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João ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra
Carla. Ao examinar a petição inicial, o juiz competente entendeu que
a causa dispensava fase instrutória e, independentemente da citação
de Carla, julgou liminarmente improcedente o pedido de João, visto
que contrário a enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça.
Nessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que
João deverá interpor.
A
Agravo de instrumento, tendo em vista há urgência decorrente
da inutilidade do julgamento da questão em recurso de apelação.
B
Agravo de instrumento, uma vez que o julgamento de
improcedência liminar do pedido ocorre por meio da prolação de
decisão interlocutória agravável.
C
Apelação, sendo facultado ao juiz retratar-se, no prazo de cinco
dias, do julgamento liminar de improcedente do pedido.
D
Apelação, sendo o recurso distribuído diretamente a um relator
do tribunal, que será responsável por intimar a parte contrária a
apresentar resposta à apelação em quinze dias.
Joana formulou requerimento de cumprimento de sentença em
face de Regina. No curso de tal fase do processo, Joana obteve a
penhora de um automóvel de propriedade de Regina, cujo valor
de mercado é R$ 10.000,00 (dez mil reais) superior ao do
montante exequendo, sendo nomeada depositária do bem.
No atual momento processual, Joana deseja se tornar proprietária
do automóvel de Regina. Por essa razão, requereu a adjudicação
do bem ao juízo.
Nesse caso, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a
afirmativa correta.
A
Assinado o auto de adjudicação pelo juiz, deverá ser expedida
a carta de adjudicação e o mandado de imissão na posse.
B
Como a alienação é a única forma de expropriação de bens
admitida pelo Código de Processo Civil, caberá a Joana tentar
a arrematação do bem em leilão eletrônico, tendo direito de
preferência.
C
Desde que depositada a eventual diferença entre o valor do
débito e o da avaliação do automóvel, que ficará à disposição
de Regina, Joana poderá se tornar proprietária do automóvel.
D
O pedido não poderá ser acolhido, diante da natureza residual
da adjudicação em relação à alienação do bem, que é medida
expropriatória preferencial.
Luíza ajuizou ação de cobrança contra Ricardo. Em sua petição
inicial, informou que não possui interesse na realização de
audiência de conciliação ou mediação. Ricardo, por sua vez,
apresentou manifestação informando que possui interesse na
realização da audiência de conciliação ou mediação. Diante do
interesse formalizado pelo réu, o juiz competente da causa
designou data e local para a realização da audiência.
Considerando o caso narrado, Luiza
A
deve comparecer à audiência de conciliação ou mediação, e,
caso de forma injustificada não compareça, será sancionada
com multa, tendo em vista que sua ausência será considerada
ato atentatório à dignidade da justiça.
B
deve comparecer à audiência de conciliação ou mediação, sob
pena de ter seu processo extinto sem resolução do mérito, por
falta de interesse processual.
C
não deve comparecer à audiência de conciliação ou mediação,
sob pena de o seu comparecimento representar anuência
tácita em compor, obrigando-a a firmar acordo com Ricardo.
D
não precisa comparecer à audiência de conciliação ou
mediação, tendo em vista que já manifestou desinteresse em
sua realização na petição inicial.
Leonardo adquiriu uma televisão na Loja Francesa pelo valor de R$
12.000,00 (doze mil reais), quantia que seria paga por meio de
cartão de crédito em 12 (doze) parcelas de R$ 1.000,00. Ocorre
que, após o pagamento da 6ª (sexta) parcela, a Loja Francesa
passou a cobrar R$ 2.000,00 (dois mil reais) de Leonardo nas 6
(seis) parcelas restantes.
Por ter constatado a cobrança indevida somente depois de realizar
o pagamento integral, Leonardo ajuizou ação pelo procedimento
comum em face da Loja Francesa para ser ressarcido em dobro
pelo valor indevidamente cobrado na forma do Art. 42, parágrafo
único, do Código de Defesa do Consumidor.
Depois da contestação e regular instrução, o Juízo da Vara Cível
competente proferiu sentença julgando procedente o pedido de
Leonardo, com a consequente condenação da Loja Francesa ao
pagamento de R$12.000,00, acrescido de correção monetária e
juros legais. Ato contínuo, a Loja Francesa interpôs recurso de
apelação, que foi desprovido pelo Tribunal de Justiça. Em seguida,
a Loja Francesa interpôs recurso especial, porém
intempestivamente.
