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Antônio, Ananias e Bento decidiram constituir uma sociedade anônima para a venda de equipamentos eletrônicos em Itu/SP. Ananias pretende realizar a parte por ele subscrita do capital social com um imóvel no qual a sociedade utilizará como depósito.
Sobre avaliação de bens para a realização do capital social de uma sociedade anônima, assinale a alternativa correta.
A
A avaliação dos bens será feita por 02 (dois) peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembleia-geral dos subscritores, convocada pela imprensa e presidida por um dos fundadores, instalando-se em primeira convocação com a presença de subscritores que representem um \frac{1}{3}, pelo menos, do capital social, e em segunda convocação com qualquer número.
B
A avaliação dos bens será feita por 03 (três) peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembleia-geral dos subscritores, convocada pela imprensa e presidida por um dos fundadores, instalando-se em primeira convocação com a presença de subscritores que representem \frac{2}{3}, pelo menos, do capital social, e em segunda convocação com qualquer número.
C
A avaliação dos bens será feita por 02 (dois) peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembleia-geral dos subscritores, convocada pela imprensa e presidida por um dos fundadores, instalando-se em primeira convocação com a presença de subscritores que representem \frac{1}{2}, pelo menos, do capital social, e em segunda convocação com qualquer número.
D
A avaliação dos bens será feita por 03 (três) peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembleia-geral dos subscritores, convocada pela imprensa e presidida por um dos fundadores, instalando-se em primeira convocação com a presença de subscritores que representem \frac{1}{2}, pelo menos, do capital social, e em segunda convocação com qualquer número.
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Até meados do século XX, o Direito Internacional possuía apenas normas internacionais esparsas referentes a certos direitos essenciais, como se vê na temática do combate à escravidão no século XIX, ou ainda na criação da OIT (Organização Internacional do Trabalho, 1919), que desempenha papel importante até hoje na proteção de direitos trabalhistas. Considerando, o texto acima, acerca da formação do Sistema Global dos Direitos Humanos, julgue os itens a seguir:
A
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, não apresenta força jurídica vinculante, entretanto consagra a ideia de que, para ser titular de direitos, a pessoa deve ser nacional de um Estado-membro da ONU.
B
A partir da ONU, a temática da dignidade da pessoa humana passou a ser priorizada como valor essencial para as relações entre os Estados, criando limites e estabelecendo princípios gerais que foram sendo ajustados pelos países por meio de tratados e convenções internacionais.
C
A Carta da ONU não listou o rol dos direitos que seriam considerados essenciais. Por isso, foi aprovada, sob a forma de Resolução da Assembleia Geral da ONU, em 1 O de dezembro de 1948, em Paris, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (também chamada de 'Declaração de Paris'), que contém 30 artigos e explicita o rol de direitos humanos aceitas internacionalmente.
D
le lll
E
Ili, apenas
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Os meios alternativos de resolução de conflitos, tais como a mediação, a conciliação e a arbitragem têm adquirido crescente importância no direito brasileiro. A visão concebida pela experiência e pelo senso comum quanto à resolução de conflitos por estes meios têm possibilitado o seu reconhecimento como instrumentos eficazes e mais rápidos do que a via conflituosa.
Assim sendo, analise as afirmativas abaixo:
I. A partir do momento em que as partes se conscientizarem de que a cooperação pode ser mais vantajosa para ambas, o conflito poderá ser resolvido com maior dificuldade.
II. A Teoria dos Comportamentos se apresenta, tendo como objeto de estudo o conflito e baseando-se em cálculos matemáticos e dados comportamentais, John Nash desenvolveu a ideia de cooperação demonstrando matematicamente que a cooperação com o adversário poderia possibilitar a maximização de ganhos individuais.
III. A teoria dos jogos faz parte de um dos ramos da matemática aplicada e da economia que tem por objetivo o estudo de situações estratégicas na qual os participantes utilizam-se de um processo consistente da análise de decisões, baseando a sua conduta na expectativa de comportamento da pessoa com quem se interage.
IV. A teoria dos comportamentos é, em linhas gerais, a análise matemática de qualquer situação que envolva um conflito de interesses, com o fito de descobrir as melhores opções que, dadas certas condições, devem conduzir ao objetivo desejado por um jogador racional.
A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas III é correta.
C
Apenas I, III e IV estão corretas.
D
Apenas II e III estão corretas.
E
Todas as alternativas estão corretas.
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Com base nos seus conhecimentos sobre a Revisão Periódica Universal mencionada na contextualização acima, analise as opções abaixo e assinale a alternativa correta.

Analise as opções abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A revisão é “imprevisível”, ou seja, não possui um cronograma fixo, é realizado por meio de um sorteio aleatório. Essa medida tem por objetivo proporcionar um caráter incerto ao processo facilitando a identificação de crimes contra os direitos humanos.

II. Por meio da RPU, os Estados componentes do Conselho analisam o histórico e a situação de direitos humanos de todos Estados-membros da ONU, com o objetivo de verificar o cumprimento das obrigações internacionais por eles assumidas em matéria de direitos humanos.

III. A PRU é realizada por meio de um mecanismo de revisão por pares (peer review), de caráter voluntário e cooperativo, criado para eliminar a politização e a seletividade identificadas no funcionamento da Comissão.

IV. A revisão tem como parâmetros a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os instrumentos de direitos humanos dos quais o Estado é parte e, ainda, as promessas e os compromissos voluntários assumidos pelo Estado.

A
Estão corretas apenas as afirmativas II e III
B
Estão corretas apenas as afirmativas I e II
C
Estão corretas apenas as afirmativas I, III e IV
D
Estão corretas apenas as afirmativas I, II e IV
E
Estão corretas apenas as afirmativas II, III e IV
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Analisando as informações descritas acima, a conduta de Claire pode ser tipificada como crime de:

A

Concussão.

B

Condescendência criminosa.

C

Corrupção passiva.

D

Prevaricação.

E

Violência arbitrária.

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Sobre os métodos de Ressocialização, analise as seguintes assertivas:

I – A ressocialização visa a mudança de comportamento.

II – A ressocialização visa a mudança de endereço.

III – A ressocialização visa punição severa.

Assinale a alternativa que reúne as assertivas:
A
Apenas, I e II.
B
Apenas, I e III.
C
Apenas, II e III.
D
Apenas, I.
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O Conselho Tutelar (CT) é um órgão público, permanente, não jurisdicional e autônomo, que atua na esfera distrital/municipal, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar atua nas seguintes frentes de ação igualmente importantes: Escolha uma opção:

A
interna e externa
B
preventiva e repressiva
C
direta e indireta
D
protetiva e cooperativa
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