fatos.
C
pelo casamento do agente com a vítima no crime de atentado ao pudor mediante fraude.
D
pelo esquecimento do pedido de condenação, nas alegações finais, em processo de ação penal privada.
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Com base na legislação penal, não se impõe o dever de agir

A
ao condutor do veículo que, por motivo de segurança, deixa de prestar socorro à vítima de acidente, mas solicita auxílio da autoridade pública.
B
ao médico que, em face de pedido do paciente, deixa de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação seja obrigatória.
C
ao pai que deixa de prover ao filho em idade escolar a instrução primária, porque deseja que este o ajude no trabalho.
D
ao servidor público que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento pessoal de comiseração.
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De acordo com o Código Penal, salvo exceção, quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa caso o fato seja previsto como crime culposo. Entretanto, se ocorrer, também, o resultado pretendido, o agente

A
não responderá por ele, sob pena de bis in idem.
B
não responderá por ele, sob pena de responsabilidade penal objetiva.
C
responderá por ele, segundo a regra do concurso formal.
D
responderá por ele, segundo a regra do concurso material.
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Gabriel flagrou Júlia, sua namorada, em um momento íntimo com Pedro. Alucinado, Gabriel efetuou disparos de arma de fogo contra ambos, com a intenção de matá-los, mas errou a pontaria. Pedro, assustado com os tiros, saiu correndo do local e, na fuga, tropeçou em uma reentrância do piso, desequilibrou-se e bateu com a cabeça no solo, fato relativamente independente que, por si só, causou o resultado morte.

Gabriel aproximou-se de Júlia ainda com munição em sua arma, porém, ao vê-la assustada, desistiu de prosseguir com seu intento original. Gabriel abraçou Júlia, que, na sequência, sofreu um fulminante ataque cardíaco, vindo a falecer. Gabriel foi denunciado pelo homicídio doloso de Pedro e Júlia.


Na condição de advogado(a) de defesa de Gabriel, você deve alegar que
A
houve desistência voluntária em relação a ambas as vítimas, cabendo a responsabilização apenas pelos disparos de arma de fogo.
B
houve fato superveniente que, por si só, ocasionou o resultado, de forma que a ação de Gabriel configurou apenas duas tentativas de homicídio. 
C
houve ruptura do nexo causal em razão de fato superveniente que, por si só, causou o resultado, de forma a excluir a tipicidade de todos os atos praticados por Gabriel.
D
houve ruptura do nexo causal em relação à morte de Pedro, subsistindo a tentativa de homicídio; em relação à Júlia, houve desistência voluntária, configurando apenas disparo de arma de fogo.
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Paulo tinha inveja da prosperidade de Gustavo e, certo dia, resolveu quebrar o carro que este último havia acabado de comprar. Para tanto, assim que Gustavo estacionou o veículo e dele saiu, Paulo, munido de uma barra de ferro, foi correndo em direção ao bem para danificá-lo. Ao ver a cena, Gustavo colocou-se à frente do carro e acabou sendo atingido por um golpe da barra de ferro, vindo a falecer em decorrência de traumatismo craniano derivado da pancada. Sabe-se que Paulo não tinha a intenção de matar Gustavo e que este somente recebeu o golpe porque se colocou à frente do carro quando Paulo já estava com a barra de ferro no ar, em rápido movimento para atingir o veículo, que ficou intacto.

Com base no caso relatado, assinale a afirmativa correta.
A
Paulo responderá por homicídio culposo.
B
Paulo responderá por tentativa de dano em concurs material com homicídio culposo.
C
Paulo responderá por tentativa de dano em concurso formal com homicídio culposo.
D
Paulo responderá por homicídio doloso, tendo agido com dolo eventual.
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