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A liberdade de expressão pode ser restringida quando:
Afeta a segurança nacional
A expressão é contra o governo
A opinião ofende pessoas públicas
É expressa em meio de comunicação privado
Não agride nenhum direito de outros cidadãos
Quando se debate as Ciências Criminais, há a Política Criminal. Bem, Política teria a ideia de governança, tomada de decisões e medidas em determinado espaço e a Política Criminal pode ser entendida como um conjunto de ações e reações diante do delito.
Em outras palavras, pode-se dizer que:
I. Que o direito penal continua muito presente, como núcleo rígido ou o ponto de maior tensão.
II. A política criminal compreende o conjunto dos procedimentos pelos quais o corpo social organiza as respostas ao fenômeno criminal.
III. As práticas penais não estão sozinhas no campo da política-criminal.
IV. Aparece como teoria e prática das diferentes formas de controle social.
De outro vértice, o termo está associado:
Assinale a opção que indica esse órgão.
Para realizar a identificação veicular, o examinador utiliza as seguintes técnicas:
Marque a opção que completa corretamente a lacuna a seguir:
A expressão _______________, tal como afirma o autor, indica a forma como a cultura penetra em cada recanto da vida social contemporânea, fazendo proliferar ambientes secundários, mediando tudo (HALL, 1997). Nessa perspectiva, as identidades são formadas culturalmente, o que significa dizer que devemos pensar as identidades sociais como construídas no interior da representação, por meio da cultura, e não fora dela.
Sobre os direitos fundamentais, analise as afirmativas que se seguem:
I) São direitos essenciais e inerentes à vida digna de um ser humano que são garantidos pela Constituição Federal vigente.
II) A dignidade da pessoa humana, princípio fundamental de nosso Estado, impõe todos o compromisso de garantir, efetivar e implementar os direitos fundamentais, tais como o direito à saúde.
III) A concretização dos objetivos fundamentais da República brasileira, previstos no art. 3º da Constituição, não possuem relação alguma com os direitos sociais previstos no art. 6° da Constituição.
Está correto o que se afirma em:
Que los derechos humanos sean absolutos significa que:
Un derecho humano solo puede quedar desplazado por otro derecho.
Un derecho humano nunca puede ser desplazado, restringido o suspendido.
Un derecho humano solo puede ser desplazado por pretensiones jurídicas colectivas.
Un derecho humano siempre prevalece sobre otros requerimientos morales con menor fuerza.
Você, advogado, foi contratado por um grupo de organizações de defesa dos Direitos Humanos para emitir um parecer jurídico quanto à viabilidade técnica da seguinte proposta: tendo em vista que em 2013 entrou em vigor o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), as organizações pretendem criar um programa conjunto que envie comunicações individuais ao comitê do PIDESC no caso de jovens que tentaram por todos os meios, mas não conseguiram matrícula em escolas de ensino médio com ensino técnico ou profissionalizante. Dessa forma o Comitê ao receber a comunicação, sendo esta admissível, poderá fazer recomendações ao Estado-parte que deverá implantá-las em seis meses.
Assinale a opção que caracteriza o parecer mais adequado para o caso.