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A Constituição de 1988 dotou os tribunais de um poder de autogoverno consistente na eleição de seus órgãos diretivos, elaboração de seus regimentos internos, organização de suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, no provimento dos cargos de magistrados de carreira da respectiva jurisdição, bem como no provimento dos cargos necessários à administração da Justiça.
Com base no texto apresentado acima, assinale a alternativa correta com relação aos órgãos que compõem a estrutura do Poder Judiciário.
Compete privativamente ao Supremo Tribunal Federal propor ao Poder Legislativo respectivo a alteração do número de membros dos tribunais inferiores.
São órgãos do Poder Judiciário, dentre outros, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho de Defesa Nacional e os Tribunais e Juízes Militares.
Compete privativamente aos Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo a criação ou extinção dos tribunais inferiores.
O Supremo Tribunal Federal possui a capital do país como sede de funcionamento e jurisdição em todo o território nacional.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, originariamente, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
Para a avaliação da capacidade do viária em áreas urbanas a Association of State Highway and Transportation Officials (AASHTO, 1994) recomenda o uso de um indicador relacionado ao nível de serviço. Esse indicador é composto por 6 categorias específicas, variando via de tráfego livre até congestionada ou em colapso.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre conceituação de fluxo viário, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. No Brasil, nos principais centros urbanos é comum observar, em horários de pico, o nível de serviço das vias chegando a F, o que é adequado.
II. O ideal é que o nível de serviço utilizado em áreas urbanas seja, no máximo, o nível F.
As asserções I e II são:
Numa curva circular com um raio de
Considere um trecho de aterro que será interceptado pelo nível máximo das águas de um rio próximo, quando ocorrer a cheia máxima de projeto. Para a proteção desse talude dos efeitos danosos da água, supondo-se que foi compactado de acordo com as especificações de serviço, a melhor solução consiste de:
Uma determinada rodovia está em fase projetual deseja-se determinar qual será a superelevação necessária para uma determinada curva horizontal com transição. A rodovia terá classe II, possuindo uma faixa de 3,60 metros, velocidade de projeto de 80 km/h e abaulamento de 2%. A curva terá raio de
Considerando essas informações e o conteúdo estado sobre os traçados de rodovias, pode-se dizer que as medidas mais efetivas que podem ser tomadas para atenuar os impactos ambientais em trechos como esse são: