Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
188 questões encontradas(exibindo 10)
Página 4 de 19
Arthur ajuizou ação perante o Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro, com o objetivo de obter reparação por danos materiais, em razão de falha na prestação de serviços pela sociedade empresária Consultex.
A sentença de improcedência dos pedidos iniciais foi publicada, mas não apreciou juridicamente um argumento relevante suscitado na inicial, desconsiderando, em sua fundamentação, importante prova do nexo de causalidade. Arthur pretende opor embargos de declaração para ver sanada tal omissão.
Diante de tal cenário, assinale a afirmativa correta.
A
Arthur não deverá interpor embargos de declaração pois
estes não são cabíveis no âmbito de Juizados Especiais.
B
Arthur poderá opor embargos de declaração, suspendendo
o prazo para interposição de recurso para a Turma
Recursal.
C
Eventuais embargos de declaração interpostos por Arthur
interromperão o prazo para interposição de recurso para a
Turma Recursal.
D
Os embargos não interrompem ou suspendem o prazo
para interposição de recurso para a Turma Recursal, de
modo que Arthur deverá optar entre os embargos ou o
recurso, sob pena de preclusão.
Com o objetivo de obter tratamento médico adequado e internação
em hospital particular, Pedro propõe uma demanda judicial em face
do Plano de Saúde X, com pedido de tutela provisória de urgência
incidental. Concedida a tutela provisória, devidamente cumprida pelo
réu, é proferida sentença pela improcedência do pedido apresentado
por Pedro, a qual transita em julgado diante da ausência de
interposição de qualquer recurso. O réu, então, apresenta, em juízo,
requerimento para que Pedro repare os prejuízos decorrentes da
efetivação da tutela provisória anteriormente deferida, com o
pagamento de indenização referente a todo o tratamento médico
dispensado. Diante de tal situação, é correto afirmar que, de acordo
com o Código de Processo Civil,
A
a indenização pretendida pelo réu afasta a possibilidade de
reparação por eventual dano processual, sendo inacumuláveis os
potenciais prejuízos alegados pelas partes.
B
a liquidação e a cobrança da indenização referentes ao prejuízo
sofrido pelo réu pela efetivação da tutela de urgência, seguindo a
regra geral, devem ser objeto de ação própria, descabendo a
apresentação do requerimento nos próprios autos em que a
medida foi concedida.
C
o autor responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela
provisória de urgência causar ao réu, dentre outras hipóteses, se
a sentença lhe for desfavorável.
D
por se contrapor aos princípios do acesso à justiça e da
inafastabilidade do controle jurisdicional, não há previsão legal
de indenização pelos prejuízos eventualmente causados pelo
autor com a efetivação da tutela provisória.
Luciana, por meio de seu advogado, propôs demanda em face
de Carlos, perante determinado Juizado Especial Cível, na qual
pediu, a título de indenização por danos materiais, a
condenação do réu ao pagamento de R$ 20.000,00. Ao julgar
parcialmente procedente o pedido, o juízo a quo condenou o
demandado ao pagamento de R$ 15.000,00. Luciana se
conformou com a decisão, ao passo que Carlos recorreu, a fim
de diminuir o valor da condenação para R$10.000,00 e, bem
assim, requereu a condenação da recorrida ao pagamento de
custas e honorários. Embora tenha diminuído o valor da
condenação para R$ 10.000,00, conforme requerido no
recurso, o órgão ad quem não condenou Luciana ao
pagamento de custas e honorários.
Diante de tal quadro, é correto afirmar, especificamente no
que se refere às custas e aos honorários, que
A
o órgão ad quem acertou, uma vez que, no âmbito do
segundo grau, somente o recorrente vencido pode arcar
com a sucumbência.
B
o órgão ad quem acertou, uma vez que, no âmbito do
segundo grau, somente é possível condenação em custas e
honorários se houver litigância de má-fé.
C
o órgão recursal agiu corretamente, pois os processos que
tramitam sob o rito da Lei nº 9.099/95 são gratuitos,
indistintamente, em qualquer grau de jurisdição.
D
o órgão recursal errou, pois a gratuidade prevista pela Lei
nº 9.099/95 só abrange o primeiro grau de jurisdição.
Tatiana ingressou com ação de alimentos em face do seu exmarido José, pleiteando pensão alimentícia no valor mensal de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e gratuidade de justiça que lhe foi
concedida. No processo restou comprovado que José estava
desempregado e com grave enfermidade, não tendo a
possibilidade de prestar alimentos.
