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No tocante ao Sistema INFOSEG: I - É uma plataforma de pesquisa em bancos de dados disponibilizada para as diversas forças policiais no Brasil. II – É outra forma de se efetuar o rastreamento de armas de fogo. III – Tem a finalidade de integrar nacionalmente as informações concernentes à segurança pública, identificação civil e criminal, controle e fiscalização, inteligência, justiça e defesa civil. De acordo com as proposições acima, assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas II e III estão corretas.
B
Apenas I e II estão corretas.
C
Apenas I está correta.
D
I, II e III estão corretas.
E
Apenas II está correta.
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Acerca da fuga de empresas multinacionais no Brasil, a alternativa abaixo que corresponde à resposta é:

A

A estabilidade cambial e a grande disponibilidade de mão-de-obra barata seriam os principais fatores de atração dessas empresas para países como a Argentina.

B

Os países mencionados no texto aumentaram sua capacidade de atração de capitais externos porque efetivaram um processo de transição energética que reduz custos operacionais.

C

Dentre os fatores que contribuem com a fuga de multinacionais do Brasil, destaca-se a ausência total de infraestrutura de ciência e tecnologia para a formação de parques tecnológicos.

D

Para as empresas, os riscos da economia brasileira – dólar alto, alta carga tributária, custos logísticos elevados – e a instabilidade política e jurídica explicam a evasão das multinacionais no Brasil.

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O adolescente que praticar algum ato infracional terá direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, a respeito da prática de ato infracional assinale a alternativa incorreta.

A

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

B

A internação, depois da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

C

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

D

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.

E

O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.

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Assinale a alternativa que apresenta um erro de concordância verbal.

A

Haviam muitas pessoas na festa.

B

Fazem duas semanas que não o vejo.

C

Havia uma dúvida na sua resposta.

D

Existem várias maneiras de resolver o problema.

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Um advogado é procurado por um grupo de familiares que narraram a ocorrência de tortura e tratamento degradante num presídio estadual. Após constatar a denúncia in loco, o advogado levou a situação ao conhecimento das autoridades administrativas competentes que, entretanto, não deram a atenção devida ao caso. Em razão disso, o advogado admitiu recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

A respeito do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
A
A Comissão é competente para receber a denúncia, mas apenas por meio de petições individualizadas, a fim de proferir decisões mediante o devido processo legal.
B
A Comissão apenas receberá a denúncia se ficar comprovado prévio esgotamento dos recursos internos.
C
A competência para a análise desse caso não é da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e, sim, da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
D
Por se tratar de caso grave e urgente, a Comissão pode receber a denúncia e expedir medida cautelar para obrigar o Estado a fazer cessar a violação ocorrente no presídio.
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Conforme as diretrizes no Livro Azul das Guardas Municipais, em que são apresentadas propostas de políticas públicas municipais regulamentadas ao papel das Guardas Municipais no Susp, assinale abaixo a alternativa que representa uma política pública controlada a atuação das Guardas Municipais:
A
Fiscalização e combate à criminalidade nas rodovias.
B
Investigação de crimes e sua autoria.
C
Violência Doméstica.
D
Policiamento aeroportuário e de fronteiras.
E
Combate ao tráfico de drogas.
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Qual é a aplicação da Constituição nos Estados brasileiros?

A

Os Estados não têm obrigação de seguir os princípios constitucionais, podendo criar normas próprias.

B

A Constituição de cada Estado pode ser alterada sem consultar a Constituição Federal.

C

Os Estados devem observar a Constituição Federal, adotando normas próprias que não a contradigam.

D

A Constituição Federal não possui aplicabilidade nos Estados, sendo o sistema jurídico estadual independente.

E

Os Estados devem seguir apenas as normas de Direito Internacional, sem vinculação à Constituição Brasileira.

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