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As assertivas abaixo tratam das atribuições do Comitê de Ministros, órgão vinculado a Corte Europeia de Direitos Humanos. Com base no livro “Guia de proteção dos direitos humanos: sistemas internacionais e sistema constitucional”, classifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as assertivas abaixo e, após, assinale a alternativa com a sequência correta.
Classifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as assertivas abaixo e, após, assinale a alternativa com a sequência correta.
- ( ) O Comitê de Ministros é formado pelos Ministros de Relações Exteriores de cada Estado-membro do Conselho da Europa.
- ( ) O Comitê de Ministros é formado pelos Ministros de Constituição e Justiça de todos os Estados do globo.
- ( ) O Comitê de Ministros acompanha a execução das sentenças por meio do requerimento de informações aos Estados, descrevendo as medidas adotadas e impondo calendários para o cumprimento das medidas.
- ( ) O Comitê de Ministros possui a sua sede na República Democrática da Coréia do Norte. Esse é o principal fórum governamental das Nações Unidas para tratar de questões relativas aos direitos humanos.
Qual é a principal função do defensor público?
Definir os julgamentos nas cortes superiores.
Garantir a defesa do réu em processos criminais, mesmo sem procuração.
Representar o Estado em casos civis.
Ajudar os acusados a escapar de responsabilidades penais.
Defender o acusado apenas em processos administrativos.
O direito à “liberdade de expressão” pode ser limitado quando:
Existe uma crítica a autoridades governamentais
Envolve discursos que incitam violência ou discriminação
Afeta os direitos econômicos de outras pessoas
É usado para questionar normas estabelecidas
Não agride os princípios morais da sociedade