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Quanto ao método concretista da Constituição Aberta de Friedrich Müller, marque a alternativa correta:


Reconhece-se a existência de um processo simultâneo de complexização e de articulação do Estado com a sociedade: um Estado policêntrico, uma sociedade plural.

A sociedade se estruturou em organizações de natureza diversa (econômicas, profissionais, feministas, ambientais etc.), tornando-se centros de imputação e de agregação de interesses setoriais ou corporativos, constitucionalmente protegidos, para promover os seus interesses em face aos da maioria.

A Constituição deixou de ser apenas a Constituição do Estado, para ser a Constituição do Estado e da sociedade (a ordem jurídica fundamental da comunidade).

A
As três afirmativas estão corretas.
B
As três afirmativas estão incorretas.
C
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
D
Somente as afirmativas II e III estão corretas.

A clássica frase de René Descartes (1596-1650), “Penso, logo existo.”, nos remete ao exercício da razão. Seu método, chamado de dúvida metódica, parte do pressuposto de que:

A
A dúvida metódica deve ser submetida à verdade.
B
A essência da verdade advém da dúvida.
C
A dúvida metódica permite superar a essência da verdade.
D
O pensamento é absoluto e não pode ser submetido à dúvida.
E
A dúvida metódica é a verdade clara e evidente.
Leia o texto abaixo e responda o que se pede.

“Suponha-se que exista um número grande de indivíduos em uma sociedade que necessitem alugar prédios para suas moradas. Os edifícios são poucos e, havendo muita demanda, é certo que pela lei da oferta e da procura os preços dos imóveis a serem locados tendem a se elevar. O legislador, percebendo-se desse fato social, atribui valor preponderante à necessidade dos inquilinos, protegendo-os com uma Lei do Inquilinato, que lhes dá maior proteção em detrimento do proprietário.”

Dentro da chamada Teoria Tridimensional do Direito, descrita por Miguel Reale, a trilogia da qual não se afasta qualquer expressão da vida jurídica é sintetizada pelo enunciado:
A
fato social – valor – norma jurídica.
B
Legislativo – Executivo – Judiciário.
C
liberdade – igualdade – fraternidade.
D
sensibilidade legislativa – voto – cidadania.

Esclarecimento é a saída do homem de sua menoridade, da qual ele próprio é culpado. A menoridade é a incapacidade de fazer uso de seu entendimento sem a direção de outro indivíduo. O homem é o próprio culpado dessa menoridade se a causa dela não se encontra na falta de entendimento, mas na falta de decisão e coragem de servir-se de si mesmo sem a direção de outrem. Tem coragem de fazer uso de teu próprio entendimento, tal é o lema do esclarecimento. A preguiça e a covardia são as causas pelas quais uma tão grande parte dos homens, depois que a natureza de há muito os libertou de uma condição estranha, continuem, no entanto, de bom grado menores durante toda a vida.

A
a) a reivindicação de autonomia da capacidade racional como expressão da maioridade.
B
b) o exercício da racionalidade como pressuposto menor diante das verdades eternas.
C
c) a imposição de verdades matemáticas, com caráter objetivo, de forma heterônoma.
D
d) a compreensão de verdades religiosas que libertam o homem da falta de entendimento.
E
e) a emancipação da subjetividade humana de ideologias produzidas pela própria razão.
É o conjunto de regras ou normas legais em vigor em um determinado lugar e em um determinado momento:
A
Direito natural.
B
Realismo jurídico.
C
Direito positivo.
D
Estimativa jurídica.

A principal característica das reflexões deste filósofo sobre o exercício do poder é a ruptura com a visão dos autores da Idade Média e Renascimento de que haveria uma relação direta entre a bondade do governante e a legitimidade de seu poder. À recomendação de que os governantes deveriam se comportar conforme um padrão de bondade e de ética para manter um reinado longo e este filósofo responde que a bondade não assegura o poder ou a capacidade de ser obedecido. A única preocupação do governante é, nas palavras dela, a manutenção do Estado. A que filósofo o texto se refere?

A
Thomas
B
Rene
C
Francis Bacon
D
Nicolau Maquiavel
E
John
Hans Kelsen, in his “Pure Theory of Law”, defines as a primordial element for the scientific analysis of the legal phenomenon:
A
o poder coercitivo.
B
princípios e regras.
C
valores.
D
normas.
E
fatos sociais.

Qual das seguintes opções representa melhor o conceito de "poupança" em termos de finanças pessoais?

A

Gastar todos os seus rendimentos no mês e depender de crédito para emergências.

B

Colocar uma parte da sua renda em uma conta bancária onde ela cresce com o tempo, geralmente com juros.

C

Investir todo o seu dinheiro em ações de alto risco sem reservas financeiras.

D

Usar todo o seu dinheiro em compras impulsivas, sem criar um orçamento.

“A produção acadêmica de estudiosos e pesquisadores da área do Direito, que manifestam a sua perspectiva jurídica sobre determinado assunto que envolve o direito”. A citação acima se refere a que fonte do direito?

A
Jurisprudência
B
Analogia
C
Costumes
D
Lei
E
Doutrina
Ao julgar a concessão de ordem liminar na Ação Popular nº 0013857-51.2017.4.02.5101, cujo pedido era a sustação de ato de nomeação para cargo em comissão pelo Chefe do Executivo, a autoridade judiciária, na motivação de sua decisão, expôs um pedido de desculpa por decidir contrariamente à autoridade administrativa com fundamento no que esta autoridade escreveu enquanto doutrinador. Em referido caso judicial, como em outros de natureza similar, houve uma afetação da espera política por uma decisão judicial, a qual teve que ser combatida por outra decisão judicial para reestabelecimento da decisão política. Segundo a lição de Niklas Luhmann, o sistema 'processo judicial' é marcado pela diferenciação com o ambiente, consolidando limites com este e, assim, existindo com autonomia. Dentre os mecanismos que permitem a operacionalização deste sistema está a adoção de papéis por seus atores. Desse modo, é correto afirmar:
A
Ainda que se exija do juiz impessoalidade, há um acréscimo de legitimidade no procedimento se o motivo da sentença for pessoal, desde que fundado no princípio democrático.
B
Não há perda de legitimidade um procedimento judicial conduzido por um juiz que, numa conferência pública, afirmar que, por ser magistrado de carreira, pode fundamentar uma decisão em tudo o que quisesse.
C
O dever de impessoalidade estende-se a todos os atores do processo, inclusive às testemunhas e às partes, sob pena de perda de legitimidade da decisão.
D
Com a complexificação das sociedades democráticas, os procedimentos de escolha política terão maior legitimidade se ocorrem via sistema judicial.
E
Há redução de legitimidade do procedimento judicial quando há confusão do papel de 'juiz' com o papel de 'estudante', pois ocorre indesejada personalização do primeiro.