Dessa forma, o pedido de alimentos foi julgado improcedente,
sendo Tatiana condenada em honorários de sucumbência
equivalentes a 10% sobre o valor da causa. Contudo, por ser
beneficiária da gratuidade de justiça, a exigibilidade dos
honorários de sucumbência ficou suspensa.
Dois anos após o trânsito em julgado da sentença, Tatiana ganhou
sorteio lotérico e recebeu um prêmio milionário. Sabendo da atual
situação de Tatiana, o advogado de José a procurou para cobrar os
honorários de sucumbência fixados na ação de alimentos.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
A
Após o trânsito em julgado da sentença não é possível cobrar
honorários de sucumbência, ficando o advogado de José
impedido de cobrar tal verba.
B
O advogado de José poderá cobrar os honorários de
sucumbência se, no prazo de 1 ano após o trânsito em julgado
da sentença, demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade de justiça para Tatiana.
C
O advogado de José poderá cobrar os honorários de
sucumbência se, no prazo de 5 anos após o trânsito em julgado
da sentença, demonstrar que deixou de existir a situação de
insuficiência de recursos que justificou a concessão de
gratuidade de justiça para Tatiana.
D
Uma vez concedida a gratuidade de justiça, essa não poderá
ser revista, razão pela qual o advogado de José não poderá
cobrar os honorários de sucumbência.
Por mais de 10 anos, Leandro foi locatário de uma sala comercial de
propriedade de Paula, na qual instalou o seu consultório para
atendimentos médicos.
Decidido a se aposentar, Leandro notificou Paula, informando a
rescisão contratual e colocando-se à disposição para entregar o
imóvel. Ultrapassados 4 (quatro) meses sem o retorno da locadora,
Leandro ajuizou ação declaratória de rescisão contratual com pedido
de consignação das chaves. Diante disso, Paula apresentou
contestação e reconvenção, na qual pleiteia a cobrança de danos
materiais por diversos problemas encontrados no imóvel.
Diante desse imbróglio, e reconsiderando sua aposentadoria,
Leandro consulta advogado(a) para avaliar a possibilidade de desistir
da ação.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
A
Caso Leandro desista da ação, isso acarretará a extinção do
processo sem resolução de mérito, obstando a propositura de
nova ação com o mesmo objeto.
B
Caso apresentada desistência da ação por Leandro, sua conduta
implicará a desistência implícita da reconvenção.
C
Por ter sido apresentada contestação, Leandro poderá desistir
da ação até a sentença, o que ficará sujeito à concordância de
Paula.
D
Como foi oferecida a contestação, Leandro não poderá mais
desistir da ação.
Marcos se envolveu em um acidente, abalroando a motocicleta de Bruno, em razão de não ter visto que a pista estava interditada. Bruno ajuizou, em face de Marcos, ação de indenização por danos materiais, visando receber os valores necessários ao conserto de sua motocicleta.
Marcos, ao receber a citação da ação, entendeu que a responsabilidade de pagamento era da Seguradora Confiança, em virtude de contrato de seguro que havia pactuado para seu veículo, antes do acidente.
Diante de tal situação, assinale a afirmativa correta.
A
Marcos pode pedir a instauração de incidente de
desconsideração da personalidade jurídica em face da
seguradora.
B
Marcos pode promover denunciação da lide à seguradora.
C
Marcos pode promover o chamamento ao processo da
seguradora.
D
Marcos pode promover oposição em face de Bruno e da
seguradora.
Patrícia aluga seu escritório profissional no edifício Law Offices, tendo
ajuizado ação em face de sua locadora, a fim de rever o valor do
aluguel. Aberto prazo para a apresentação de réplica, ficou silente a
parte autora.
O juiz, ao examinar os autos para prolação da sentença, verificou não
ter constado o nome do patrono da autora da publicação do
despacho para oferta de réplica. Entretanto, não foi determinada a
repetição do ato, e o pedido foi julgado procedente.
Sobre o processo em questão, assinale a afirmativa correta.
A
Caso tivesse sido reconhecida a irregularidade da intimação para
apresentação de réplica, caberia ao juiz retomar o processo do
seu início, determinando novamente a citação da ré.
B
Independentemente de ter havido ou não prejuízo à parte
autora, a intimação deveria ter sido repetida, sob pena de ofensa
ao princípio do contraditório.
