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Assinale a alternativa que NÃO apresenta hipótese permissiva de concessão das licenças previstas na Lei Complementar Estadual N.º 04/1990.
¿Cuál es el enfoque principal del texto en relación con la metodología tradicional en el ámbito jurídico?
A segurança da informação é um conjunto de princípios, técnicas, protocolos, normas e regras que visam garantir um melhor nível de confiabilidade.
Qual dos seguintes princípios da segurança da informação garante que os dados serão acessados apenas por usuários autorizados?
Constitui crime da mesma natureza a USURA pecuniária ou real, assim se considerando:
- cobrar juros, comissões ou descontos percentuais, sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei; cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira; ou, ainda, emprestar sob penhor que seja privativo de instituição oficial de crédito;
- obter, ou estipular, em qualquer contrato, abusando da premente necessidade, inexperiência ou leviandade de outra parte, lucro patrimonial que exceda o quinto do valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida.
a) I e II estão corretas.
b) Apenas a afirmativa I está correta.
c) Apenas a afirmativa II está correta.
A Lei Maria da Penha objetiva proteger a mulher da violência doméstica e familiar que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial, desde que o crime seja cometido no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto. Diante deste quadro, após agredir sua antiga companheira, porque ela não quis retomar o relacionamento encerrado, causando-lhe lesões leves, Jorge o (a) procura para saber se sua conduta fará incidir as regras da Lei nº 11.340/06.
Considerando o que foi acima destacado, você, como advogado (a) irá esclarecê-lo de que
Segundo a determinação da Súmula Vinculante n. 5 do Supremo Tribunal Federal:
61. D - Qual é a forma privilegiada de homicídio?
Qual é a solicitação feita pela defesa no trecho apresentado?
Qual é a pena para quem apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade?