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O controle jurisdicional é exercido pelo Poder Judiciário em relação aos executores ou agentes do estado de sítio que extrapolaram nas medidas durante o decreto presidencial, seus atos ficarão suscetíveis à responsabilidade mediante:
A
Habeas corpus ou outro meio judicial.
B
Mandado de segurança somente.
C
Mandado de segurança e habeas corpus somente.
D
Qualquer meio judicial.
E
Mandado de segurança, habeas corpus ou outro meio judicial.
Sobre as características dos direitos e garantias fundamentais, marque a alternativa que corresponde que o uso dos perecível com passar do tempo.
A
Universalidade.
B
Imprescritibilidade.
C
Irrenunciabilidade.
O termo ______________ (1) vem sendo usado amplamente no Brasil como uma alternativa que, além de contemplar a heterogeneidade das experiências dos sujeitos, pretende também oferecer nova dignidade ao tema ao ultrapassar termos entendidos como preconceituosos ou discriminatórios. A partir _____________ (2) o Estado brasileiro reconhece esta população como um público específico, com definição própria, sujeitos de direito que precisam ser atendidos de acordo com as especificidades de seu viver e dos desafios que enfrentam. Complete o texto com os termos corretos:
A
Morador em situação de rua (1) da Política Nacional da População em Situação de rua (2)
B
Morador em situação de rua (1) dos dados fornecidos pelo IBGE (2)
C
Pessoa em situação de rua (1) da constituição federal de 1988 (2)
D
População em situação de rua (1) da Política Nacional da População em Situação de Rua (2)
E
População em situação de rua (1) dos dados fornecidos pelo IBGE (2)
Tendo como base os discutidos na disciplina de Comunitária e Gestão Integrada, assinale a alternativa que corretamente, a resolução de problemas pelos Promotores de Comunitária (PPC) é parte permanente da rotina do trabalho dos profissionais que atuam em que setor do Direito?
A
Na segurança pública e defesa social.
B
Na área da educação.
C
Na área D.
D
Na segurança.
E
Na vigilância.
O desenvolvimento da dogmática pode partir de uma posição:
A
Filosófica relativista.
B
Filosófica positivista.
C
Filosófica idealista.
D
Filosófica materialista.
A respeito do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público:
A
aquele que, por força de lei, preste serviços de natureza permanente.
B
aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, desde que com retribuição financeira.
C
todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.
D
todo aquele que, por força de lei, preste serviços de natureza permanente ou temporária, desde que com retribuição financeira.
E
todo aquele que, por força de lei, preste serviços de natureza permanente ou temporária, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.
Escolha a alternativa correta, a respeito dos direitos fundamentais:
- O juiz pode determinar a interceptação telefônica de investigados por crimes e réus em processos criminais.
- O termo “casa” representa a ideia de residência, não alcançando outros lugares, como quartos de hotel, escritório do advogado e consultório de profissionais liberais.
- O direito de propriedade é visto de forma absoluta, possibilitando ao proprietário usar sua propriedade como bem lhe convenha.
- O Estado não é autorizado a retirar nem utilizar a propriedade privada sem o consentimento do proprietário.
- É assegurada ao preso a assistência da família e do advogado, desde que não permaneça calado durante seu interrogatório.
A
O juiz pode determinar a interceptação telefônica de investigados por crimes e réus em processos criminais.
B
O termo “casa” representa a ideia de residência, não alcançando outros lugares, como quartos de hotel, escritório do advogado e consultório de profissionais liberais.
C
O direito de propriedade é visto de forma absoluta, possibilitando ao proprietário usar sua propriedade como bem lhe convenha.
D
O Estado não é autorizado a retirar nem utilizar a propriedade privada sem o consentimento do proprietário.
E
É assegurada ao preso a assistência da família e do advogado, desde que não permaneça calado durante seu interrogatório.