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Diante do caso, assinale a alternativa correta em relação à legitimidade para propor eventual recurso da decisão proferida.
Apenas Jeferson possui legitimidade para propor eventual recurso contra a sentença, uma vez que foi a parte vencida.
Qualquer das partes vencida pode interpor o recurso de apelação, porém o Ministério Público como não é parte, não possui legitimidade para recorrer.
Jeferson e Pedro, partes vencidas, e o Ministério Público, como fiscal da ordem jurídica, possuem legitimidade para propor eventual recurso contra a sentença.
Caso haja terceiro prejudicado na situação, este não teria legitimidade para recorrer, pois somente pode interpor recurso a parte vencida e o Ministério Público quando atua como parte.
Com base nas informações anteriores, assinale a alternativa que apresenta a concepção hegeliana de Estado.
Analisando o Código de Ética Profissional do Contador, marque o item onde NÃO há uma vedação expressa à atividade profissional do Contador:
I – Abster-se da aceitação de encargo profissional em substituição a colega que dele tenha desistido para preservar a dignidade ou os interesses da profissão ou da classe, desde que permaneçam as mesmas condições que ditaram o referido procedimento;
II – Jamais apropriar-se de trabalhos, iniciativas ou de soluções encontradas por colegas, que deles não tenha participado, apresentando-os como próprios;
III – Representar perante os órgãos competentes sobre irregularidades comprovadamente ocorridas na administração de entidade da classe contábil;
IV – Abster-se de fazer referências prejudiciais ou de qualquer modo desabonadoras.
Conforme o Código de Ética Profissional do Contador, estão CORRETAS apenas as seguintes proposições:
Indique a asserção incorreta.
É direito do advogado comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, desde que não considerados incomunicáveis.
É direito do advogado não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado-Maior, com instalações e comodidades condignas e, na sua falta, em prisão domiciliar.
É direito do advogado ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados.
É direito do advogado dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada.
Após a leitura do Capítulo XI, do Código Cível Brasileiro, o qual trata da Sociedade Dependente de Autorização, conclui-se que a sociedade estrangeira deve:
As técnicas de avaliação processual de aprendizagem (APA) são associadas à avaliação formativa e integral do estudante. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: