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A Educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, e tem por finalidade:

O pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício pleno da cidadania.

A
O seu preparo para agir preconceituosamente perante os segmentos da sociedade.
B
O pleno entendimento de que apenas a política de educação se faz necessária para o aluno ficar em sala de aula em período integral.
C
O pensamento de ter sempre a reprovação na escola como estímulo à educação sem qualidade.
D
O pleno desenvolvimento do estudante sem igualdade de condições para o acesso na escola.
E
O pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício pleno da cidadania.
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O propósito dos Direitos Humanos é, antes de tudo, o de garantir ao indivíduo a possibilidade de desenvolver-se como pessoa para realizar os seus objetivos pessoais, sociais, políticos e econômicos, amparando-os contra os empecilhos e os obstáculos que encontre em seu caminho, do conceito de soberania em matéria pessoal. Tendo em vista o trecho lido, e considerando que sabidamente o próprio Estado é também considerado um dos violadores de direitos humanos, é possível afirmar que por isso se fez necessária(o):

A
a ampliação dos direitos humanos garantidos aos cidadãos dos países em desenvolvimento, como o Brasil;
B
a ampliação dos objetivos pessoais, sociais, políticos e econômicos do indivíduo;
C
o desenvolvimento de um sistema de proteção internacional de direitos humanos, acessível aos cidadãos de qualquer Estado;
D
o desenvolvimento de mecanismos de direito interno desvinculados do Estado, como as empresas transnacionais;
E
acabar com o sistema interno de proteção de direitos humanos, deixando que violações a esses direitos fossem solucionadas pela ONU.
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54. São causas de justificação e circunstâncias atenuantes, respectivamente:

A

Ter sido cometida a transgressão na prática de ação meritória, no interesse do serviço ou da ordem pública; a constatação de bons antecedentes, registrados nos assentamentos do transgressor.

B

Ter sido cometida a transgressão em legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular de direito ou estrito cumprimento do dever legal; a relevância de serviços prestados.

C

Ter sido cometida a transgressão em decorrência de caso fortuito ou força maior, plenamente comprovado e justificado; e a falta de prática no serviço.

D

A influência de fatores diversos, devidamente comprovados e justificados; ter sido cometida a transgressão em decorrência da falta de melhores esclarecimentos, quando da emissão da ordem, ou de falta de meios adequados para o seu cumprimento, devendo tais circunstâncias serem plenamente comprovadas e justificadas.

E

Ter sido cometida a transgressão durante a execução do serviço, ter sido cometida a transgressão em decorrência de caso fortuito ou força maior, plenamente comprovado e justificado; e a falta de prática no serviço.

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Marque a alternativa correta:

A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Os itens I, II e III estão corretos.
C
Apenas o item II está correto.
D
Apenas os itens I e III estão corretos.
E
Os itens I, II e III estão corretos.
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Dentre esses princípios, NÃO se encontra o seguinte:
A
Ninguém será obrigado a confessar-se culpado nem deve testemunhar contra parentes, amigos e vizinhos.
B
Todo indivíduo tem direito a um julgamento justo.
C
As atividades de investigação deverão ser conduzidas em conformidade com a lei e apenas quando devidamente justificadas.
D
As vítimas e testemunhas deverão ser tratadas com compaixão e consideração.
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Tendo como referência seus conhecimentos sobre o sistema africano de proteção dos direitos humanos, que trata sobre os mecanismos não contenciosos de proteção e promoção dos direitos humanos dos povos, analise as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta acerca de suas funções:

Analise as afirmativas abaixo e selecione a alternativa correta acerca de suas funções:

I. Elabora relatórios temáticos e de atividades.
II. Aprecia os relatórios periódicos dos Estados-partes.
III. Realiza investigações.
IV. Julga casos de violações.

A
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
C
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
D
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
E
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas
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