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Qual é o principal princípio da proteção aos refugiados, segundo a Convenção de Genebra?
Refugiados podem ser deportados a qualquer momento, independentemente da situação.
Refugiados devem ser protegidos contra a expulsão e retorno a um país onde sua vida esteja em risco.
Refugiados têm direito à assistência apenas por um período limitado.
Refugiados devem ser tratados da mesma forma que cidadãos locais.
Refugiados não têm direito à educação ou trabalho.
Qual é a consequência do não cumprimento de um dever constitucional por parte do cidadão?
O cidadão pode ser preso automaticamente
O cidadão pode ser responsabilizado judicialmente, mas não sofrerá penalidades
Não há nenhuma consequência, pois os deveres são facultativos
O cidadão perde seus direitos fundamentais
O cidadão pode ser responsabilizado por meio de multas ou outras sanções
Em 22 de julho de 1997, foi promulgada a Lei nº 9.474, que define os mecanismos para implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados, da qual o Brasil é signatário.
A respeito dos mecanismos, termos e condições nela previstos, assinale a afirmativa correta.
O que a Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece?
As crianças devem ser tratadas de acordo com sua classe social.
As crianças têm direitos especiais à proteção e ao cuidado.
As crianças não têm direito a educação básica.
As crianças não têm direito a liberdade de expressão.
As crianças devem ser protegidas apenas em tempos de guerra.
Quais direitos estão protegidos pela Constituição Brasileira de 1988?
Apenas os direitos políticos
Apenas os direitos civis
Direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais
Apenas os direitos econômicos e sociais
Somente direitos relacionados ao trabalho
O que caracteriza a cidadania ativa?
A atuação no mercado de trabalho
A participação ativa na vida política e social da sociedade
A defesa de ideais militares
A manutenção de uma vida privada e isolada
O direito de ser isento de impostos
Assinale a única alternativa correta que indica a função do Sistema Nacional de Proteção de Defesa Civil.
Estabelecer regras de transferência de recursos federais destinados às ações da Defesa Civil.
Administrar todos os recursos financeiros, coordenar ações atuando na prevenção e redução de riscos.
Coordenar ações de emergência e resgate em situações de desastres.
Promover a conscientização da população sobre medidas de segurança em casos de desastres.
Um caminhão que transportava carga perigosa foi abordado por um PRF. Durante a abordagem, o PRF constatou irregularidade administrativa que ensejava a apreensão do veículo e seu recolhimento ao depósito. Diante dessa situação, assinale a opção correta acerca dos critérios para a realização da apreensão do veículo e seu recolhimento ao depósito, conforme resolução do CONTRAN.
Qual das seguintes alternativas representa a principal causa do efeito estufa e suas consequências no aquecimento global?
O aumento da eficiência energética em indústrias.
A desflorestação e a queima de combustíveis fósseis.
O uso de energia solar e eólica.
A reciclagem de resíduos sólidos.
Qual das seguintes ações violaria o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (CCFRAL)?
O Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (CCFRAL) inclui todos os agentes da lei, quer nomeados, quer eleitos, que exerçam poderes policiais, especialmente poderes de detenção ou prisão.
Comunicar aos superiores ou outras autoridades competentes qualquer violação às normas de Direitos Humanos.
Não cometer qualquer ato de corrupção e opor-se a atos dessa índole.
Reportar para as autoridades competentes quaisquer atos de tortura de que tiver conhecimento, cometidos por par, subordinado ou superior.
Utilizar força física estritamente necessária para conter um cidadão em conflito com a lei, de comportamento violento, que representa uma ameaça iminente para a segurança pública.
Utilizar nível de força potencialmente letal (arma de fogo) contra cidadão em conflito com a lei, que se encontra desarmado, durante abordagem policial, sem observar os princípios da necessidade e da proporcionalidade.