Como existiam inúmeros recursos sobre a admissibilidade da
devolução em dobro em caso de cobrança indevida contra o
consumidor, com fundamento no Art. 42, parágrafo único, do
Código de Defesa do Consumidor, essa controvérsia jurídica foi
afetada para o rito do julgamento dos recursos repetitivos e
implicou o sobrestamento do recurso especial da Loja Francesa.
Ato contínuo, Leonardo requereu que o recurso especial da Loja
Francesa não fosse sobrestado, uma vez que era intempestivo.
Embora intempestivo o recurso, o referido requerimento foi
indeferido.
Na condição de advogado(a) de Leonardo, assinale a opção que
indica o recurso cabível para alterar essa decisão.
A
Agravo interno, pois esse é o recurso cabível contra a decisão
que indefere o requerimento de exclusão de sobrestamento
do recurso especial impactado pelo procedimento dos
recursos especiais repetitivos.
B
Ação rescisória, pois é irrecorrível a decisão que indefere o
requerimento de exclusão de sobrestamento do recurso
especial impactado pelo procedimento dos recursos especiais
repetitivos.
C
Não será possível interpor qualquer recurso, pois é irrecorrível
a decisão que indefere o requerimento de exclusão de
sobrestamento do recurso especial impactado pelo
procedimento dos recursos especiais repetitivos.
D
Reclamação, pois é irrecorrível a decisão que indefere o
requerimento de exclusão de sobrestamento do recurso
especial impactado pelo procedimento dos recursos especiais
repetitivos.
Amauri ingressou com ação ordinária em face de Mercadinho
dos Suínos Ltda., em decorrência do consumo de alimento
inapropriado vendido pelo réu. O pedido foi julgado
procedente em decisão transitada em julgado, condenando a
pessoa jurídica ré a indenizar o autor em R$ 10.000,00 (dez mil
reais). Na fase de cumprimento de sentença, não foram
encontrados bens penhoráveis pertencentes à sociedade,
razão pela qual o juízo competente decretou, de ofício, a
desconsideração da personalidade jurídica, penhorando um
automóvel pertencente a Flávio, sócio majoritário da
sociedade ré.
Diante de tal cenário, assinale a afirmativa correta.
A
A decisão está correta, pois o CPC admite a
desconsideração da personalidade jurídica,
independentemente de requerimento da parte
interessada.
B
A decisão está incorreta, diante da necessidade de
requerimento da parte para que haja a desconsideração da
personalidade jurídica, a qual possui natureza jurídica de
processo autônomo.
C
A decisão está incorreta, pois a desconsideração da
personalidade jurídica exige, cumulativamente, o
requerimento da parte interessada e a instauração do
incidente, nos termos do CPC.
D
Não é admissível a desconsideração da personalidade
jurídica à luz do CPC.
Felipe, a fim de cobrar dívida proveniente de contrato de mútuo firmado com Aline, ajuizou demanda de conhecimento em face de João Alberto, fiador. Surpreendido pela citação, João Alberto procura, no mesmo dia, um(a) advogado(a).
Diante de tal quadro, assinale a opção que apresenta a medida mais adequada a ser adotada pelo(a) advogado(a) para obter a responsabilização de Aline.
A
Não promover a intervenção de terceiros e aguardar a fase
executiva, momento em que deverá ser requerido o
benefício de ordem, de modo que os bens de Aline sejam
executados antes dos de João Alberto.
B
Sustentar a ilegitimidade passiva de João Alberto, na
medida em que somente após eventual tentativa
malsucedida de responsabilização de Aline, João Alberto
poderia ser demandado.
C
Efetuar a denunciação da lide de Aline.
D
Realizar o chamamento ao processo de Aline.
A médica Carolina é devedora de R$ 100.000,00 (cem mil reais), débito esse originado de contrato particular de mútuo, vencido e não pago, no qual figura como credora a advogada Zélia. Diante do inadimplemento, Zélia ajuizou ação de cobrança que, após instrução probatória, culminou em sentença com resolução de mérito procedente. O juiz não se pronunciou quanto ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência à advogada porque esta atuou em causa própria. A omissa sentença proferida transitou em julgado recentemente.
Sobre o caso apresentado, segundo o CPC/15, assinale a afirmativa correta.
A
A advogada Zélia não poderá requerer que o pagamento
dos honorários seja efetuado em favor da sociedade de
advogados no qual figura como sócia.
