Questões

Leia o texto abaixo e depois responda à questão: “A Carta Africana criou, em seu artigo 30, uma Comissão africana do homem e dos povos. Trata-se de um órgão técnico independente, composto por catorze membros escolhidos por suas qualidades pessoais, encarregado da promoção e da proteção dos direitos do homem. Para esse efeito, a Comissão pode ser solicitada pelas faltas de um Estado às disposições convencionais, provocada por outro Estado ou por particulares”. Tendo como referência seus conhecimentos sobre o sistema africano de proteção dos direitos humanos, analise as assertivas abaixo acerca das competências da comissão africana de direitos humanos e dos povos e, após, assinale a alternativa correta: I. Organizar pesquisas, estudos e informações sobre questões atinentes aos direitos humanos e dos povos no continente africano. II. Elaborar princípios e regras que possam ser tomados como base na adoção de textos legislativos e que permitam resolver problemas jurídicos relativos ao gozo dos direitos humanos e dos povos e das liberdades fundamentais. III. Cooperar com outras instituições africanas ou internacionais que se dedicam à promoção e à proteção dos direitos humanos e dos povos. IV. Elaborar e redigir as disposições da Carta Africana de Direitos Humanos e julgar casos de violações considerados crimes contra a humanidade.

Dentre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), encontramos como Objetivo 2 o seguinte 'Objetivo 2: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura.' Pela definição encontrada na Organização das Nações Unidas (ONU), '[...] a segurança alimentar só existe quando todas as pessoas, em todos os momentos, têm acesso físico, social e econõmico a uma alimentação suficiente, segura e nutritiva que satisfaça as suas necessidades dietéticas e preferências alimentares para uma vida ativa e saudável'. (ONU, 1996) Considerando a teoria dos Direitos Humanos e dos Direitos Sociais, analise as afirmacoes abaixo: 1. Quando a segurança alimentar tal qual como definida pela ONU não acontece, dizemos que ocorre uma situação de insegurança alimentar, ou, em termos práticos, fome. li. Um desenvolvimento sustentável, capaz de erradicar a pobreza, é crucial para melhorar o acesso aos alimentos, direcionando esforços para aumentar a produção de alimentos, incluindo os alimentos de base. Ili. Cabe aos Estados (países) desenvolverem políticas públicas e sociais visando a segurança alimentar que podem ser desde programas de erradicação de fome até incentivo à produção agrícola sustentável, exigência de informações sobre transgênicos em rótulos alimentares, contratação de dieta balanceada nutricionalmente para a merenda escolar etc. É correto o que se afirma em:

Diante do evidente envelhecimento da população, cada vez se torna mais importante assegurar direitos aos idosos. Sobre os direitos assegurados na legislação brasileira, assinale a alternativa correta.

Acerca dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, é correto afirmar que:

No texto, qual é o ponto de vista defendido em relação a relação entre a vestimenta da vítima e a ocorrência de crimes?