C
Não havia necessidade de repetição da intimação para
apresentação de réplica, já que o mérito foi decidido em favor da
parte autora.
D
Se a ré alegar, em sede de apelação, a irregularidade da
intimação para apresentação de réplica, deverá ser pronunciada
a nulidade.
Pedro, na qualidade de advogado, é procurado por Alfredo, para que seja proposta uma demanda em face de João, já que ambos não conseguiram se compor amigavelmente. A fim de embasar suas alegações de fato, Alfredo entrega a Pedro contundentes documentos, que efetivamente são juntados à petição inicial, pela qual, além da procedência dos pedidos, Pedro requer a concessão de liminar em favor de seu cliente.
Malgrado a existência de tese firmada em julgamento de recurso repetitivo favorável a Alfredo, o juiz indefere a liminar, sob o fundamento de que não existe urgência capaz de justificar o requerimento.
Posto isso, a decisão está
A
correta, pois a liminar só poderia ser deferida se, em vez
de tese firmada em sede de recurso repetitivo,
houvesse súmula vinculante favorável ao pleito do
autor.
B
correta, pois, ainda que o autor tenha razão, o devido
processo legal impõe que seu direito seja reconhecido
apenas na sentença, exceto na hipótese de urgência, o
que não é o caso.
C
incorreta, pois, se as alegações de fato puderem ser
comprovadas apenas documentalmente e houver tese
firmada em julgamento de casos repetitivos, como no
caso, a liminar pode ser deferida.
D
incorreta, pois a tutela de evidência sempre pode ser
concedida liminarmente.
Martina ajuizou ação pelo procedimento comum contra Marcela
visando à indenização milionária, oportunidade na qual informou
na petição inicial que não tinha interesse na audiência de
conciliação.
Após analisar a petição inicial, o MM. Juízo da 100ª Vara Cível da
Comarca de Florianópolis/SC determinou a citação de Marcela
para comparecer em audiência de conciliação, na forma do
Art. 334 do Código de Processo Civil e, eventualmente, apresentar
contestação na forma do Art. 335 do mesmo diploma legislativo.
Após tomar conhecimento da ação indenizatória de Martina,
Marcela apresentou petição concordando com o pedido de
cancelamento da audiência de conciliação e se reservando o
direito de apresentar contestação no prazo legal.
Considerando que foram prestadas todas as informações e
apresentados todos os documentos necessários para a elaboração
da contestação, a ser apresentada no prazo de
15 dias, assinale a opção que indica o momento em que se inicia a
contagem desse prazo.
A
Da audiência de conciliação, uma vez que o Código de Processo
Civil obriga a realização desse ato processual, o qual não
poderá ser cancelado por despacho do MM. Juízo da 100ª Vara
Cível da Comarca de Florianópolis/SC.
B
Da juntada nos autos do aviso de recebimento positivo do seu
mandado de citação por correios.
C
Da publicação da decisão do MM. Juízo da 100ª Vara Cível da
Comarca de Florianópolis/SC que cancelar a audiência de
conciliação agendada no despacho citatório.
D
Do ato de protocolar o pedido de cancelamento da audiência
de conciliação formulado por Marcela
João Carlos ajuizou ação em face do Shopping Sky Mall, objetivando a devolução dos valores que superem o limite máximo previsto em lei de seu município, pagos em virtude do estacionamento de seu automóvel. Julgado procedente o pedido e iniciado o cumprimento de sentença, o executado apresentou impugnação, alegando ser inexigível a obrigação. Sustentou que o Supremo Tribunal Federal, em controle difuso de constitucionalidade, reconheceu a inconstitucionalidade da referida lei municipal que ampara o título judicial.
Considerando que a decisão do STF foi proferida após o trânsito em julgado da ação movida por João Carlos, assinale a afirmativa correta.
A
Não é possível acolher a alegação do executado
apresentada em sua impugnação, pois o reconhecimento
da inconstitucionalidade se deu em controle difuso de
inconstitucionalidade.
B
Não é possível acolher a alegação do executado veiculada
por meio de impugnação, sendo necessário o ajuizamento
de ação rescisória para desconstituir o título.
C
É possível acolher a alegação do executado apresentada
em sua impugnação, pois não houve a modulação dos
efeitos da decisão do STF.
D
É possível acolher a alegação do executado veiculada em
sua impugnação, pois a decisão do STF sempre se
sobrepõe ao título judicial.