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Qual a principal função do Tribunal do Júri?

A

Julgar crimes de menor gravidade.

B

Julgar os crimes de competência exclusiva dos juízes de primeiro grau.

C

Julgar crimes dolosos contra a vida, com a participação de jurados.

D

Julgar recursos das decisões proferidas pelos juízes.

E

Nenhuma dessas alternativas está correta.

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Relativamente à prisão, assinale a opção correta de acordo com o CPP.

A
Ainda que haja tentativa de fuga do preso, não será permitido o emprego de força.
B
Na hipótese de o executor do mandado verificar, com segurança, que o réu tenha entrado em alguma casa, o morador será intimado a entregá-lo, à vista da ordem de prisão. Se não for atendido imediatamente, o executor convocará duas testemunhas e, ainda que seja noite, entrará à força na casa, arrombando as portas, caso seja necessário.
C
Na hipótese de resistência à prisão em flagrante, por parte de terceiras pessoas, diversas do réu, o executor e as pessoas que o auxiliarem não poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência.
D
Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que providenciará a remoção do preso depois de haver lavrado, se for o caso, o auto de flagrante.
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Ainda em relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:
A
A sentença de pronúncia faz coisa julgada formal, mas não material.
B
Dá-se o nome de “recusa peremptória” à contradita realizada pelas partes, à testemunha suspeita de parcialidade, em plenário do Tribunal do Júri.
C
O sistema de apreciação da prova vigente no Tribunal do Júri é o da “livre convicção motivada”.
D
O princípio constitucional da “plenitude de defesa”, previsto no art. 5º, inciso XXXVIII, alínea “a”, da Constituição de 1988, diferencia-se do princípio da “ampla defesa”, vigente para outros processos judiciais e administrativos porque no Tribunal do Júri, não estando os jurados vinculados a critérios meramente jurídicos, poderão ser convencidos por argumentos extra jurídicos.
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Tem-se a tentativa branca quando:

A
O sujeito ativo pratica todos os atos de execução do crime, mas este não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade;
B
O sujeito ativo, para a execução do crime, utiliza 'arma branca';
C
A vítima não sofre lesões;
D
Menos se aproxima o sujeito ativo da consumação do crime, maior devendo ser a atenuação da pena (dois terços).
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Sabe-se que a proposição 'Paulo é biólogo e Pedro é biomédico' é verdadeira, então, para a lógica, sempre é correto afirmar que

A
se Paulo é biólogo, então Pedro não é biomédico.
B
Pedro não é biomédico se, e somente se, Paulo é biólogo.
C
se Pedro é biomédico, então Paulo não é biólogo.
D
Pedro não é biomédico se, e somente se, Paulo não é biólogo.
E
se Pedro é biomédico ou Paulo não é biólogo, então Pedro não é biomédico.
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O Código de Processo Penal Brasileiro estabelece que a prisão preventiva pode ser decretada quando:

A

O réu tem antecedentes criminais.

B

O réu reside em outra cidade.

C

A prisão é necessária para garantir a ordem pública ou a instrução criminal.

D

O réu for reincidente em crimes hediondos.

E

A pena aplicável ao réu for superior a 20 anos.

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Qual é o prazo para a conclusão do inquérito policial, conforme o Código de Processo Penal?

A

10 dias, se o réu estiver preso

B

30 dias, se o réu estiver solto

C

90 dias, se o réu estiver preso

D

60 dias, se o réu estiver solto

E

45 dias, independentemente do status do réu

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A conduta de submeter uma vítima com 61 anos de idade, sob seu poder, com emprego de violência, a intenso sofrimento físico, como forma de aplicar castigo pessoal constitui:

A
conduta atípica, por se tratar de exercício regular da curatela.
B
crime de lesão corporal cumulado com maus-tratos.
C
crime de tortura com causa de aumento de pena.
D
crime de tortura na modalidade simples.
E
crime especificado no Estatuto do Idoso.
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A escolha dos tipos de lubrificantes é crucial para garantir o bom funcionamento e a longevidade dos equipamentos industriais. Você, como perito criminal responsável por realizar a verificação do funcionamento de máquinas após um acidente, constata a utilização de lubrificantes que não são recomendados para a situação em questão.

Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta uma característica distintiva dos lubrificantes do tipo sintético em comparação com os lubrificantes convencionais.

A
Maior capacidade de carga, adequada para equipamentos de alta performance.
B
Resistência à degradação térmica, prolongando a vida útil do óleo.
C
Menor custo de aquisição e manutenção, ideal para aplicações econômicas.
D
Melhor compatibilidade com selos e vedações, reduzindo vazamentos.
E
Maior viscosidade em baixas temperaturas, garantindo uma inicialização suave.
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Durante um atendimento pericial, um perito criminal se depara com um cadáver em decúbito dorsal sobre o torso do qual havia dois sacos de cimento (cada um pesando 20kg). A necropsia revelou que a morte se deu por asfixia. Qual modalidade de asfixia é compatível com essa situação?
A
Asfixia por constrição do pescoço.
B
Asfixia por sufocação indireta.
C
Asfixia por confinamento.
D
Asfixia por sufocação direta.
E
Asfixia por modificação do meio.
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