B
O recente trânsito em julgado da omissa sentença não
obsta o ajuizamento de ação autônoma para definição e
cobrança dos honorários de sucumbência.
C
O juiz agiu com acerto ao deixar de condenar Carolina ao
pagamento de honorários.
D
Os honorários advocatícios de sucumbência constituem
direito do advogado sem natureza alimentar.
Humberto, em conjunto com seus amigos Paulo e Maria, eram os
únicos sócios da Sociedade Incorporadora Ltda.
Com o falecimento de Humberto e considerando que nenhum de
seus sucessores integrava o quadro societário da Sociedade
Incorporadora Ltda., seu espólio ajuizou ação de dissolução parcial
da referida sociedade, requerendo a citação apenas de Paulo e
Maria.
Devidamente citados, Paulo e Maria concordaram com o pedido
formulado na ação, pelo que o juiz proferiu sentença decretando
a dissolução parcial da sociedade em relação ao espólio de
Humberto e condenando Paulo e Maria ao pagamento de
honorários advocatícios de sucumbência. Na sentença, o juiz
relegou a apuração de haveres da sociedade para a fase
subsequente e imediata de liquidação.
Diante da situação hipotética acima descrita, assinale a afirmativa
correta.
A
A sentença proferida pelo juiz está contaminada por vício de
nulidade, tendo em vista que a Sociedade Incorporadora Ltda.
não foi citada para integrar a lide, concordando com o pedido
ou contestando a ação.
B
Ainda que não realizada a partilha dos bens de Humberto, seu
espólio não possui legitimidade para ajuizar a ação, pois a
legitimidade para requerer a dissolução parcial da Sociedade
Incorporadora Ltda. é apenas dos sócios resmanescentes,
Paulo e Maria.
C
O juiz não poderia ter determinado a apuração de haveres na
fase subsequente e imediata de liquidação, visto ser
necessário para a referida a apuração o ajuizamento de ação
autônoma, distinta da ação de dissolução parcial de sociedade.
D
Paulo e Maria poderão interpor recurso de apelação contra a
sentença, sob o argumento de que, não tendo eles se oposto
ao pedido de dissolução parcial da sociedade, descaberia ao
juiz condená-los ao pagamento de honorários advocatícios de
sucumbência.
Magno ajuizou ação de execução em face de Maria, alegando ser credor da quantia de R$ 28.000,00. A obrigação está vencida há 50 dias, não foi paga e está representada por contrato particular de mútuo, regularmente originado em país estrangeiro, assinado pelos contratantes e por duas testemunhas, estando indicada, para cumprimento da obrigação, a cidade de Salinas/MG.
Após despacho positivo proferido pelo Juiz da Vara Cível de Salinas/MG, Maria foi citada, bem como houve penhora eletrônica de quantia existente em caderneta de poupança de titularidade da devevedora, sendo a quantia suficiente para suportar 80% da dívida executada. A quantia penhorada foi depositada na caderneta de poupança 10 dias antes do ajuizamento da execução, sendo que Maria possui dois veículos que poderiam ter sido penhorados.
A partir dos elementos do enunciado, considerando as regras do CPC/15, assinale a afirmativa correta.
A
A penhora recaiu sobre quantia impenhorável.
B
Antes do ajuizamento da ação de execução, exige-se que
Magno proceda à homologação do título executivo
originado em país estrangeiro.
C
Maria poderá alegar a inexistência de título executivo
extrajudicial apto a instruir a ação de execução.
D
O juiz deve manter a penhora sobre a quantia depositada e
seus rendimentos.
Leia as afirmações.
I. Reconhecimento jurídico do pedido e confissão vinculam o juiz.
II. Renúncia ao direito e desistência vinculam o juiz.
III. Renúncia ao direito e reconhecimento jurídico levam a uma sentença de resolução do mérito.
IV. Confissão e desistência levam à extinção do processo sem julgamento do mérito.
Pode-se dizer que
I. Reconhecimento jurídico do pedido e confissão vinculam o juiz.
II. Renúncia ao direito e desistência vinculam o juiz.
III. Renúncia ao direito e reconhecimento jurídico levam a uma sentença de resolução do mérito.
IV. Confissão e desistência levam à extinção do processo sem julgamento do mérito.
Pode-se dizer que
A
Apenas I é correta.
B
Todas estão corretas.
C
Apenas II é correta.
D
Apenas III é correta.