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1. O processo de mediação surge como uma alternativa à justiça usualmente administrada pelo Estado. Quais fatores são determinantes para a implantação desse meio no Brasil?
A respeito da aplicação da lei no espaço, é INCORRETO afirmar:
As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil, quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.
Tratando-se de brasileiros, são competentes as autoridades consulares brasileiras para lhes celebrar o casamento e os mais atos de Registro Civil e de tabelionato, inclusive o registro de nascimento e de óbito dos filhos de brasileiro ou brasileira nascido no país da sede do Consulado.
A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei brasileira, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.
Só à autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.
É competente a autoridade judiciária brasileira, quando for o réu domiciliado no Brasil ou aqui tiver de ser cumprida a obrigação.
Exercício 3: (Enem 2017) Se, pois, para as coisas que fazemos existe um fim que desejamos por ele mesmo e tudo o mais é desejado no interesse desse fim; evidentemente tal fim será o bem, ou antes, o sumo bem. Mas não terá o conhecimento, porventura, grande influência sobre essa vida? Se assim é, esforcemo-nos por determinar, ainda que em linhas gerais apenas, o que seja ele e de qual das ciências ou faculdades constitui o objeto. Ninguém duvidará de que o seu estudo pertença à arte mais prestigiosa e que mais verdadeiramente se pode chamar a arte mestra. Ora, a política mostra ser dessa natureza, pois é ela que determina quais as ciências que devem ser estudadas num Estado, quais são as que cada cidadão deve aprender, e até que ponto; e vemos que até as faculdades tidas em maior apreço, como a estratégia, a economia e a retórica, estão sujeitas a ela. Ora, como a política utiliza as demais ciências e, por outro lado, legisla sobre o que devemos e o que não devemos fazer, a finalidade dessa ciência deve abranger as das outras, de modo que essa finalidade será o bem humano. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Ln: Pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 1991 {adaptado). Para Aristóteles, a relação entre o sumo bem e a organização da pólis pressupõe que:
Acerca da relevância e influência da Constituição brasileira de 1988 no Brasil contemporâneo, assinale a alternativa CORRETA:
Podemos dizer que estão corretas as assertivas:
- I - A Caverna, segundo Platão, é o mundo sensível onde vivemos.
- II - As sombras são as coisas sensíveis que tomamos por verdadeiras.
- III - Os grilhões são os nossos dogmas, preconceitos, nossa confiança em nossos sentidos e opiniões.
- IV - O prisioneiro curioso que escapa é o filósofo.
- V - O Mito da Caverna apresenta a dialética como movimento ascendente de libertação do nosso olhar que nos libera da cegueira para vermos a luz das ideias.
O texto tem como tema os mitos e seu objetivo é expor uma visão antropológica deles.
No trecho "entre os mitos gregos, encontra-se o da origem do fogo, que Prometeu roubou do Olimpo para entregar aos mortais e permitir-lhes o desenvolvimento das técnicas", há um problema de concordância, pois o pronome "lhes" deveria estar no singular. Assinale a alternativa correta:
Considerando a crítica que Ronald Dworkin endereça ao positivismo jurídico no livro Levando os direitos a sério, é INCORRETO afirmar que, segundo o autor, para o positivismo:
Dizer que alguém tem uma obrigação jurídica é dizer que seu caso se enquadra em uma regra jurídica válida.
O direito de uma comunidade consiste no conjunto de regras especiais utilizado direta ou indiretamente pela comunidade, sendo que essas regras podem ser identificadas e distinguidas com o auxílio de critérios específicos.
O conjunto das regras jurídicas é coextensivo com o direito.
Os direitos jurídicos podem preexistir a qualquer forma de legislação.
Na ausência de uma regra jurídica válida não existe obrigação jurídica.